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INPI atualiza Seção I - Comunicados da RPI 2884 com portarias sobre marcas
Publicado em
14/04/2026 15h00
Atualizado em
14/04/2026 15h02
O INPI informa que atualizou a Seção I - Comunicados, da Revista da Propriedade Industrial (RPI) 2884, publicada em 14 de abril, para incluir as Portarias INPI/PR nº 066 e nº 067/2026. Os dois normativos tratam do projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas. O primeiro define as modalidades e o segundo estabelece o sistema de cotas e os critérios de recepção de requerimento da fase II do projeto-piloto. Ambas as portarias entram em vigor em 1º de maio de 2026.