Brasil amplia articulação internacional para segurança de produtos

Foi confirmada a adesão do Brasil à Recomendação sobre Segurança de Produtos de Consumo (Recommendation on Consumer Product Safety) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Recomendação foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho sobre Segurança de Produtos de Consumo, que conta com a participação do Inmetro.

O instrumento descreve os principais elementos que devem constar nas estruturas nacionais e internacionais voltadas à segurança de produtos, como formas de alertar rapidamente os consumidores quando produtos estiverem proibidos ou passando por recall; o estabelecimento de sistemas de coleta de dados sobre lesões geradas por acidentes; o compartilhamento de dados e informações e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas para conscientização.

A adesão do Brasil representa o compromisso em relação aos princípios e às recomendações, com uma expectativa de implementação do que está previsto no instrumento internacional.

Além da Recomendação, recentemente também houve a decisão de tornar o Brasil um país com status de “Participant” no Comitê de Políticas ao Consumidor da OCDE, que tem como um de seus principais objetivos promover cooperação entre as agências de proteção ao consumidor de todo o mundo.