Inmetro e Ministério da Justiça assinam acordo para ensaios forenses

O Inmetro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), assinaram um Termo de Execução Descentralizada para implementação de programas de Ensaio de Proficiência (EP) em química e em toxicologia forenses, atendendo a demanda de laboratórios tanto da Polícia Federal (PF) quanto das Perícias Oficiais dos estados, que antes tinham de recorrer a exercícios interlaboratoriais do exterior, e arcar com os custos.

“Os EPs são comparações interlaboratoriais organizadas para que os laboratórios possam demonstrar competência em determinada área de medição, neste caso para identificação e quantificação de drogas de abuso, bem como para alcoolemia (quantificação do teor de álcool no sangue ou simulante de sangue)”, comentou Wagner Wollinger, pesquisador do Laboratório de Análise Orgânica, da Diretoria de Metrologia Científica (Dimci) do Inmetro.

A cooperação terá duração de 4 anos e os participantes dos EPs poderão usar a experiência para verificar métodos de análise para produzir resultados válidos e comparáveis aos de outros laboratórios de perícia.

Os resultados das análises forenses são usados em investigações policiais e podem ser questionados no decorrer do processo judicial. Quando o laboratório demonstra que é competente em determinado tipo de análise, seus laudos tendem a ser recebidos com mais confiança. Além disso, para os laboratórios que pretendem buscar ou manter o reconhecimento da acreditação como laboratórios de ensaio e calibração, a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 exige participação regular em programas de EPs.