Inmetro realiza workshop sobre eficiência energética no setor de Iluminação Residencial

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) promoveu nesta terça-feira (21), no campus de Inmetro em Xerém, Duque de Caxias/RJ, o workshop "Avanço da Eficiência Energética" no setor de iluminação residencial.

Durante o evento, o Inmetro apresentou uma alternativa para atualizar a regulamentação da iluminação residencial com a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e revisão da Portaria Inmetro nº 69/2022, e seu impacto na utilização consciente da energia elétrica por meio da lâmpada de LED residenciais.

Segundo os dados do ProdCert/Inmetro, atualmente, 98% dos produtos de iluminação, comercializados no Brasil, têm produção concentrada na China. São 119, de 121 fabricantes.

Portanto, está-se falando do 4º maior consumidor de energia nas residências.

Dados da Euromonitor revelam que 89% das lâmpadas vendidas no mercado brasileiro, em 2022, foram LED. Em 2030, as lâmpadas LED devem responder por 96% das vendas do mercado local.

Participaram do workshop representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização não governamental Collaborative Labeling and Appliance Standards Program (Clasp).

E ainda fabricantes e importadores como a Associação Brasileira de Importadores e Fabricantes de Produtos de Iluminação (Abilumi) e Associação Brasileira da Indústria de Iluminação - Abilux.

Regulamentação atualizada

Nos debates e painéis, foram demonstradas as etapas e atores afetados pelo problema da falta de regulamentação atualizada.

As etapas verificadas são as seguintes:

• Identificação da base legal para atuação, definição dos problemas regulatórios;
• Definição dos objetivos, mapeamento internacional, identificação das alternativas de ação e análise do impacto das alternativas;
• Identificação da melhor alternativa, estratégias de implantação, fiscalização, monitoramento, comunicação e revisão.

De acordo com o Inmetro, manter os regulamentos atualizados, é necessário para garantir que as pessoas utilizem produtos de qualidade. “É necessário ampliar o escopo, trazendo luminárias LED de uso interno e externo para o regulamento, adotando uma etiqueta classificatória de eficiência energética, baseada no sistema europeu, a referência atual, que permite analisar como um produto está no nivelamento dos parâmetros e normas em relação aos demais países, especificações que refletem o real desempenho dos produtos de iluminação”, informou João Nery, Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Conservação de energia

Segundo Fernando Goulart, chefe da Divisão de Qualidade Regulatória do Inmetro, o que existe no mercado hoje é uma etiqueta declaratória e o novo regulamento propõe uma etiqueta classificatória de conservação de energia.

“A iluminação, desde o princípio de sua utilização, mudou a vida da sociedade, proporcionando às pessoas realizarem suas tarefas por mais tempo ao findar do dia. E o Inmetro vem desempenhando propostas de aperfeiçoamento de algumas ferramentas que modernizam processos para toda a sociedade, como o programa de LED residencial", explicou Goulart.

Ainda segundo ele, a adoção de uma etiqueta (ENCE), com classificação por faixas de eficiência energética de A à E, para as lâmpadas de led, permitindo comparação por eficiência, vai contribuir de forma significativa para utilização consciente dos recursos de energia, e consequentemente para a economia financeira da população.

“O novo regulamento revisado, após implementado, pode resultar na redução de até 4Twh ao ano em relação ao mercado atual de LED. Isso corresponde ao consumo energético de iluminação de 27 milhões de residências, ou seja, mais de um terço da demanda nacional por energia para iluminação. ”, informou Fernando Goulart.

Eficiência energética

Para Edilaine Camillo, assessora do programa Clasp no Brasil, é importante falar sobre aprimoramento da eficiência energética dos produtos de iluminação, devido ao tamanho e a relevância do mercado brasileiro sobre produtos de iluminação para uso doméstico. Isso porque o setor residencial o principal consumidor de lâmpadas.

“Em 2022, foram vendidas 390 milhões de unidades de produtos de iluminação no mercado brasileiro. E o mercado de produtos para iluminação no Brasil deve continuar crescendo a uma taxa de 4,9% até 2030, quando o volume anual de vendas pode alcançar 532 milhões. O setor residencial é o principal consumidor produtos de iluminação no Brasil, com um estoque de 651 milhões de unidades instaladas e 192 milhões das unidades vendidas em 2022”, informou Edilaine Camillo.

Ações governamentais

Representando o Ministério de Minas e Energia, Alexandra Albuquerque Maciel, coordenadora de Projetos de Eficiência Energética do MME, apresentou resultados de estudos da Universidade Federal do ABC (Ufabc) e da Clasp, que serão considerados na atualização da AIR para iluminação interna.

“Existe um alinhamento entre as políticas e ações que o MME conduz na área de eficiência energética, com as que o Inmetro conduz na área do Programa Brasileiro de Etiquetagem. É possível que com a nova regulamentação, o consumidor tenha acesso a produtos mais eficientes, e haverá menor impacto do consumo na matriz energética. Quanto mais se investe em eficiência, menos investimentos deverão ser realizados na geração de energia, e isso é possível comprovar aqui através dessa AIR”, pontuou Alexandra.

Fiscalização e controle

Por outro lado, presidente do Inmetro, Márcio André Brito, pontuou sobre a importância do Instituto promover esse debate sobre a atualização dos regulamentos de LED.

Brito destacou pontos para a implementação de um novo regulamento: aumentar a eficácia do controle pré-mercado (certificação) e aumentar a eficácia do controle no mercado (fiscalização), visando respectivamente a segurança do consumidor e a concorrência justa e leal no comércio.

“A realização desse workshop é fundamental para compartilhar informações relevantes para as decisões a serem tomadas, permitindo explicações e justificativas baseadas em evidencias. Sempre com o objetivo de melhorar o desempenho e a segurança de produtos de iluminação LED, e melhorando a informação para o consumidor sobre a Eficiência Energética dos produtos de iluminação LED, promovendo também a concorrência justa entre os fornecedores de produtos de iluminação LED”, afirmou o presidente do Inmetro.

Iluminação pública

Na segunda parte do workshop, nesta quarta-feira (22), no Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), no Rio de Janeiro, o tema debatido foi: Avanço da eficiência energética no setor de iluminação pública.

Nele se discutiu as problemáticas do regulamento atual para os produtos de iluminação pública, visando propor melhorias no regulamento técnico e procedimentos de avaliação da conformidade associados. Portanto, o tema entrou na agenda regulatória do Instituto 2024-2025.

O Inmetro regulamenta luminárias para a iluminação pública viária por meio da Portaria Inmetro nº 62/2022. O workshop teve significativa importância, devido a possibilidade de ouvir as diversas partes alcançadas pelo atual regulamento de luminárias para iluminação pública, e assim avaliarmos o quanto o regulamento resolveu os problemas que pretendia há sete anos e que alterações são necessárias para melhorar a sua efetividade.