Inmetro avança nas discussões para implementação do programa “Selo Verde”

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio de sua Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), está em fase de discussão para a futura implementação do programa “Selo Verde Brasil”. Este programa tem como objetivo criar um sistema de certificação para produtos, serviços e empresas que adotem práticas sustentáveis em suas operações. 

Instituído por meio do Decreto nº 12.063, em junho de 2024, o “Selo Verde” tem como objetivo reconhecer e incentivar práticas sustentáveis nas atividades produtivas, comerciais e de serviços. E tem como fim reduzir danos ao meio ambiente, assim como promover o uso consciente dos recursos naturais.

“O Selo Verde Brasil será concedido por organismos de avaliação da conformidade, acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), àqueles produtos e serviços que comprovadamente atendam aos requisitos de sustentabilidade definidos em normas técnicas brasileiras editadas no âmbito do programa”, determina o artigo 5º do decreto presidencial.

Além disso, o “Selo Verde” contribuirá para a redução de custos nos processos produtivos, a diminuição ou até mesmo eliminação de múltiplas certificações.

Papel do Inmetro na acreditação

No âmbito do Inmetro, a Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) desempenhará papel fundamental porque será o órgão responsável por desenvolver um novo programa de acreditação para o Selo Verde.

Desse modo, esse novo programa de acreditação da Cgcre deverá contemplar aspectos como redução de emissões de carbono, uso de recursos renováveis, eficiência energética e desenvolvimento social nas cadeias produtivas. Além de acreditar os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) de produtos para realizar auditorias e concessão da certificação.

Caráter voluntário e compatibilidade internacional

Com caráter voluntário, o selo será desenvolvido de acordo com padrões nacionais e internacionais, promovendo a garantia da reciprocidade, cooperação regulatória e reconhecimento mútuo com outros países.

Também será compatível com outros instrumentos que promovem a transição energética, ecológica e a economia sustentável no Brasil, como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica (PTE).

Setores prioritários e próximos passos

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), criador do “Selo Verde”, serão avaliados inicialmente dez setores potenciais para programa-piloto: carne, café, aço, papel e celulose, cimento, alumínio, produtos químicos, açúcar e uniformes.

A etapa seguinte do programa “Selo Verde” é verificar se esses setores produtivos têm interesse em participar do projeto. Já os critérios para a certificação serão ajustados conforme as especificidades de cada setor ou categoria de produto ou serviço.

Para manter o “Selo Verde”, as empresas certificadas deverão submeter relatórios periódicos de acompanhamento, e em caso de descumprimento dos critérios, a certificação poderá ser suspensa ou revogada.

Uma ferramenta estratégica para a sustentabilidade

“Como uma ferramenta estratégica que oferece benefícios ambientais, econômicos e sociais, o Selo Verde Brasil não apenas ajudará a proteger o meio ambiente, mas promoverá uma economia sustentável, fortalecendo também a posição das empresas no mercado, atraindo consumidores conscientes e criando oportunidades de negócios”, explicou o coordenador-geral de Acreditação, do Inmetro, Marcos Barradas.

Segundo ele, a criação do selo representa um marco na promoção da sustentabilidade no Brasil porque vai incentivar empresas e consumidores a adotarem práticas mais responsáveis em relação ao meio ambiente.

“A adoção dessa certificação contribuirá para a formação de um mercado mais consciente e para o alcance das metas climáticas globais”, complementou Barradas.