Como obter autorização para uso de selo Inmetro em material publicitário?

De acordo com a Portaria do Inmetro nº 274, de 13 de junho de 2014, as empresas que possuem produtos, processos, serviços ou sistemas que são objeto de Programas de Avaliação da Conformidade implantado pelo Inmetro, por meio da Diretoria de Avaliação da Conformidade deverão solicitar autorização para uso do selo correspondente em propaganda, informes publicitários ou similares.

Os interessados deverão acessar a página do serviço (https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-uso-do-selo-de-identificacao-da-conformidade-em-material-publicitario) para fazer a solicitação.

Documentação em comum para todos os casos

1) Solicitação de autorização, informando o canal de divulgação;

2) Cópia do certificado;

3) Layout do material a ser divulgado.