Consulta Pública - Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT)

Publicado em 18/12/2020 16h13

O Plano Setorial de Transportes Terrestres – PSTT configura-se como o plano de nível tático para os modos de transporte rodoviário, ferroviário e de trânsito. Isso significa que, no âmbito do Planejamento Integrado para o Setor de Transportes, este documento é o responsável por delimitar, de forma assertiva, as iniciativas setoriais que, em curto e médio prazo, balizarão as ações e políticas públicas do Ministério da Infraestrutura e de suas respectivas entidades vinculadas quanto a estes modos de transporte.

Nesse contexto, ao longo do processo de desenvolvimento do Plano Setorial, foram convidados diversos órgãos e instituições do setor público federal, das demais unidades federativas, do setor acadêmico e da iniciativa privada para prestarem contribuições quanto às diretrizes que deveriam constar em um instrumento de planejamento de nível tático para os subsistemas de transporte rodoviário e ferroviário. A partir de tais contribuições, foram editadas as minutas das Iniciativas Táticas.

Dada a importância de tal documento, e observando os princípios da transparência e da construção integrada e participativa do planejamento setorial, faz-se necessário auscultar os demais órgãos e instituições governamentais, a iniciativa privada, as instituições de ensino e a sociedade como um todo por meio de uma Consulta Pública, sob o propósito de captar as potenciais contribuições, comentários e considerações em relação às minutas das iniciativas táticas postas, de modo que, à luz de tais comentários, serão consolidadas e definidas diretrizes táticas setoriais.

Nesse sentido, encontra-se aberta por meio do link https://bit.ly/3qT1GNF, no período de 10 de dezembro/2020 a 22 de janeiro/2021, a Consulta Pública das iniciativas táticas do Plano Setorial de Transportes Terrestres – PSTT.