Operação do Inmetro e da ANP detecta 214 irregularidades em postos de combustíveis

No primeiro dia da Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, realizada nesta terça-feira (3/2), foram fiscalizados 53 postos de combustíveis e detectadas 214 irregularidades. A ação é realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de combater fraudes na quantidade e na qualidade de combustível.

O Inmetro fiscalizou 909 bicos de abastecimento em 53 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 195 bicos foram reprovados, resultando em 46 interdições, 34 autuações e 16 apreensões.

A ANP fez 243 testes de qualidade de combustível de 43 postos e emitiu 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais. Também foram determinadas uma interdição cautelar e uma apreensão.

A operação Tô de Olho é coordenada pelo MDIC e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.

Pela manhã, o vice-presidente e ministro do MDIC Geraldo Alckmin acompanhou a fiscalização em Brasília (DF), ao lado do secretário de Competitividade e Política Regulatória Pedro Ivo Sebba Ramalho, do presidente do Inmetro em exercício, João Nery, e do superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida.

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Balanço da Operação Integrada "Tô de Olho - Abastecimento Seguro"

Operação Integrada

A Operação Integrada percorre simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com o foco no combate à fraude de quantidade (metrologia) e na verificação da qualidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor.

A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.

As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.

Pelo Inmetro, os postos que apresentarem irregularidades podem receber multas de até R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025. 

Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.

Já os casos de autuação pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

O que é a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro

A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.

A ENIQ busca promover a qualidade e a segurança de produtos e serviços, fortalecendo a competitividade do setor produtivo nacional, protegendo o consumidor e o meio ambiente e apoiando o desenvolvimento econômico e social.

A operação tem o objetivo de ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação coordenada entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, em articulação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Sobre a operação

A operação está alinhada ao Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro, que utiliza procedimentos especializados para identificar adulterações eletrônicas que nem sempre são perceptíveis ao consumidor, mas geram prejuízos financeiros.

As ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações das Ouvidorias do Inmetro e da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP e informações das áreas de Inteligência de outros órgãos.