MEC e Inep apresentam Prova Nacional Docente para prefeitos

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram, na última quarta-feira, 12 de fevereiro, detalhes da Prova Nacional Docente (PND) aos chefes dos executivos municipais. A apresentação ocorreu durante o Encontro de Novos Prefeitos e Novas Prefeitas, realizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, nesta semana, em Brasília (DF).

O processo unificado para o ingresso de professores nas redes públicas de ensino é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil (Decreto 12.358/2025), lançado em janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de estado da Educação, Camilo Santana. O período de adesão das redes começou na última quarta-feira (12) — mesma data de publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria nº 96/2025 e do Edital nº 1/2025, que tratam da PND. O prazo se encerra no dia 17 de abril, conforme prevê os normativos.

De acordo com Gregório Durlo Grisa, secretário-executivo adjunto do MEC, “hoje, há uma média de 7,5 anos sem a realização de concursos, nas redes municipais, e de cinco anos nos estados. “É muito tempo, portanto, sem a renovação dos profissionais da educação”, avaliou. “O período de adesão é simples e não requer um rol de documentos ou burocracia. Posteriormente (entre 1º de março a 25 de junho), teremos o cadastro dos editais de seleção, que deve ser feito pelos entes federativos. Com isso, o Brasil inteiro vai saber quais entes aderiram e quais deles abriram vagas de trabalho, por meio da Prova Nacional Docente”, afirmou o representante do MEC.

Aplicação – A primeira realização da PND será em novembro, sob a matriz do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade Licenciaturas), que, desde a edição de 2024, tem enfoque na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados. As redes públicas de ensino poderão optar por utilizar os resultados da prova como mecanismo único ou complementar de seleção dos docentes.

Resultados em 2025 – Manuel Palacios, presidente do Inep, pontuou algumas das projeções, no que se refere à formação de professores. “A Prova Nacional Docente deixará claro, para todos os licenciados, em especial àqueles que estão chegando ao mercado de trabalho, qual é o caminho que leva à formação e ao ingresso na carreira. Hoje, temos um contingente muito significativo daqueles que se formam e não têm visibilidade sobre quais são os meios de acesso”, comentou Palacios. “Então, a cada ano, em novembro, teremos uma prova, com editais publicados pelos entes federados e regras bem especificadas. Isso terá um impacto cumulativo ao longo dos próximos anos, inclusive com o apoio de políticas federais que estimulam o interesse pela formação”, completou.

Segundo Palacios, o Inep reunirá uma série de esforços para disponibilizar os resultados desta primeira edição, ainda em 2025, para que as redes de ensino possam utilizá-los em suas seleções. “A contratação de professores, por meio de processos simplificados, precisa estar concluída até o fim do ano porque, em janeiro, há a lotação desses docentes. É a primeira porta de acesso disponível para quem se licenciou e procura ingressar na profissão. Às vezes, a realização de concurso demora mais para ser devidamente dimensionada. Então, o Inep trabalhará para que o processo de lotação de professores, em janeiro, seja apoiado na Prova Nacional Docente”, afirmou o presidente do Instituto. 

Processo formativo – Para Ulysses Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, “a política que envolve a PND tem o aspecto de induzir diversos aspectos importantes, considerando que ela busca endereçar o estudante à licenciatura, incentivar a permanência e também criar condições para que ele entre na carreira”, analisou. “Além disso, como a prova é aplicada a todos os concluintes, há uma indução do aperfeiçoamento dos processos formativos, nas instituições de educação superior. Isso fecha um pacote muito importante”, concluiu. 

Na visão de Alessio Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), “a iniciativa da Prova Nacional Docente chega para somar ao processo de melhoria das redes de ensino”. “Sem professores de qualidade, nós não conseguimos avançar nos indicadores. O professor do Ensino Fundamental, tem a capacidade de impactar, de forma considerável, no desempenho do aluno”, pontuou Alessio. O dirigente da Undime destacou, ainda, a relevância da educação no orçamento dos estados e municípios. “Trata-se de um investimento, tendo em vista que os resultados educacionais são preponderantes, inclusive, para a captação de recursos dos entes”, disse.

Confira o cronograma voltado à Prova Nacional Docente:

• Publicação do Edital de Adesão pelo MEC: 12 de fevereiro de 2025.
• Período de Adesão no Simec: 12 de fevereiro a 17 de abril de 2025.
• Cadastro do Edital de Seleção pelos Entes Federativos: 1º de março a 25 de junho de 2025.
• Inscrições para a PND: 30 de junho a 11 de julho de 2025.
• Realização da PND: Novembro de 2025.

Enade Licenciaturas – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade Licenciaturas é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de licenciatura em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica e prática vinculados às áreas avaliadas, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital.

O modelo do exame foi reformulado, em 2024, com o objetivo de aprimorar os processos avaliativos e, consequentemente, as evidências a respeito da formação de docentes no Brasil. Além das provas teóricas, já comumente realizadas, o Inep acrescentou uma avaliação da prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência. Essa avaliação da prática ocorre durante o estágio supervisionado do estudante de licenciatura.

Acesse a Portaria que trata da PND
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Conheça o Mais Professores
Acesse a apresentação (MEC e Inep) sobre o Mais Professores e a PND
Acesse a apresentação da Undime sobre a PND
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Assessoria de Comunicação Social do Inep