INPI atualiza Manual de Marcas com mudanças da Tabela de Retribuições e novas diretrizes para alto renome

O INPI publicou, em 7 de agosto de 2025, uma nova atualização do Manual de Marcas, que incorpora importantes alterações decorrentes da implementação da nova Tabela de Retribuições e da definição dos parâmetros de pesquisa para comprovação de alto renome de marca.

A nova Tabela de Retribuições foi estabelecida pela Portaria INPI/PR nº 10, de 9 de maio de 2025, e trouxe mudanças significativas, como a reformulação da política de descontos e a inclusão da possibilidade de tramitação prioritária para processos de marcas. Essas atualizações visam tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis.

Outro destaque do Manual de Marcas é a inclusão das diretrizes sobre os parâmetros de pesquisa voltados à comprovação do alto renome de marcas. O conteúdo foi elaborado com base na Consulta Pública realizada entre 8 de abril e 19 de maio de 2025, que contou com ampla participação da sociedade. As respostas às contribuições recebidas já estão disponíveis na página da Consulta Pública.

A lista completa das alterações pode ser acessada na seção "Atualizações do Manual de Marcas", disponível no site do INPI.