NOTA À IMPRENSA

Com relação a matéria “Falta de recursos ameaça monitoramento do desmatamento no Cerrado”, publicada pelo jornal O Globo, no 24 de janeiro de 2022 (https://oglobo.globo.com/brasil/falta-de-recursos-ameaca-monitoramento-do-desmatamento-no-cerrado-25364964), o INPE vem à público esclarecer algumas informações que considera inverídicas.

Não é verdade a afirmação de que a “diretoria do Inpe rejeitou recursos privados” para o “monitoramento do desmatamento no Cerrado”, bem como não procede a informação de que o diretor do INPE tenha qualquer “conflito [... com ...] um grupo de pesquisadores sêniores da instituição”.

Para ilustrar esta afirmação apresentamos a seguir a cronologia dos eventos que explicam o ocorrido.

1)    O INPE vem desenvolvendo o sistema “SatAlertas” (Sistema Integrado de Monitoramento de Degradação Ambiental) há cerca de 3 anos. Esse sistema é um produto tecnológico desenvolvido no âmbito de um Acordo de Cooperação Técnica entre o INPE e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) firmado em 29 de outubro de 2018 (Processo SEI 01340.009781/2018-47).

2)    O “SatAlertas” foi lançado oficialmente em 04 de março de 2020 (detalhes em https://mpmt.mp.br/conteudo/58/82649/sistema-de-monitoramento-e-combate-a-degradacoes-ambientais-e-lancado). Na sua primeira versão, o “SatAlertas” apoiou o MPMT na identificação do dano ambiental ainda no início de sua ocorrência. Com isso, deu maior efetividade ao trabalho dos Promotores de Justiça na mitigação dos efeitos danosos ao meio ambiente.

3)    Em função da visibilidade alcançada pelo projeto piloto do SatAlertas, a CLUA (Climate and Land Use Alliance) se mostrou interessada em apoiar a continuidade do desenvolvimento do sistema “SatAlertas” com a disponibilização de recursos financeiros, bem como apoiar a sua expansão para outros Ministérios Públicos. Essa proposta foi bem recebida pela equipe de pesquisadores e imediatamente apoiada pela direção do INPE.

4)    Demonstração oficial deste interesse veio em 10 de maio de 2021, quanto o INPE submeteu à sua consultoria jurídica, solicitação de manifestação acerca da proposta de acordo tripartite entre o INPE, a CLUA e a FUNCATE (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais), a fundação de apoio do INPE (Processo SEI 01340.001803/2021-26).

5)    Como de praxe em todos os processos administrativos, a Advocacia-Geral da União ofereceu orientações preliminares para complementação e regularização do processo administrativo, após o que poderia retornar para análise jurídica. Nesse caso, considerou o que foi decidido pela Justiça Federal no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela União na Ação Civil Pública nº 0002549-02.2011.403.6103, para não caracterizar a contratação irregular de pessoal pelo INPE, como ocorreu até o ano de 2011 (https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2013/11/decisao-da-justica-federal-mantem-cargo-de-70-temporarios-do-inpe.html ).

6)    Como em qualquer processo administrativo, o INPE está respondendo a todas as orientações jurídicas preliminares e espera retornar o processo para análise da AGU ainda no primeiro semestre de 2022, observada a estrita legalidade.

Independente do exposto acima acerca da aproximação formal entre INPE e CLUA, vale lembrar que o objeto do projeto nunca esteve diretamente relacionado com a manutenção do Projeto de Monitoramento do Cerrado, mas sim trata-se de:

Objeto Sucinto:

“Este projeto tem como objeto sucinto a “Ampliação e Modernização do Sistema Integrado de Monitoramento de Degradação Ambiental” para a atuação dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal, e Conselho Nacional de Justiça na responsabilização de infratores ambientais, frente aos desmatamentos nos biomas Amazônicos e Cerrado em imóveis rurais.”

Ou seja, trata-se de um aprimoramento do desenvolvimento científico e tecnológico das pesquisas do INPE que, ampliando e modernizando os programas PRODES e DETER, tem potencial de realizar o transbordo para a sociedade (neste caso, o MPMT e demais Ministérios Públicos), dever de qualquer Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT).

Por fim, queremos registrar que a aproximação de qualquer instituição de fomento, seja ela pública ou privada, que queira financiar os projetos do INPE dentro da legislação em vigor é muito bem vinda e desejada por esta gestão.

São José dos Campos 24 de janeiro de 2022