Inmetro torna-se Autoridade Certificadora de primeiro nível e avança na assinatura digital de bombas de combustível

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (10/6), na sede do Inmetro, em Brasília, o Instituto tornou-se uma Autoridade Certificadora (AC) de 1º Nível na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Pela primeira vez, será possível fazer a certificação digital de objetos, revolucionando a maneira de fazer fiscalização e controle desses produtos no mercado.

Ao tornar-se uma AC de 1º nível o Inmetro poderá estabelecer regras para credenciar AC de 2º nível, que emitirão os certificados digitais. O primeiro objeto contemplado serão as bombas medidoras de combustível e a expectativa é que, em setembro deste ano, já haja pilotos com bombas que utilizam a nova tecnologia. Futuramente, a solução poderá ser expandida para outros instrumentos de medição, como balanças ou medidores de velocidade, dispositivos de internet das coisas e produtos em geral.

Além de facilitar a fiscalização em campo, a assinatura digital permitirá que o próprio consumidor confirme que está levando a quantidade de combustível pela qual pagou na hora do abastecimento, por aplicativo em seu celular. “A certificação digital de objetos é uma iniciativa inédita, que vai levar para outro patamar as atividades de controle de objetos metrológicos. Trata-se de um importante passo para oferecer à sociedade uma ferramenta adequada para superar os desafios da economia 4.0. Queremos usar as novas tecnologias e contar com a participação dos consumidores e usuários para atuar de maneira cada vez mais inteligente e efetiva, porque é isso que a sociedade espera de nós e é isso que queremos entregar”, afirmou o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.

A certificação como AC de 1º nível é feita junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que é a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) na ICP-Brasil. De acordo com Carlos Fortner, presidente do ITI, o projeto desenvolvido junto com o Inmetro abre um novo universo de oportunidades para a ICP-Brasil, à medida em que novos objetos passem a utilizar certificados digitais.

“A sinergia única entre ITI e Inmetro permitiu, em cerca de 3 meses, fazer caminhar um projeto indispensável para o Brasil, iniciado há quase uma década. A partir da instalação das novas bombas, o consumidor finalmente terá condições de conferir por um app em seu celular, se o volume abastecido é de fato aquele pelo qual está pagando. As equipes envolvidas, tanto do Inmetro quanto do ITI, estão de parabéns por esta importante entrega à sociedade e para o Brasil moderno que todos queremos ver”, afirmou.

O General Luis Antônio Duizit Brito, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa, prestigiou o evento e ressaltou como a certificação agrega confiabilidade e competividade ao País. “Toda ferramenta que vem agregar certificação traz possibilidades de minimizar o erro ou descaminho e agrega valor para a confiabilidade de qualquer equipamento”, afirmou.

ICP-Brasil

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão - e, agora, também de objetos.

O modelo adotado pelo Brasil é o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

O Inmetro, enquanto AC de 1º nível, credenciará ACs de 2º nível para emissão dos certificados. Para conhecer os critérios de credenciamento e a descrição do leiaute dos certificados digitais, acesse a Portaria nº 103, de 8 de março de 2021.