Acordos Regionais e Internacionais
Mercosul
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um processo de integração regional composto inicialmente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, ao qual se incorporaram Venezuela (suspensa temporariamente) e Bolívia. O MERCOSUL promove como alicerces da integração os princípios de democracia e desenvolvimento econômico.
Subgrupo de Trabalho nº 3 do Mercosul:
Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade
O SGT nº 3 é o foro que tem por objetivo a convergência regulatória por meio da harmonização técnica de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade no MERCOSUL. Tem o objetivo de facilitar o comércio intra-MERCOSUL e com terceiros países e/ou blocos econômicos, respeitando os princípios do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) evitando obstáculos desnecessários ao comércio internacional.
A Caint, Coordenação-Geral de Articulação Internacional do Inmetro, coordena as atividades do SGT nº 3 no Brasil desde 1991. Para a condução dos trabalhos no Subgrupo, contamos com os seguintes apoios:
- Ministério das Relações Exteriores (MRE)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
- Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN)
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
- Diretorias de Avaliação da Conformidade (Dconf)
- Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro.
Atas de reuniões
Acesse a página Reuniões / Documentos Oficiais do Mercosul para consultar as atas de reuniões do SGT nº 3.
Como consultar as atas de reuniões do SGT nº 3
Regulamentos técnicos harmonizados
Acesse a página Normativas dos órgãos decisórios do Mercosul para consultar os regulamentos.
Contato
Estrutura
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ALADI
A ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) é uma organização regional internacional fundada em 12 de agosto de 1980 pelo Tratado de Montevidéu. Seu principal objetivo é integrar economicamente os países da América Latina, com vistas à formação de um mercado comum latino-americano. Suas atividades centrais incluem a negociação de acordos comerciais e o fomento de políticas para o desenvolvimento econômico e social.
Atualmente, a ALADI possui 13 países membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Para facilitar o comércio entre os países membros, a ALADI utiliza acordos de alcance parcial e regional, visando à redução de tarifas e outras barreiras comerciais. Além disso, a organização trabalha na cooperação técnica, na harmonização de normas e na promoção de investimentos.
Atribuições do Inmetro
A Caint, Coordenação-Geral de Articulação Internacional do Inmetro, é responsável por coordenar as atividades relacionadas ao AR-8, Acordo Regional nº 8 da Aladi no Brasil.
O AR-8 é um dos instrumentos que estabelecem diretrizes para facilitar o comércio e a integração econômica entre os países membros, especialmente na superação de barreiras técnicas.
Internamente, a Caint interage com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e outros órgãos reguladores brasileiros para questões ligadas à facilitação e à superação das barreiras técnicas no comércio.
Mais informações
- O que é a ALADI (você será direcionado para o site da ALADI)
- barreirastecnicas@inmetro.gov.br
Negociações Regionais e Internacionais
Negociações regionais e internacionais desempenham papel fundamental no comércio e nas relações econômicas globais.
As negociações regionais envolvem acordos entre países dentro de uma mesma região geográfica, como a União Europeia ou o Mercosul, com o objetivo de facilitar o comércio, promover a cooperação econômica e reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias.
As negociações internacionais abrangem acordos entre países de diferentes partes do mundo, como os tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou os Acordos de Livre Comércio, que visam estabelecer regras e normas para o comércio global, promover a liberalização econômica e resolver disputas comerciais.
Ambas as formas de negociação são essenciais para promover a integração econômica, a paz e a prosperidade global.
No âmbito das negociações regionais e internacionais, a Divisão de Superação de Barreiras Técnicas do Inmetro é responsável por acompanhar as discussões relacionadas às Barreiras Técnicas ao Comércio, com o objetivo de que os acordos firmados respeitem o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, que é um tratado internacional que visa garantir que regulamentos, normas e procedimentos de avaliação de conformidade não criem obstáculos desnecessários ao comércio internacional.
Acordos comerciais
No Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) é possível encontrar um mapeamento dos acordos e compromissos comerciais dos quais o Brasil é parte e os que estão sendo negociados pelo Governo Brasileiro.