Com foco no futuro, INPI participa de evento sobre os 30 anos da LPI em Brasília

Na atual economia do conhecimento, 30 anos é muito tempo. Por isso é que a atual Lei da Propriedade Industrial, a LPI (nº 9.279), editada em 1996, está sendo rediscutida, ao mesmo tempo em que se comemora seus avanços e resultados.

Esse foi o tema principal do seminário "30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI", promovido nos dias 2 e 3 de junho, em Brasília, por uma parceria entre o INPI, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na abertura do evento, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, abordou temas atuais, como a proteção de fitoterápicos, o aprimoramento do sistema de desenhos industriais e a regulação de jogos eletrônicos, além de áreas estratégicas, como farmacêutica e agricultura, para avançar no debate sobre a revisão da LPI.

- O objetivo é fortalecer o diálogo com as partes interessadas, com transparência e processo regulatório bem estabelecido, mostrando que o INPI está focado no desenvolvimento da Estratégia Nacional de PI - afirmou o dirigente.

Moreira também registrou os últimos avanços do Instituto, como a contratação de servidores por concurso, a modernização de processos, o estabelecimento de trâmites prioritários, o uso da inteligência artificial e a digitalização dos serviços - fatores que contribuíram para a redução do tempo até a decisão dos pedidos de patentes. E o dirigente vai além:

- Imagino um futuro em que a atuação do INPI esteja cada vez mais próxima dos brasileiros. Um sistema mais capilarizado, com presença regional fortalecida e integrada, capaz de atender às necessidades dos diferentes ecossistemas de inovação espalhados pelo país e de representar os interesses nacionais em um ambiente global cada vez mais conectado.

Por sua vez, o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, garantiu que a propriedade intelectual é prioridade para o Governo Federal, com foco no incentivo à inovação, melhoria do ambiente de negócios e acesso da população às novas tecnologias.

- Mas temos desafios pela frente. Há 30 anos, tínhamos um contexto tecnológico muito diferente do que temos hoje no mundo e no Brasil e, por isso, precisamos revisitar o teor da lei para que possamos definir quais são as prioridade de mudança - explicou.

Para o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Jefferson de Oliveira Gomes, o avanço na eficiência do sistema de propriedade intelectual no país só será possível com o fortalecimento do INPI.

- É preciso que o INPI possua mais autonomia administrativa e financeira, além da previsibilidade orçamentária e de investimentos - destacou.

Debates e resultados

Os debates atuais sobre a legislação envolvem temas como eficiência do processo administrativo, escopo de proteção dos ativos intangíveis, inteligência artificial, inovação sustentável e biotecnologia. Também estão no centro das discussões os desafios relacionados à digitalização da economia e à necessidade de atualização constante do marco regulatório diante das transformações tecnológicas globais.

Outro eixo estratégico é o fortalecimento institucional do INPI, com iniciativas voltadas à digitalização de serviços, redução do tempo de análise de patentes e ampliação da integração internacional do sistema brasileiro de propriedade intelectual.

Nesse contexto, entre os avanços alcançados nos últimos anos, estão: a redução do tempo de análises de patentes, que caiu de 6,9 anos em 2022 para 4,3 anos em 2026; o crescimento dos registros de marcas no país; e o fortalecimento das indicações geográficas brasileiras, que alcançaram 150 registros em 2025.

Confira a transmissão do evento.

Com informações do MDIC e da CNI