Inmetro aprova isenção de taxas para laboratórios acreditados da RBMLQ-I

Nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, durante a Plenária da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio de sua Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), anunciou a isenção de taxas relacionadas à acreditação dos laboratórios de ensaio e calibração, conforme a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. A decisão, que abrange concessões, manutenções e extensões de escopo de acreditações, será implementada a partir de 2025.

Taxas contempladas pela isenção

A isenção abrange diversos processos associados à acreditação de laboratórios, incluindo:

• Solicitação de acreditação inicial: Taxas relacionadas à análise documental inicial, que inclui a verificação da completeza e consistência dos documentos apresentados.
• Manutenção da acreditação: Isenção das anuidades cobradas para manter o status de acreditação.
• Solicitação de extensão de escopo: Laboratórios que desejam expandir os serviços cobertos pela acreditação também serão beneficiados. 

Limites da isenção

Apesar da abrangência da isenção, ela não cobre os custos dos honorários das equipes de avaliação. Em casos onde avaliadores externos ao Inmetro são envolvidos, seus honorários continuarão a ser pagos diretamente pelos laboratórios. Se o avaliador for parte do quadro de funcionários do Inmetro, o pagamento será feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). 

Início da vigência e frentes do processo de acreditação

A medida, prevista para entrar em vigor a partir de 2025, será aplicada em três frentes principais do processo de acreditação. Ela abrangerá a manutenção das acreditações já existentes, a solicitação de extensão de escopo e também a solicitação de acreditação inicial. Com isso, espera-se que os laboratórios já acreditados mantenham suas certificações acreditações e que novos laboratórios possam se juntar ao processo de acreditação, ampliando a capacidade técnica do setor.

Motivações para a isenção

O coordenador-geral de acreditação do Inmetro, Marcos Valério Barradas, explica que a isenção foi aprovada com base em quatro motivações essenciais para fortalecer o setor e estreitar a colaboração entre o Inmetro e a RBMLQ-I: 

“O primeiro objetivo é o fortalecimento das parcerias técnicas, incentivando uma cooperação mais robusta entre as duas instituições. Além disso, a medida visa fomentar novas acreditações, atraindo laboratórios que ainda não fazem parte do processo de acreditação . Outro ponto crucial é garantir a manutenção das acreditações, de modo a permitir que os laboratórios já acreditados possam continuar operando de forma sustentável. Por fim, a isenção busca promover a extensão de escopos, incentivando que laboratórios ampliem suas áreas de atuação e ofereçam novos serviços acreditados”.

"Essa decisão do Inmetro é uma estratégia relevante para impulsionar o crescimento da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade. O impacto direto será sentido na melhoria da qualidade dos serviços de ensaio e calibração dos laboratórios, o que, por consequência, influenciará positivamente a qualidade dos produtos e serviços disponíveis ao consumidor final no Brasil", concluiu o coordenador-geral.