Decreto Presidencial oficializa parceria Brasil-China para o satélite CBERS-6

Decreto nº 12.496/2025

Foi publicado ontem, 9 de junho, o Decreto nº 12.496/2025, que promulga o Protocolo Complementar para o desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6 entre Brasil e China. O ato consolida juridicamente a continuidade de um dos programas de cooperação espacial mais bem-sucedidos entre países em desenvolvimento, garantindo os próximos passos para a sexta geração do programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite). 

Uma parceria estratégica que avança 

O decreto formaliza os termos técnicos e operacionais acordados em 2023 para o CBERS-6 e estabelece o modelo de compartilhamento igualitário de custos (50% para cada país) e responsabilidades, seguindo o formato bem-sucedido do CBERS-4A. Pelo acordo, o Brasil, por meio do INPE e da Agência Espacial Brasileira (AEB), ficará encarregado do desenvolvimento do Módulo de Serviço, com integração e testes realizados no Laboratório de Integração e Testes (LIT) do INPE, em São José dos Campos. A China, por sua vez, fornecerá o Módulo de Carga Útil, que incluirá um inovador radar de abertura sintética (SAR) em banda X – tecnologia que permitirá o imageamento em qualquer condição climática, dia ou noite. 

O satélite está previsto para lançamento em 2028 a partir da China, utilizando um veículo Longa Marcha. A divisão de custos se estende também à etapa de lançamento, com cada país arcando com metade das despesas. O CBERS-6 operará em conjunto com os satélites ópticos da série CBERS e Amazonia, complementando os dados já fornecidos pelo programa com informações de radar – uma capacidade inédita para o Brasil em satélites de recursos terrestres. 

Avanços e aplicações estratégicas

O CBERS-6 representa um avanço significativo na capacidade de observação da Terra, com aplicações estratégicas para o país. Seu radar SAR em banda X permitirá monitorar o território nacional mesmo em condições de cobertura de nuvens – um diferencial crucial para o acompanhamento de biomas como a Amazônia durante o período de chuvas. Os dados gerados apoiarão políticas públicas em áreas como: 

- Monitoramento ambiental: detecção de desmatamento e degradação florestal em tempo quase real, independentemente das condições meteorológicas; 

- Defesa e segurança: vigilância de fronteiras e zonas costeiras; 

- Gestão de desastres: acompanhamento de desastres, como enchentes e incêndios florestais; 

 O CBERS-6 consolida não apenas uma parceria tecnológica de décadas, mas também uma visão compartilhada entre Brasil e China sobre o uso do espaço para o desenvolvimento sustentável. Para o INPE, representa a continuação de seu papel como centro de excelência em sensoriamento remoto e no fomento da indústria espacial brasileira. 

Próximos passos 

Com o marco legal estabelecido pelo decreto, o projeto segue agora para as etapas de desenvolvimento, integração e testes. A Revisão Preliminar de Projeto (PDR), concluída em junho de 2024 na China com participação de especialistas do INPE, validou a viabilidade técnica da missão.

 O Módulo de Serviços, parte do satélite que será de responsabilidade do INPE, terá como base a Plataforma Multimissão (PMM), projeto desenvolvido pelo Instituto e que utiliza diversos subsistemas desenvolvidos no Brasil. A PMM já foi validada com sucesso no satélite Amazonia-1, lançado em 2021 e ainda em operação, e está sendo usada no desenvolvimento do satélite Amazonia-1B, atualmente em fase de integração.

Sobre o Programa CBERS 

O Programa CBERS é fruto da cooperação entre Brasil e China iniciada em 1988, tendo lançado até hoje seis satélites fundamentais para o avanço do Brasil no acesso a dados de observação da Terra. Coordenado pelo INPE no lado brasileiro, o programa é responsável por mais de 5 milhões de imagens distribuídas gratuitamente, aplicadas em áreas que vão da ciência climática ao planejamento urbano. O CBERS-6 será o primeiro da série a incluir tecnologia radar, ampliando significativamente as aplicações dos dados.