Saiba como participar da consulta pública da Agenda Regulatória 2026–2027

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) preparou material de apoio com orientações práticas para que a sociedade possa acessar e participar da consulta pública da Agenda Regulatória e de Avaliação da Conformidade (Agenda Dconf) 2026–2027 e da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2026, ambas no âmbito da Diretoria de Avaliação da Conformidade.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social, fortalecer a transparência e facilitar o envio de contribuições qualificadas ao planejamento regulatório da Instituição.

Participação social e planejamento regulatório

A Agenda Dconf reúne os temas que o Inmetro pretende analisar, revisar ou desenvolver na área de Avaliação da Conformidade ao longo do biênio 2026–2027. Já a ARR tem como foco avaliar os resultados das medidas regulatórias vigentes.

A consulta pública da Agenda Dconf integra as boas práticas regulatórias adotadas pelo Inmetro e reforça o compromisso da autarquia com a previsibilidade normativa e o diálogo com cidadãos, setor produtivo e demais partes interessadas.

Passo a passo para contribuir

O objetivo é explicar, em seis passos, como participar da consulta pública por meio da plataforma Brasil Participativo.

1. Entenda a proposta

Na página da consulta, o cidadão pode conhecer os temas propostos, os objetivos da Agenda Regulatória e os pontos que estão em análise.

2. Acesse o texto participativo

Ao clicar na opção “Texto Participativo”, é possível ler a proposta completa da Agenda Dconf e compreender os temas que estarão em discussão.

3. Faça login com sua conta gov.br

Para enviar contribuições, é necessário acessar a plataforma e realizar login com sua conta gov.br.

4. Participe

As contribuições podem ser feitas diretamente nos temas já propostos ou por meio do formulário, para sugerir novos assuntos a serem considerados em futuras agendas.

5. Capriche nas contribuições

O Inmetro orienta que as manifestações sejam claras e objetivas, apresentem justificativas, dados, exemplos ou referências sempre que possível, e indiquem de forma precisa o que se propõe alterar ou acrescentar.

6. Acompanhe as respostas

Após o envio, as contribuições ficam registradas na plataforma e podem ser acompanhadas pelo próprio participante, incluindo as respostas do Inmetro.

Canais de apoio

Em caso de dúvidas sobre o processo, o cidadão pode acessar os canais oficiais de atendimento do Inmetro, disponíveis no portal gov.br/inmetro, por meio da Ouvidoria.