Santa Catarina
Publicado em
14/05/2020 19h24
Atualizado em
10/12/2025 17h01
Notificações de beneficiários e ocupantes de lotes em assentamentos da Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina. Os editais são publicados de acordo com a ordem de envio pela unidade.
Informações pelo e-mail regularizacao.sc@incra.gov.br ou telefone (48) 3733-3566.
| Relação de beneficiários bloqueados por causa de indícios de irregularidades |
| Acesse a relação de beneficiários bloqueados com indícios de irregularidades |
| Consulte os indícios e os documentos necessários para regularizar a situação no Incra |
2025
| Edital 2702/2025 | Assentamento Rio da Serra, em Monte Castelo. |
| Edital 2698/2025 | Assentamentos Capão Grande, Três Marias, Juruá e Santa Rosa I, em Abelardo Luz, Rabo de Galo, em Barra Bonita, Perdizes, em Água Doce/Vargem Bonita, 29 de Junho e Sapateiro II, em Passos Maia. |
| Edital 2697/2025 | Assentamentos Putinga, em Calmon, Faxinal dos Domingues II, em Fraiburgo, 25 de Março, em Correia Pinto, 25 de Maio, em Santa Terezinha e Vitoria dos Palmares, em Vargem. |
| Ato 222/2025 | Assentamentos 13 de Novembro, Indianopolis e Volta Grande, em Abelardo Luz. |
| Ato 221/2025 | Assentamentos 1º de Maio e 30 de Outubro, em Campos Novos e Putinga, em Calmon. |
| Edital 2482/2025 | Assentamento Jangada, em Calmon. |
| Edital 2095/2025 | Assentamentos Rabo de Galo, em Barra Bonita, Papuan I, em Abelardo Luz, 29 de Junho, em Passos Maia e Entre Rios, em Paraíso. |
| Edital 2094/2025 | Assentamentos Edson Soibert, em Rio Negrinho, Neri Fabris, em Curitibanos, Jangada e Putingo, em Calmon e São João II, em Matos Costa. |
| Ato 191/2025 | Assentamentos Jangada, em Calmon e 25 de Março, em Correia Pinto. |
| Ato 190/2025 | Assentamentos Putinga e Jangada, em Calmon, Butiá Verde, em Fraiburgo e Vida Nova, em Santa Cecilia. |
| Ato 189/2025 | Assentamento 13 de Novembro, em Abelardo Luz. |
| Edital 1944/2025 | Assentamentos 13 de Novembro, Indianopolis e Volta Grande, em Aberlado Luz. |
| Edital 1943/2025 | Assentamentos 1º de Maio, em Curitibanos, 30 de Outubro, em Campos Novos e Putinga, em Calmon. |
| Ato 181/2025 | Assentamentos Antas, em São Miguel D'Oeste, Papuan I e José Maria, em Aberlado Luz, São Luiz I, em Palma Sola, Lageado Grande, em São José do Cedro e Putinga, em Calmon. |
| Ato 178/2025 | Assentamentos Nova Aurora, Capão Grande e Indianopolis, em Abelardo Luz e São Luiz II, em Palma Sola. |
| Ato 177/2025 | Assentamentos Putinga, em Calmon, Manoel Alves Ribeiro (Mimi), em Irineopolis e Vida Nova, em Santa Cecília. |
| Edital 1966/2025 | Assentamento Indio Galdino, em Curiribanos |
| Edital 1707/2025 | Assentamentos Putinga e Jangada, em Calmon, Butiá Verde, em Fraiburgo e Vida Nova, em Santa Cecilia |
| Edital 1706/2025 | Assentamento 13 de Novembro, em Abelardo Luz |
| Ato 152/2025 | Assentamentos Putinga, em Calmon; e Nova Cultura, em Timbó Grande |
| Ato 151/2025 | Assentamentos Capão Grande, em Abelardo Luz, e Sapateiro II, em Passos Maia |
| Ato 150/2025 | Assentamentos Jangada, em Calmon; e Santa Rita III, em Matos Costa |
| Edital 1556/2025 | Assentamentos Putinga, em Calmon, Manoel Alves Ribeiro, em Irineópolis e Vida Nova, em Santa Cecília |
| Edital 1526/2025 | Assentamentos Nova Aurora, Capão Grande e Indianópolis, em Abelardo Luz e São Luiz II, em Palma Sola |
| Ato 133/2025 | Assentamentos Capão Grande, 13 de Novembro, Recanto do Olho D'Água e Volta Grande, em Abelardo Luz |
| Ato 132/2025 | Assentamento Córrego do Segredo II, em Lebon Régis |
| Ato 126/2025 | Assentamentos Putinga e Jangada, em Calmon e São Roque, Nova Esperança, São João e 13 de Outubro, em Matos Costa |
| Edital 1370/2025 | Assentamentos Capão Grande, em Abelardo Luz e Sapateiro II, em Passos Maia |
| Edital 1369/2025 | Assentamentos Jangada, em Calmon e Santa Rita III, em Matos Costa |
| Edital 1313/2025 | Assentamento Córrego do Segredo II, em Lebon Régis |
| Edital 1247/2025 | Assentamentos Capão Grande, Volta Grande, 13 de Novembro e Recanto do Olho D’Água, em Abelardo Luz |
| Ato 112/2025 | Assentamentos Bela Visa, Indianópolis, Santa Rosa I e 13 de Novembro, em Abelardo Luz, Conquista de Sepé, em Passos Maia, Perdizes, em Água Doce/Vargem Bonita, e Olaria, em Água Doce |
| Ato 111/2025 | Assentamentos Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis, Comunidade Cafusa, em José Boiteux, e São João Maria II, em Fraibrugo |
| Edital 1234/2025 | Assentamento Pátria Livre, em Correia Pinto |
| Edital 1085/2025 | Assentamento 13 de Novembro, em Abelardo Luz |
| Ato 103/2025 | Assentamento Jangada, em Calmon |
| Ato 94/2025 | Assentamentos 30 de Outubro, em Campos Novos e Indianópolis, em Abelardo Luz. |
| Ato 93/2025 | Assentamentos Zumbi dos Palmares e Conquista de Sepé, em Passos Maia, Saudades, em Coronel Martins, Bandeirantes em Bandeirante, Bela Vista, em Abelardo Luz e Lajeado Grande, em São José do Cedro. |
| Ato 92/2025 | Assentamentos Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador, Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis, Jangada e Putinga, em Calmon, 17 de Abril, em Campo Belo do Sul e Herbert de Souza, em Campos Novos. |
| Ato 90/2025 | Assentamento Faxinal dos Domingues II, em Fraiburgo |
| Edital 939/2025 | Assentamento Putinga, em Calmon |
| Edital 875/2025 |
Assentamentos Bela Visa, Indianópolis, Santa Rosa I e 13 de Novembro, em Abelardo Luz, Conquista de Sepé, em Passos Maia, Perdizes, em Água Doce/Vargem Bonita e Olaria, em Água Doce |
| Edital 871/2025 | Assentamentos Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis, Comunidade Cafusa, em José Boiteux, São João Maria II, em Fraibrugo e Águas Cristalinas, em Vidal Ramos |
| Ato 74/2025 | Assentamentos Entre Rios, em Paraíso, Perdizes, em Água Doce/Vargem Bonita, 1º de Agosto, Olaria, Oziel Alves Pereira e Terra Vista, em Água Doce, Capão Grande, Novo Horizonte e Juruá, em Abelardo Luz, Zumbi dos Palmares, em Passos Maia e Olivio Albani, em Campo Erê |
| Ato 73/2025 | Assentamentos Córrego do Segredo II e Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis, Herbert de Souza, em Campos Novos, São Roque, em Matos Costa, Jangada, em Calmon, Butia Verde, em Fraiburgo, São Roque II, em Major Vieira/Santa Cecilia, Manoela Alves Ribeiro (Mimo), em Irineópolis, Edson Soibert e Norilda da Cruz, em Rio Negrinho e Miguel Fortes da Silva, em Taió. |
| Ato 70/2025 | Assentamento Boa Vista do Jardim, em Vargeão |
| Ato 64/2025 | Assentamento Norilda da Cruz, em Rio Negrinho |
| Ato 63/2025 | Assentamentos Rabo de Galo, em Barra Bonita; Lageado Grande, em São José do Cedro |
| Ato 59/2025 | Assentamentos Capão Grande, João Batista e José Maria, em Abelardo Luz; Maria Rosa, em Passos Maia; e Oziel Alvez Pereira, em Água Doce |
| Ato 58/2025 | Assentamentos Nova Esperança e Santa Rita III, em Matos Costa; Jangada e Putinga, em Calmon |
| Edital 612/2025 | Assentamentos Zumbi dos Palmares e Conquista do Sepé, em Passos Maia; Saudades, em Coronel Martins; Bandeirantes, em Bandeirante; Bela Vista, em Abelardo Luz |
| Edital 545/2025 | Assentamentos Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis; Jangada e Putinga, em Calmon; 17 de Abril, em Campo Belo do Sul |
| Edital 288/2025 | Assentamentos Entre Rios, em Paraíso, Perdizes, em Água Doce/Vargem Bonita, 1º de Agosto, Olaria, Oziel Alves Pereira e Terra Vista, em Água Doce, Capão Grande, Novo Horizonte e Juruá, em Abelardo Luz, Zumbi dos Palmares, em Passos Maia e Olivio Albani, em Campo Erê. |
| Edital 287/2025 | Assentamentos Córrego do Segredo II e Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis, Hebert de Souza, em Campos Novos, São Roque, em Matos Costa, Jangada, em Calmon, Butiá Verde, em Fraiburgo, São Roque II, em Major Vieira/Santa Cecília, Manoel Alves Ribeiro (Mimo), em Irineópolis, Edson Soibert e Norilda da Cruz, em Rio Negrinho, Miguel Fortes da Silva, em Taió e Comunidade Cafusa, em José Boiteux. |
| Ato 38/2025 | Assentamentos Olaria, em Água Doce, Perdizes, em Água Doce/Vargem Bonita, União do Oeste, em Passos Maia, 13 de Novembro e José Maria, em Abelardo Luz e Antas, em São Miguel D'Oeste. |
| Edital 325/2025 | Assentamento Jangada, em Calmon |
| Edital 134/2025 | Assentamentos Capão Grande, João Batista e José Maria, em Abelardo Luz; Maria Rosa, em Passos Maia; e Oziel Alves Pereira, em Água Doce |
| Edital 132/2025 | Assentamentos Nova Esperança e Santa Rita III, em Matos Costa; e Jangada, em Calmon |
| Ato 22/2025 | Assentamentos São João II, em Matos Costa; e Perdiz Grande, em Timbó Grande |
| Ato 17/2025 | Assentamentos São João II, em Matos Costa; Jaganda e Putinga, em Calmon; Rio Água Azul, em Lebon Régis; e Vida Nova, em Santa Cecília |
| Ato 16/2025 |
Assentamentos Zumbi dos Palmares e 20 de Novembro, em Passos Maia; Olívio Alban, em Campo Erê; José Maria, Roseli Nunes, 13 de Novembro, Capão Grande e Novo Horizonte, em Abelardo Luz; Lageado Grande, em São José do Cedro |
2024
| Ato 769/2024 |
PDS Comuna Amarildo de Souza, em Águas Mornas |
| Ato 764/2024 |
Assentamento São Roque, em Matos Costa |
| Ato 668/2024 |
Assentamentos Papuan II, Bela Vista, Indianapolis, 13 de Novembro, Três Marias, José Maria, Recanto do Olho D’Água, Volta Grande, Santa Rosa I e Novo Horizonte, em Abelardo Luz; Entre Rios, em Paraíso; Jacutinga, em São Miguel do D’Oeste; e Lajeado Grande, em São José do Cedro |
| Edital 2064/2024 |
Assentamentos Olaria, em Água Doce; Perdizes, em Água Doce/ Vargem Bonita; União do Oeste, em Passos Maia; 13 de Novembro e José Maria, em Abelardo Luz; Antas, em São Miguel do D’Oeste |
| Ato 628/2024 | Assentamento Putinga, em Calmon. |
| Ato 609/2024 | Assentamentos Santa Rosa I e Santa Rosa II, em Abelardo Luz e Entre Rios, em Paraiso. |
| Ato 608/2024 |
Assentamentos Rio do Norte, em Rio dos Cedros, Vitória, em Campos Novos e Nova Conquista, em Santa Terezinha. |
| Edital 1831/2024 | Assentamentos São João II, em Matos Costa, Jangada, em Calmon, Rio Água Azul, em Lebon Régis e Vida Nova, em Santa Cecilia. |
| Edital 1760/2024 | Assentamentos Zumbi dos Palmares e 20 de Novembro, em Passos Maia, Olivio Alban, em Campo Erê, José Maria, Roseli Nunes, 13 de Novembro, São Sebastião, Capão Grande e Novo Horizonte, em Abelardo Luz, Lageado Grande, em São José do Cedro e 1º de Agosto, em Água Doce. |
| Ato 581/2024 | Assentamento Vitória, em Campos Novos; assentamento Vida Nova em Santa Cecília ; assentamento Edson Soibert, em Rio Negrinho e; assentamento 25 de Março, em Correia Pinto |
| Ato 580/2024 | Assentamentos Santa Rosa I, Maria Silveston, Sandra, 13 de Novembro, José Maria, Bela Vista, Papuan I, Roseli Nunes e Volta Grande, em Abelardo Luz e; assentamentos Taborda, União do Oeste e Che Guevara, em Passos Maia |
| Edital 1465/2024 | Assentamentos Papuan II, Bela Vista, Indianápolis, 13 de Novembro, Três Palmeiras, José Maria e Recanto do Ollho D'Água , em Abelardo Luz |
| Ato 327/2024 | Assentamentos Roseli Nunes, José Maria, João Batista e Bela Vista, em Abelardo Luz |
| Ato 326/2024 | Assentamentos Vitória e 30 de Outubro, em Campos Novos; e Putinga, em Calmon |
| Edital 1276/2024 | Assentamentos Santa Rosa I e Santa Rosa III, em Abelardo Luz; e Entre Rios, em Paraíso |
| Edital 1275/2024 | Assentamentos Rio do Norte, em Rio dos Cedros; Vitória, em Campos Novos; Nova Conquista, em Santa Terezinha |
| Ato 195/2024 | Assentamentos Putinga, em Calmon; 13 de Outubro e São João, em Matos Costa; Miguel Fortes da Silva, em Taió; e Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador |
| Ato 190/2024 | Assentamentos Jangada, em Calmon; Santa Cruz dos Pinhais, em Vitor Meireles; e Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador |
| Ato 189/2024 | Assentamentos Papuan I, Papuan II, Nova Aurora, Roseli Nunes, Santa Rosa I, Três Palmeiras, Novo Horizonte, Recanto do Olho D'Água, Sandra, José Maria, Volta Grande, Juruá e 13 de Novembro, em Abelardo Luz; Conquista dos Palmares II, Taborda e Conquista do Horizonte, em Passos Maia |
| Edital 1034/2024 | Assentamentos Vitória, em Campos Novos; Vida Nova, em Santa Cecília; Edson Soibert, em Rio Negrinho; e 25 de Março, em Correia Pinto |
| Edital 1033/2024 | Assentamentos Santa Rosa I, Maria Silveston, Sandra, 13 de Novembro, José Maria, Bela Vista, Papuan I, Roseli Nunes e Volta Grande, em Abelardo Luz; Taborda, União do Oeste, Che Guevara e 13 de Junho, em Passos Maia; Dom José Gomes, em Chapecó |
| Notificação 14604.2024 | Assentamentos Nova Aurora e Roseli Nunes, em Abelardo Luz |
| Edital 982.2024 | Assentamento Bela Vista, em Abelardo Luz |
| Edital 928.2024 | Assentamentos Roseli Nunes, José Maria, João Batista e Bela Vista, em Abelardo Luz |
| Edital 905.2024 | Assentamentos Vitória e 30 de Outubro, em Campos Novos; e Putinga, em Calmon |
| Ato 183.2024 | Assentamentos Faxinal dos Domingues I, em Fraiburgo; e União do Oeste, em Passos Maia |
| Ato 173.2024 | Assentamentos Conquista do Horizonte, em Passos Maia; Nova Aurora, Bela Vista e Papuan I, em Abelardo Luz |
| Ato 172.2024 | Assentamentos Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Putinga, em Calmon; Miguel Fortes da Silva, em Taió; Rio do Norte, em Rio dos Cedros; Morro do Taio, em Santa Terezinha; Neri Fabris, em Curitibanos; Santa Cruz dos Pinhais, em Vítor Meireles; Faxinal dos Domingues I, em Fraiburgo; Comunidade Cafusa, em José Boiteux; Pátria Livre, em Correia Pinto; Nova Esperança, em Matos Costa; e São José, em Campos Novos |
| Ato 155.2024 | Assentamentos Putinga, em Calmon; Santa Rita III, em Matos Costa; Águas Cristalina, em Vidal Ramos |
| Ato 154.2024 | Assentamentos 20 de Novembro, Conquista do Horizonte, Conquista dos Palmares II e 13 de Junho, em Passos Maia; Novo Horizonte, Roseli Nunes, Recanto do Olho D'Água, 13 de Novembro, Santa Rosa I, Bela Vista, Sandra, Papuan I, Juruá, Indianópolis, Volta Grande, Nova Aurora e José Maria, em Abelardo Luz; Lageado Grande, em São José do Cedro; Olívio Albani, em Campo Erê; Rosário, em Romelândia |
| Ato 153.2024 | Assentamentos Putinga, em Calmon; Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Três Palmeiras, em Abelardo Luz |
| Edital 802.2024 | Assentamentos Nova Aurora, Sandra, José Maria e 13 de Novembro, em Abelardo Luz |
| Assentamentos Jangada, em Calmon; Santa Cruz dos Pinhais, em Vitor Meireles; Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador | |
| Assentamentos Papuan I, Papuan II, Nova Aurora, Roseli Nunes, Santa Rosa I, Três Palmeiras, Novo Horizonte, Recando do Olho D'Água, Sandra, José Maria, Volta Grande e Juruá, em Abelardo Luz; Conquista dos Palmares II e Taborda, em Passo Maia | |
| Assentamento Roseli Nunes, em Abelardo Luz. | |
| Assentamentos São Roque, em São Matos, Santa Cruz dos Pinhais, em Vitor Meireles e Santa Rita I, em Catanduvas. | |
| Assentamentos Morro do Taio II, em Santa Terezinha, Herminio G. S, em Caçador e Pátria Livre, em Correis Pinto. | |
| Assentamentos Jangada, Putinga, em Calmon, Perdiz Grande, em Timbó Grande, Patria Livre, em Correia Pinto, Morro do Taio, em Santa Terezinha, 30 de Outubro e Herbert de Souza, em Campos Novos, Santa Rita III, São João e Nova Eperança, em Matos Costa e Conquista dos Palmares, em Lebon Régis. | |
| Assentamentos Conquista do Horizonte, em Passos Maia, Nova Aurora, Bela Vista e Papuani, em Abelardo Luz. | |
| Assentamento Pátria Livre, em Correia Pinto. | |
| Assentamentos Herminio G.S, em Caçador, Putinga, em Calmon, Miguel Fortes da Silva, em Taio, Rio do Norte, em Rio dos Cedros, Morro do Taio, em Santa Terezinha, Neri Fabris, em Coritibanos, Santa Cruz dos Pinhas, em Vitor Meireles, Faxinal dos Domingues II, em Fraiburgo e Comunidade Cafusa, em José Boiteux. | |
| Assentamento Nova Cultura, em Timbó Grande. | |
| Assentamento São Roque, em Matos Costa. | |
| Assentamentos São Sebastião, 13 de Novembro, Papuan II, em Abelardo Luz, Lageado Grande, Barra Escondida, em São José do Cedro, Perdizes, em Água Doce/Vargem Bonita, Olaria, 1º de Agosto, em Água Doce, Rabo de Galo, em Barra Bonita e Jacutinga, em São Miguel D'Oeste. | |
| Assentamentos Anita Garibaldi, em Ponte Alta, 25 de Março, Patria Livre, em Correia Pinto, São Francisco, em Bela Vista do Toldo, Contestado, em Fraiburgo, Vida Nova, em Santa Cecilia, São Roque II, em Major Vieira/Santa Cecilia, Nova Cultura, em Timbó Grande, Putinga, e Calmon e São José, em Campos Novos. | |
| Assentamentos Bela Vista, Papuan I, Santa Rosa I, Indianapolis, Volta Grande, Nova Aurora, Roseli Nunes, José Maria, em Abelardo Luz, 13 de Junho, em Passos Maia, Olivio Albani, em Campo Erê e Rosário, em Romelandia. | |
| Assentamentos 20 de Novembro, Conquista do Horizonte, Conquista dos Palmares II, em Passos Maia, Novo Horizonte, Roseli Nunes, Recanto do Olho D'Agua, 13 de Novembro e Santa Rosa I, em Abelardo Luz. | |
| Assentamento José Maria - em Abelardo. | |
| Assentamentos Patria Livre - em Correia Pinto; 25 de Maio - em Santa Terezinha; Nova Esperança - em Matos Costa. | |
| Assentamentos Putinga - em Calmon; São Roque - em Matos Costa; Tracutinga - em Dionisio Cerqueira; 13 de Novembro - em Abelardo Luz. | |
| Assentamentos 25 de Março e Patria Livre - em Correia Pinto; 17 de Abril - em Campo Belo; Anita Garibaldi - em Ponte Alta; Jangada e Putinga - em Calmon; Morro do Taio e Morro do Taio II - em Santa Terezinha; Indio Galdino - em Curitibanos; Cristo Rei - em Timbó Grande; Dandara - em Fraiburgo; São João e Santa Rita III - em Matos Costa; Conquista dos Palmares - em Lebon Régis. | |
| Assentamentos Barra Escondida e Lageado Grande - em São José do Cedro; 1º de Agosto - em Água Doce; 13 de Novembro, Volta Grande e José Maria - em Abelardo Luz; Saudades - em Coronel Martins, Jacutinga - em São Miguel do Oeste. | |
| Assentamento Morro do Taió, em Santa Terezinha. | |
| Assentamentos Rabo de Galo - em Barra Bonita; Lageado Grande - em São José do Cedro; e Jacutinga - em São Miguel do Oeste. | |
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Assentamentos Pátria Livre - em Correia Pinto; Putinga e Jangada - em Calmon; e Perdiz Grande - em Timbó Grande. |
|
| Assentamentos São Sebastião, 13 de Novembro e Papuan II - em Abelardo Luz; Lageado Grande e Barra Escondida - em São José do Cedro; 13 de Junho - em Passos Maia; Perdizes - em Água Doce/Vargem Bonita; e Olaria e 1º de Agosto - em Água Doce. | |
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Assentamentos Anita Garibaldi - em Ponte Alta; 25 de Março e Pátria Livre - em Correia Pinto; São Francisco - em Bela Vista do Toldo; Contestado - em Fraiburgo; Vida Nova - em Santa Cecília; São Roque II - em Major Vieira/Santa Cecília; Nova Cultura - em Timbó Grande; Putinga - em Calmon; São José - em Campos Novos; e Morro do Taió - em Santa Terezinha. |
|
| Edital 257.2024 | Assentamentos Sandra, 13 de Novembro, Juruá, Indianópolis, Capão Grande e Volta Grande - em Abelardo Luz. |
| Edital 129.2024 | Assentamentos Barra Escondida e Lageado Grande - em São José do Cedro; 13 de Novembro e Volta Grande - em Abelardo Cruz. |
| Edital 125.2024 | Assentamentos Cristo Rei - em Timbó Grande, Dandara - em Fraiburgo, e Morro do Taio - em Santa Terezinha |
| Edital 94.2024 | Assentamento 25 de Março e Pátria Livre - em Correia Pinto; 17 de Abril - em Campo Belo do Sul; Jangada e Putinga - em Calmon; Vida Nova - em Santa Cecília; Morro do Taió II - em Santa Terezinha; Índio Galdino - em Curitibanos; e Cristo Rei - em Timbó Grande. |
| Edital 93.2024 | Assentamentos Barra Escondida e Lageado Grande - em São José do Cedro; e 1º de Agosto - em Água Doce. |
2023
| Ato 455.2023 |
Assentamentos Manoel Alves Ribeiro - em Irineópolis; e São José - em Campos Novos. |
| Ato 454.2023 | Assentamento Contestado - em Fraiburgo. |
| Ato 419.2023 | Assentamentos Faxinal dos Domingues I, Dandara, Butiá Verde, Contestado - em Fraiburgo; Putinga - em Calmon; Nova Esperança, Santa Rita III - em Matos Costa; Rio do Norte - em Rio dos Cedros; Neri Fabris - em Curitibanos; Três Rosas - em Rio Negrinho; 30 de Outubro - em Campos Novos; e Conquista dos Palmares e Córrego do Segredo II - em Lebon Régis. |
| Ato 404.2023 |
Assentamentos Sandra - em Abelardo Luz; 1º de Agosto, Oziel Alves Pereira - em Água Doce; Conquista do Horizonte, Che Guevara - em Passos Maia; e Dom José Gomes - em Chapecó. |
| Edital 1221.2023 |
Assentamentos Morro do Taií II - em Santa Terezinha; Edson Soibert - em Rio Negrinho; e Jangada - em Calmon. |
| Ato 326.2023 |
Assentamentos Conquista do Horizonte, Zumbi dos Palmeres, 29 de Junho, Conquista de Sapé, União do Oeste, Quiguay, Conquista dos Palmares II e 13 de Junho - em Passos Maia; Indianópolis, Volta Grande, Maria Silveston e Papuan II - em Aberlado Luz; e 1º de Agosto e Olaria - em Água Doce. |
| Ato 325.2023 |
Assentamentos 30 de Outubro, São José - em Campos Novos, São Roque, Nova Esperança, 13 de Outubro, São João, Santa Rita III - em Matos Costa; Faxinal dos Domingues II - em Fraiburgo; Putinga - em Calmon; Butiá, Norilda da Cruz - em Rio Negrinho; e Anita Garibaldi - em Ponte Alta. |
| Ato 249.2023 | Assentamentos Oziel Alves Pereira - em Água Doce; 13 de Novembro, Papuani II, Santa Rosa I, Três Palmeiras - em Abelardo Luz; 29 de Junho, União do Oeste - em Passos Maia; e Rosário - em Romelândia. |
| Edital 949.2023 | Assentamentos Putinga - em Calmon, e Nova Esperança - em Matos Costa. |
| Edital 927.2023 | Assentamentos Faxinal dos Domingues I, Dandara - em Fraiburgo, e Jangada, Putinga - em Calmon. |
| Edital 879.2023 |
Assentamentos Sandra - em Abelardo Luz; 1º de Agosto, Terra Vista - em Água Doce; e Conquista do Horizonte, em Passos Maia. |
| Edital 610/2023 |
Assentamentos Conquista do Horizonte, 29 de Junho, Conquista de Sepé, União do Oeste, Quiguay, Conquista dos Palmares II, 13 de Junho e Zumbi dos Palmares - em Passos Maia; Indianópolis, Volta Grande, Maria Silveston e Papuan II - em Abelardo Luz; e 1 de Agosto e Olaria - em Água Doce. |
| Edital 575/2023 | Assentamentos 30 de Outubro - em Campos Novos; São Roque, 13 de Outubro, Nova Esperança, São João e Santa Rita III - em Matos Costa; Faxinal dos Domingues II - Fraiburgo; Putinga - em Calmon; Vitória dos Palmares - em Vargem; Butiá e Norilda da Cruz - em Rio Negrinho; e Anita Garibaldi - em Ponte Alta. |
| Ato 127/2023 | Assentamentos 30 de Outubro, Vitória - em Campos Novos; 13 de Outubro, Nova Esperança, São João II - em Matos Costa; Vida Nova - em Santa Cecilia; Putinga, Jangada - em Calmon, Manoel Alves Ribeiro (MIMO) - em Irineópolis, Rio do Norte - em Rio dos Cedros; Morro do Taió - em Santa Terezinha, Corrego do Segredo, Rio dos Patos - em Lebon Régis, Rio Mansinho - em Fraiburgo, Indio Galdino - em Curitibanos |
| Ato 123/2023 | Assentamentos Sapateiro I, Sapateiro II, Zumbi dos Palmares, Maria Rosa - em Passos Maia; José Maria, Santa Rosa I, Três Palmeiras, Volta Grande - em Abelardo Luz; e Oziel Alves Pereira - em Água Doce |
| Edital 429/2023 | Assentamentos Oziel Alves Pereira - em Água Doce; 13 de Novembro, Papuan II, Santa Rosa I, Três Palmeiras - em Abelardo Luz; 29 de Junho, União Oeste - em Passos Maia; e Rosárrio - em Romelândia. |
| Ato 17.2023 | Assentamentos Herbert de Souza e 30 de Outubro - em Campos Novos, e Bormélias - em Itaiopolis. |
2022
| Ato 595.2022 | Assentamentos 29 de Junho - em Passos Maia; e 13 de Novembro - em Abelardo Luz. |
| Ato 594.2022 | Assentamento Boa Vista do Jardim - em Vargeão. |
| Ato 592.2022 | Assentamentos São José - em Campos Novos, e Nova Esperança - em Matos Costa. |
| Edital 869.2022 | Assentamentos Sapateiro I, Sapateiro II e Zumbi dos Palmares - em Passos Maia; José Maria, Santa Rosa I, Três Palmeiras e Volta Grande - em Abelardo Luz; Oziel Alves Pereira - em Água Doce. |
| Edital 867.2022 | Assentamento 30 de Outubro - em Campos Novos. |
| Edital 866.2022 | Assentamentos Itajaí Mirim - em Vidal Campos; 30 de Outubro e Vitória - em Campos Novos; 13 de Outubro, Nova Esperança, São João II - em Matos Costa; Vida Nova - em Santa Cecília |
| Ato 531.2022 | Assentamentos 13 de Novembro, Bela Vista, Santa Rosa I e II, Três Palmeiras, Recanto Olho d’Água, Volta Grande, José Maria e São Sebastião, em Abelardo Luz; Santa Rita II, 1º de Agosto e Oziel Alves Pereira, em Água Doce; Che Guevara e Conquista dos Palmares II, em Passos Maia. |
| Assentamentos Herança do Contestado, em Mafra; Índio Galdino, em Curitibanos; e Domingos Carvalho e Norilda da Cruz, em Rio Negrinho. | |
| Edital 679.2022 | Assentamentos Tracutinga, em Dionísio Cerqueira; Aparecida e Sanga Azul, em Anchieta; Olaria, em Água Doce; Perdizes, em Água Doce/Vargem Bonita; Rabo de Galo, em Barra Bonita; Jacutinga e Antas, em São Miguel do Oeste |
| Edital 672.2022 | Assentamentos 13 de Outubro, Nova Esperança e Santa Rita III, em Matos Costa; Conquista dos Palmares e Córrego do Segredo II, em Lebon Régis; Butiá Verde e Contestado, em Fraiburgo; 30 de Outubro e São José, em Campos Novos; 1º de Maio, em Curitibanos |
| Edital 620.2022 | Assentamento Oziel Alves Pereira, em Água Doce |
| Edital 668.2022 | Assentamentos Neri Fabris, em Curitibanos, e Edson Soibert, em Rio Negrinho |
| Edital 641.2022 | Assentamento José Maria, em Abelardo Luz |
| Edital 618.2022 | Assentamentos Domingos Carvalho e Norilda da Cruz, em Rio Negrinho |
| Edital 615.2022 | Assentamento Índio Galdino, em Curitibanos – Frei Rogério |
| Edital 61.2022 | Assentamento Saudades, em Coronel Martins |
| Edital 610.2022 | Assentamento Jacutinga, em São Miguel do Oeste |
| Edital 609.2022 |
Assentamentos Bela Vista, Santa Rosa I, Volta Grande, José Maria e Três Palmeiras, em Abelardo Luz; Oziel Alves Pereira, em Água Doce; e Conquista dos Palmares II, em Passos Maia |
| Ato 479.2022 | Assentamentos Bela Vista, Três Palmeiras, Recanto Olho d’Água, em Abelardo Luz |
| Ato 477.2022 |
Assentamento Jangada, em Calmon |
| Edital 570.2022 | Assentamento 13 de Novembro, em Abelardo Luz |
| Edital 565.2022 |
Assentamentos 13 de novembro, Bela Vista, Santa Rosa II, Volta Grande, José Maria e São Sebastião, em Abelardo Luz; Santa Rita II e 1º de Agosto, em Água Doce; Che Guevara, em Passos Maia |
| Edital 564.2022 | Assentamento Herança do Contestado, em Mafra |
| Edital 462.2022 | Assentamento José Maria, em Abelardo Luz |
| Ato 440.2022 | Assentamentos Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis; e Putinga, em Calmon |
| Ato 441.2022 | Assentamentos José Maria, em Abelardo Luz; e Vitória dos Palmares, em Vargem |
| Ato 442.2022 |
Assentamentos Córrego Segredo I e Conquista dos Palmares, em Lebon Régis; Nova Esperança, 13 de Outubro, São João e Santa Rita III, em Matos Costa; 25 de Maio, em Correia Pinto; 17 de Abril, em Campo Belo do Sul; Sepé Tiaraju, em Campos Novos; Putinga e Jangada, em Calmon; 1º de Maio, em Curitibanos; Norilda da Cruz, em Rio Negrinho; Vida Nova, em Santa Cecília |
| Ato 443.2022 | Assentamentos Santa Rosa I, Santa Rosa II, José Maria, Três Palmeiras, Bela Vista, Capão Grande, 13 de Novembro, Papuan II, Volta Grande e Novo Horizonte, em Abelardo Luz; São Luiz I e Zumbi dos Palmares, em Palma Sola; 29 de Junho e 20 de Novembro, em Passos Maia; Aparecida, em Anchieta; Entre Rios, em Paraíso |
| Edital 277.2022 | Assentamento 25 de Março, em Correia Pinto |
| Edital 382.2022 | Assentamento Jangada, em Calmon |
| Edital 383.2022 | Assentamentos Bela Vista, Três Palmeiras e Recando Olho D'água, em Abelardo Luz |
| Edital 386.2022 | Assentamento Conquista do Sepé, em Passos Maia |
| Edital 421.2022 | Assentamento Córrego Segredo I, em Lebon Régis |
| Edital 384.2022 | Assentamento Águas Cristalinas, em Vidal Ramos |
| Ato 296.2022 | Assentamentos Santa Rosa I e Novo Horizonte, em Abelardo Luz |
| Ato 295.2022 | Assentamentos Herdeiros, em Curitibanos, Vida Nova, em Santa Cecília, São José, em Campos Novos e Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador |
| Ato 294.2022 | Assentamentos José Maria e Santa Rosa II em Abelardo Luz, São Luiz II em Palma Sola, Che Guevara em Passos Maia, e Oziel Alves Pereira em Água Doce |
| Edital 274.2022 | Assentamentos Recanto Olho D'Água e Juruá - em Abelardo Luz |
| Edital 265.2022 | Assentamento Putinga - em Calmon |
| Edital 257.2022 | Assentamento Vitória dos Palmares - em Vargem |
| Edital 256.2022 | Assentamento Eldorado dos Carajás - em Lebon Régis |
| Edital 253.2022 | Assentamentos Conquista dos Palmares em Lebon Régis, 25 de Março em Correia Pinto, e Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Edital 247.2022 | Assentamentos José Maria, Novo Horizonte e Três Palmeiras em Abelardo Luz, e Aparecida em Anchieta |
| Edital 244.2022 | Assentamentos Santa Rita III e 13 de Outubro em Matos Costa, Putinga em Calmon, e Vida Nova em Santa Cecília |
| Edital 243.2022 | Assentamento José Maria em Abelardo Luz |
| Edital 242.2022 | Assentamentos Três Palmeiras, Papuan II, 13 de Novembro, Volta Grande, Santa Rosa I e José Maria em Abelardo Luz |
| Edital 241.2022 | Assentamentos Putinga, Jangada em Calmon, 13 de Outubro e São João em Matos Costa, 17 de Abril em Campo Belo do Sul e 1º de Maio em Curitibanos |
| Edital 166.2022 | Assentamento Rio Timbó - em Lebon Régis |
| Edital 165.2022 | Assentamento 17 de Abril - em Campo Belo do Sul |
| Edital 164.2022 | Assentamentos Putinga em Calmon e Nova Esperança em Matos Costa |
| Edital 155.2022 | Assentamentos Santa Rosa I em Abelardo Luz; 20 de Novembro em Passos Maia; Entre Rios em Paraíso |
| Ato 177.2022 | Assentamentos Madre Cristina e Zumbi dos Palmares - em Passos Maia |
| Ato 176.2022 |
Assentamentos Sepé Tiaraju em Campos Novos; Putinga e Jangada em Calmon; São João e São João II em Matos Costa; Pátria Livre em Correia Pinto |
| Edital 139.2022 |
assentamentos Santa Rosa II, José Maria, Três Palmeiras, Bela Vista, Capão Grande, 13 de Novembro, em Abelardo Luz; assentamentos São Luiz I, São Luiz II, Zumbi dos Palmares, em Palma Sola; assentamento 29 de Junho, em Passos Maia |
| Edital 138.2022 |
Assentamentos Córrego do Segredo II em Lebon Régis; Nova Esperança, 13 de Outubro, e São João em Matos Costa; 25 de Maio em Correia Pinto; 17 de Abril, Sepé Tiaraju e Herbert de Souza em Campo Belo do Sul, e Putinga e Jangada, em Calmon. |
| Edital 89.2022 |
Assentamento Morro do Tamo II, em Santa Teresinha; e assentamento Edson Soibert, em Rio Negrinho |
| Edital 80.2022 |
Assentamentos Santa Rosa II e José Maria em Abelardo Luz; 29 de Junho em Passos Maia |
| Edital 79 2022 |
Assentamentos Jangada e Putinga, em Calmon; São João em Matos Costa; São José e Herbert de Souza em Campos Novos; 17de Abril em Campo Belo do Sul |
| Edital 87.2022 | Assentamento Edson Soibert - em Rio Negrinho |
| Edital 62.2022 |
Assentamentos Jangada em Calmon e Neri Fabris em Curitibanos |
| Ato 90 2022 | Assentamentos José Maria e João Batista em Abelardo Luz; Conquista do Sepé em Passos Maia; Barra Escondida em São José do Cedro, e São Luiz II em Palma Sola |
| Ato 89 2022 | Assentamento Jangada em Calmon; Vida Nova em Santa Cecília; Faxinal dos Domingues I em Fraiburgo |
| Edital 57.2022 | Assentamento Jangada e Putinga, em Calmon; Hermínio Gonçalves dos Santos em Caçador; Morro do Taió em Santa Terezinha |
| Edital 926 2021 | Assentamento Barra Escondida em São José do Cedro |
| Edital 920 2021 | Assentamento Pátria Livre, em Correia Pinto; assentamento Putinga e Jangada, em Calmon; assentamento São João e São João II; em Matos Costa, e assentamento Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador |
| Ato 525.2022 | Assentamentos Novo Horizonte, Santa Rosa I, Juruá, Papuan I, Roseli Nunes, 13 de Novembro, Capão Grande, Indianópolis, Nova Aurora, José Maria, João Batista, Santa Rosa II, Volta Grande e Recando Olho D'Água em Abelardo Luz, Tracutinga em Dionísio Cerqueira, Lageado Grande e Barra Escondida em São José do Cedro, 29 de Junho, Maria Rosa, Zumbi dos Palmares, Conquista de Sepé, 13 de Junho, Conquista do Horizonte e Conquista do Palmares II em Passos Maia, Antas em São Miguel do Oeste, Olício Albania em Campo Erê, Dom José Gomes em Chapecó, Boa Vista do Jardim em Vargeão, Bandeirantes em Bandeirante, Entre Rios em Paraíso, Aparecida em Anchieta, Rabo de Galo em Barra Bonita, Perdizes em Água Doce, São Luiz II em Palma Sola |
| Ato 436.2022 | Assentamentos Conquista do Litoral em Garuva, Águas Cristalinas em Vidal Ramos, São Francisco em Bela Vista do Toldo, Norilda da Cruz e Butia em Rio Negrinho, Rio dos Patos e Corrego Segredo I em Lebon Régis, Putinga e Jangada em Calmon, Santa Rita II, Nova Esperança, São João II e São João em Matos Costa, Anita Garibaldi em Ponte Alta, Pátria Livre e 25 de Março em Correia Pinto, 17 de Abril em Campo Belo do Sul, Dandara, Butiá Verde, Faxinal dos Domingues I, Faxinal dos Domingues II e Rio Mansinho em Fraiburgo, Vida Nova em Santa Cecília, Herdeiros do Contestado e Índio Galdino em Curitibanos, Cristo Rei, Perdiz Grande e Nova Cultura em Timbó Grande, Miguel Fortes da Silva em Taió, Santa Cruz dos Pinhais em Vitor Meireles, Hermínio dos Santos em Caçador |
2021
| Edital 891.2021 | Assentamento Zumbi dos Palmares em Passos Maia |
| Edital 868.2021 | Assentamento Morro do Taió em Santa Terezinha |
| Edital 856.2021 | Assentamentos Córrego Segredo II em Lebon Régis, Faxinal dos Domingues II em Fraiburgo, São João em Matos Costa |
| Edital 855.2021 | Assentamentos Puntinga e Jangada em Calmon, Morro do Taió II em Santa Terezinha |
| Edital 854.2021 | Assentamentos Indianópolis, 13 de Novembro e João Batista em Abelardo Luz, |
| Edital 850.2021 | Assentamentos Madre Cristina e Zumbi dos Palmares em Passos Maia |
| Edital 849.2021 | Assentamentos Sepé Tiaraju em Campos Novo, Jangada e Putinga em Calmon |
| Edital 834.2021 | Assentamentos Putinga em Calmon, São João, São João II e 13 de Outubro em Matos Costa |
| Edital 823.2021 | Assentamento Eldorado dos Carajás em Lebon Régis |
| Edital 821.2021 | Assentamento Eldorado dos Carajás em Lebon Régis |
| Edital 119.2021 | Assentamentos Tracutinga em Dionísio Cerqueira, Maria Rosa, Conquista dos Palmares II, 13 de Junho e Zumbi dos Palmares em Passos Maia, Olívio Albani em Campo Erê, Novo Horizonte, Recanto Olho D'Água, Papuan I, Indianópolis, José Maria, 13 de Novembro e Santa Rosa I em Abelardo Luz, Lageado Grande em São José do Cedro, e Rabo de Galo em Barra Bonita |
| Edital 115.2021 | Assentamentos Rio do Norte em Rio dos Cedros, Rio dos Patos e Eldorado dos Carajás em Lebon Régis, Nova Cultura em Timbó Grande, Santa Rita III em Herval, Nova Esperança, São Roque e São João em Matos Costa, Putinga e Jangada em Calmon, Herdeiros do Contestado em Curitibanos, Contestado e Butia Verde em Fraiburgo |
| Edital 637.2021 | Assentamentos Maria Rosa em Passos Maia, 13 de Novembro em Abelardo Luz e Chapecó em Guatambu |
| Edital 636.2021 | Assentamentos Índio Galdino em Curitibanos e Contestado em Fraiburgo |
| Ato 401.2021 | Assentamento Nova Aurora em Abelardo Luz |
| Ato 400.2021 | Assentamentos Eldorado dos Carajás, Rio Timbó e Córrego do Segredo II em Lebon Régis, e Hermínio Gonçalves dos Santos em Caçador |
| Edital 585.2021 | Assentamento Vitória, em Campos Novos |
| Edital 584.2021 | Assentamento 25 de Maio e Morro do Taió II em Santa Terezinha; São José e 30 de Outubro em Campos Novos; Putinga e Jangada, em Calmon |
| Edital 527.2021 | Assentamento Rio da Lagoa, em Rio Negrinho |
| Edital 525.2021 | Assentamento Chico Mendes, em Fraiburgo |
| Edital 524.2021 | Assentamento Chico Mendes, em Fraiburgo |
| Edital 507.2021 | Assentamento Zumbi dos Palmares. em Passos Maia |
| Edital 506.2021 | Assentamento Pátria Livre, em Correia Pinto |
| Edital 505.2021 | Assentamento Santo Cruz dos Pinhais, em Vitor Meireles |
| Edital 504.2021 | Assentamento Santa Terezinha, em Morro do Taio |
| Edital 503.2021 | Assentamento Pátria Livre, em Correia Pinto |
| Edital 502.2021 | Assentamento Rio dos Patos, em Lebon Régis |
| Edital 314.2021 | Assentamento Putinga, em Calmon |
| Edital 313.2021 | Assentamento 30 de Outubro, em Campos Novos |
| Edital 543 2021 | Assentamento Capão Grande e Santa Rosa I em Abelardo Luz; Conquista do Sepé, Maria Rosa, Zumbi dos Palmares e 29 de Junho em Passos Maia; Lageado Grande em São José do Cedro; Olívio Albani em Campo Erê; Perdizes em Água Doce; e Entre Rios em Paraíso |
| Edital 530.2021 | Assentamentos Nova Esperança, São João, São João II e São Roque em Matos Costa; Putinga em Calmon; Santa Cruz dos Pinhais em Vitor Meireles, e Pátria Livre em Correia Pinto |
| Edital 464.2021 | Assentamento Edson Soibert em Rio Negrinho |
| Edital 457.2021 | Assentamento 13 de junho em Passos Maia |
| Edital 456.2021 | Assentamento Olivio Albani em Campo Erê |
| Edital 437.2021 | Assentamentos Jangada e Putinga em Calmon, Nova Esperança, São João e Santa Rita III em Matos Costa |
| Edital 436.2021 | Assentamentos Nova Esperança em Matos Costa, Água Azul em Lebon Régis, São José em Campos Novos, Putinga em Calmon, Índio Galdino, 1º de Maio e Neri Fabris em Curitibanos |
| Edital 468.2021 | Assentamento Vida Nova, em Santa Cecília |
| Edital 467.2021 | Assentamento Jangada e Putinga, em Calmon; Assentamento Santa Rita III, Assentamento 13 de Outubro e Assentamento São Roque, em Matos Costa |
| Ato 288.2021 | Assentamento Putinga, em Calmon |
| Ato 287.2021 | Assentamento Conquista de Sepé, em Passos Maia; Assentamento Antas, em São Miguel D'Oeste |
| Ato 286.2021 | Assentamento São José, em Campos Novos; Assentamento Itajaí Mirim, em Vidal Ramos |
| Edital 371.2021 | Assentamentos 13 de Junho e Zumbi dos Palmares, em Passos Maia; assentamento Juruá e Novo Horizonte, Santa Rosa I e José Maria, em Abelardo Luz; assentamento Entre Rios em Paraíso; assentamento Lageado Grande em São José do Cedro; assentamento Antas em São Miguel do Oeste |
| Edital 369.2021 | Assentamentos Putinga e Jangada, em Calmon; assentamento Nova Cultura, em Timbó Grande; assentamento 17 de abril em Campo Belo do Sul; assentamento Índio Galdino, em Curitibanos; assentamento Hermínio G. dos Santos, em Caçador; assentamento São João, em Matos Costa |
| Edital 356.2021 | Assentamento em Matos Costa |
| Edital 354.2021 | Assentamento Butiá em Rio Negrinho |
| Edital 352.2021 | Assentamento Aparecida em Anchieta |
| Edital 351.2021 | Assentamento Norilda Cruz em Rio Negrinho |
| Edital 347.2021 | Assentamento Roseli Nunes em Abelardo Luz |
| Edital 335.2021 | Assentamentos São João em Matos Costa, Nova Cultura em Timbó Grande, Jangada e Putinga em Calmon, Vale das Conquista em Irienópolis |
| Edital 328.2021 | Assentamentos Jangada e Putinga em Calmon, Neri Fabris em Curitibanos, Vida Nova e São Roque II em Santa Cecília, São José e 30 de Outubro em Campos Novos, 17 de Abril em Campo Belo do Sul, Índio Galdino em Curitibanos |
| Edital 303.2021 | Assentamento Perdizes, em Água Doce e Vargem Bonita |
| Edital 302.2021 | Assentamento Norilda da Cruz, em Rio Negrinho |
| Edital 301.2021 | Assentamento Putinga, em Calmon |
| Edital 299.2021 | Assentamento Jangada, em Calmon |
| Edital 298.2021 | Assentamento Che Guevara, em Passos Maia |
| Edital 297.2021 | Assentamento Jangada, em Calmon |
| Edital 295.2021 | Assentamento São José, em Campos Novos |
| Edital 294.2021 | Assentamento Antas, em São Miguel do Oeste |
| Edital 293.2021 | Assentamento Butiá Verde, em Fraiburgo |
| Edital 292.2021 | Assentamento Herdeiros do Contestado, em Curitibanos |
| Edital 291.2021 | Assentamento Herdeiros do Contestado, em Curitibanos |
| Edital 290.2021 | Assentamento Faxinal dos Domingues I, em Fraiburgo |
| Edital 289.2021 |
Assentamento Anita Garibaldi, em Ponte Alta |
| Edital 274.2021 |
Assentamentos Conquista do Horizonte, em Passos Maia; Entre Rios, em Paraíso; Recanto Olho d'Água e Indianápolis, em Abelardo Luz; Aparecida, em Anchieta; Lajeado Grande, em São José do Cedro; Rabo de Galo, em Barra Bonita; Olívio Albani, em Campo Erê; e Perdizes, em Água Doce |
| Edital 273.2021 | Assentamentos Índio Galdino, em Curitibanos; Jangada e Putinga, em Calmon |
| Edital 600.2020 |
Assentamentos Rio dos Patos, Rio Timbó e Conquista dos Palmares, em Lebon Régis; Herdeiros do Contestado, em Curitibanos; Morro do Taió, em Santa Terezinha; Rio Mansinho, Dandara e Butiá Verde, em Fraiburgo; Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Cristo Rei, em Timbó Grande, Miguel Fortes da Silva, em Taió; Vida Nova, em Santa Cecília; Jangada e Putinga, em Calmon; São Francisco, em Bela Vista do Toldo; Perdiz Grande, em Timbó Grande; Butiá, em Rio Negrinho; Águas Cristalinas, em Vidal Ramos; Pátria Livre, em Correia Pinto; e Anita Garibaldi em Ponte Alta |
| Edital 552.2020 | Assentamentos 13 de Novembro, Nova Aurora, João Batista, Indianópolis, Santa Rosa I, Santa Rosa II, Novo Horizonte, Volta Grande e Juruá, em Abelardo Luz; Dom José Gomes, em Chapecó; e Zumbi dos Palmares, em Passos Maia |
| Ato 657 de 6/11/2020 |
Assentamentos José Maria e Roseli Nunes, em Abelardo Luz |
| Ato 656 de 6/11/2020 |
Assentamentos Norilda da Cruz, em Rio Negrinho; Pátria Livre, em Correia Pinto; Vitória, em Campos Novos; Conquista dos Palmares, em Lebon Régis; 25 de Maio em Santa Terezinha; São Roque II, em MAjor Vieira / Santa Cecília; Nova Esperança em Matos da Costa; e Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador |
|
Assentamento 25 de Março, em Correia Pinto |
|
| Edital 153.2021 | Assentamento Antas, em São Miguel do Oeste |
| Edital 152.2021 | Assentamento Morro do Taió II, em Itaiópolis |
| Edital 151.2021 | Assentamento Putinga, em Calmon |
| Edital 150.2021 | Assentamento Águas Cristalinas, em Vidal Ramos |
| Edital 149.2021 | Assentamento Herdeiros de Argemir de Oliveira, em Canoinhas |
| Edital 99.2021 | Assentamento Rio da Lagoa, em Rio Negrinho |
| Edital 98.2021 | Assentamento Zumbi dos Palmares, em Passos Maia |
| Edital 97.2021 |
Assentamento Jangada, em Calmon |
| Edital 83.2021 |
Assentamento Jacutinga, em São Miguel do Oeste |
| Edital 78.2021 |
Assentamentos 25 de Março em Correia Pinto; Norilda da Cruz e Edson Soibert, em Rio Negrinho; Bromélias, em Itaiópolis; Nova Cultura, em Timbó Grande; Morro do Taió II em Santa Terezinha |
| Edital 53.2021 |
Assentamento Zumbi dos Palmares, em Passos Maia |
| Edital 52.2021 |
Assentamentos 13 de Novembro, Três Palmeiras, Santa Rosa II, José Maria, Roseli Nunes em Indianópolis, em Abelardo Luz; Tracutinga, em Dionísio Cerqueira; Perdizes, em Água Doce; Zumbi dos Palmares, Conquista do Sepé e Taborda em Passos Maia; Rosário em Romelândia |
| Edital 51.2021 |
Assentamentos Faxinal dos Domingues II e Dandara, em Fraiburgo; Vida Nova, em Santa Cecília; Cristo Rei e Perdiz Grande, em Timbó Grande; Miguel Fortes da Silva em Taió; 25 de Maio, Morro do Taió e Morro do Taió II, em Santa Terezinha; Comunidade Cafuza, em José Boiteux; Santa Cruz dos Pinhais, em Vitor Meireles; Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Nova Esperança, em Matos Costa; Putinga em Calmon; Pátria Livre, em Correia Pinto; Domingos Carvalho, em Rio Negrinho |
| Edital 50.2021 |
Assentamentos Putinga, em Calon; Norilda da Cruz e Edson Soibert em Rio Negrinho |
| Edital 48.2021 |
Assentamentos Jangada e Putinga, em Calmon; Santa Rita III, São João II e Nova Esperança, em Matos Costa; São Roque II e Vida Nova, em Santa Cecília; Butiá Verde, Dandara, Faxinal dos Domingues I e Chico Mendes, em Fraiburgo; 25 de Março e Pátria Livre, em Correia Pinto; 17 de Abril, em Campo Belo do Sul; Comunidade Cafuza, em José Boiteux; 30 de Outubro, Vitória, Sepé Tiarajú, Cristo Rei, Perdiz Grande e Nova Cultura, em Timbó Grande; Miguel Fortes da Silva, em Taió; Santa Cruz dos Pinhais, em Vitor Meireles; 25 de Março e Morro do Taió II, em Santa Terezinha; São Francisco em Bela Vista do Toldo; Rio do Norte, em Rio dos Cedros; Norilda da Cruz, Butiá e Edson Soibert, em Rio Negrinho; Águas Cristalinas e Itajaí Mirim, em Vidal Ramos; Neri Fabris e Herdeiros do Contestado, em Curitibanos; Herdeiros de Argemiro, em Canoinhas; Córrego Segredo II, Rio Água Azul e Rio dos Patos em Lebon Régis |
| Edital 47.2021 |
Assentamentos 17 de Abril, em Campo Belo do Sul; Pátria Livre e 25 de Março, em Correia Pinto; Anita Garibaldi, em Ponte Alta; Norilda da Cruz, em Negrinho; Jangada e Putinga, em Calmon; Comunidade Cafusa, em José Boiteux; Chico Mendes, em Fraiburgo; e Nova Cultura, em Timbó Grande |
| Edital 44.2021 |
Assentamentos Conquista de Sepé e Zumbi dos Palmares, em Passos Maia; Indianápolis, João Batista e Nova Aurora, em Abelardo Luz; Boa Vista do Jardim, em Vargeão; Jacutinga, em São Miguel do Oeste; Bandeirantes, em Bandeirante; e Entre Rios, em Paraíso |
| Edital 26.2021 | Assentamento Anita Garibaldi em Ponte Alta |
| Edital 25.2021 | Assentamento Nova Conquista em Santa Terezinha |
| Edital 24.2021 | Assentamento Anita Garibaldi em Ponte Alta |
| Edital 23.2021 | Assentamento Conquista do Horizonte em Passos Maia |
| Edital 22.2021 | Assentamento Miguel Fortes da Silva em Taió |
| Edital 21.2021 | Assentamento Rio da Serra em Monte Castelo |
| Edital 20.2021 | Assentamento Nova Conquista em Santa Terezinha |
| Edital 19.2021 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Edital 18.2021 | Assentamento Chapecó em Guatambu |
| Edital 17.2021 |
Assentamento Zumbi dos Palmares em Passos Maia |
2020
| Edital 662.2020 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Edital 661.2020 | Assentamento José Maria em Abelardo Luz |
| Edital 660.2020 | Assentamento Rio Água Azul em Lebon Régis |
| Edital 659.2020 | Assentamento Zumbi dos Palmares em Passos Maia |
| Edital 658.2020 | Assentamento São João II em Matos Costa |
| Edital 657.2020 | Assentamento São João II em Matos Costa |
| Edital 656.2020 | Assentamento Herança do Contestado em Mafra |
| Edital 655.2020 | Assentamento Conquista dos Palmares em Lebon Régis |
| Edital 654.2020 | Assentamento 25 de Março em Correia Pinto |
| Edital 653.2020 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Edital 652.2020 | Assentamento Cristo Rei em Timbó Grande |
| Edital 651.2020 | Assentamento Faxinal dos Domingues I em Fraiburgo |
| Edital 650.2020 | Assentamento Chico Mendes em Fraiburgo |
| Edital 648.2020 | Assentamento Hermínio Gonçalves dos Santos em Caçador |
| Notificação 3077.2020 | Assentamento Anita Garibaldi em Ponte Alta |
| Notificação 3040.2020 | Assentamento Dandara em Fraiburgo |
| Notificação 3036.2020 | Assentamento Conquista dos Palmares II em Passos Maia |
| Notificação 3031.2020 | Assentamento Pátria Livre em Correia Pinto |
| Notificação 2853.2020 | Assentamento Zumbi dos Palmares em Passos Maia |
| Notificação 2137.2020 | Assentamento 17 de Abril em Campo Belo do Sul |
| Notificação 2136.2020 | Assentamento José Maria em Abelardo Luz |
| Notificação 2134.2020 | Assentamento São João II |
| Notificação 2069.2020 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Notificação 2010.2020 | Assentamento Boa Vista do Jardim |
| Notificação 1887.2020 | Assentamento Olício Albani em Campo Erê |
| Notificação 1774.2020 | Assentamento 25 de Março em Correia Pinto |
| Notificação 1758.2020 | Assentamento Capão Grande em Abelardo Luz |
| Notificação 1757.2020 | Assentamento Jangada em Calmon |
| Notificação 1752.2020 | Assentamento Roseli Nunes em Abelardo Luz |
| Notificação 1751.2020 | Assentamento Rio Timbo em Lebon Régis |
| Notificação 1750.2020 | Assentamento Maria Rosa em Passos Maia |
| Notificação 1742.2020 | Assentamento Lageado Grande em São José do Cedro |
| Notificação 1718.2020 | Assentamento São Francisco em Bela Vista do Toldo |
| Notificação 1589.2020 | Assentamento Córrego do Segredo I em Lebon Régis |
| Notificação 1389.2020 | Assentamento Tracutinga em Dionísio Cerqueira |
| Notificação 1368.2020 | Assentamento Papuan I em Abelardo Luz |
| Notificação 1358.2020 | Assentamento Juruá em Abelardo Luz |
| Notificação 1321.2020 | Assentamento Recanto Olho D'Água em Abelardo Luz |
| Notificação 1316.2020 | Assentamento Santa Rosa I em Abelardo Luz |
| Notificação 1311.2020 | Assentamento Novo Horizonte em Abelardo Luz |
| Notificação 1242.2020 | Assentamento Águas Cristalinas |
| Notificação 1217.2020 | Assentamento São João em Matos Costa |
| Notificação 1208.2020 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Notificação 1168.2020 | Assentamento Santa Rita III em Matos Costa |
| Notificação 1157.2020 | Assentamento Rio dos Patos em Lebon Régis |
| Notificação 1155.2020 | Assentamento Conquista no Litoral em Garuva |
| Notificação 289.2020 | Assentamento Antas em São Miguel D'Oeste |
| Ato 363.2020 | Assentamento 30 de Outubro em Campos Novos |
| Ato 360.2020 | Assentamento 25 de Maio em Santa Terezinha |
| Ato 350.2020 | Assentamento Índio Galdino em Curitibanos |
| Ato 342.2020 | Assentamento Pátria Livre em Correia Pinto |
| Ato 339.2020 | Assentamento Córrego do Segredo II em Lebon Régis |
| Ato 338.2020 | Assentamento Pátria Livre em Correia Pinto |
| Ato 336.2020 | Assentamento Indianópolis em Abelardo Luz |
| Ato 334.2020 | Assentamento Dandara em Fraiburgo |
| Ato 333.2020 | Assentamento 20 de Novembro em Passos Maia |
| Ato 266.2020 | Assentamento Aparecida em Anchieta |
| Ato 222.2020 | Assentamento 17 de Abril em Campo Belo do Sul |
| Ato 181.2020 | Assentamento Jangada em Calmon |
| Ato 180.2020 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Edital 94.2020 | Assentamento 25 de maio em Santa Terezinha |
| Edital 136.2020 | Assentamento Jangada em Calmon |
| Edital 137.2020 | Assentamento Aparecida em Anchieta |
| Edital 138.2020 | Assentamento Indianópolis em Abelardo Luz |
| Edital 221.2020 | Assentamento Dandara em Fraiburgo |
| Edital 222.2020 | Assentamento Pátria Livre em Correia Pinto |
| Edital 223.2020 | Assentamento Córrego do Segredo II em Lebon Régis |
| Edital 224.2020 | Assentamento Índio Galdino em Curitibanos |
2019
| Notificação 6759.2019 | Assentamento Vitória em Campos Novos |
| Notificação 6490.2019 | Assentamento José Maria em Abelardo Luz |
| Notificação 6489.2019 | Assentamento 25 de Maio em Santa Terezinha |
| Ato 1657.2019 | Assentamento Roseli Nunes em Abelardo Luz |
| Ato 1656.2019 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Ato 1655.2019 | Assentamento São Luiz II em Palma Sola |
| Ato 1654.2019 | Assentamento Nova Esperança em Matos Costa |
| Ato 1652.2019 | Assentamento São Francisco em Bela Vista do Toldo |
| Ato 1651.2019 | Assentamento Aparecida em Anchieta |
| Ato 1650.2019 | Assentamento São Francisco em Bela Vista do Toldo |
| Ato 1368.2019 | Assentamento Roseli Nunes em Abelardo Luz |
| Notificação 4095.2019 | Assentamento Roseli Nunes em Abelardo Luz |
| Notificação 4007.2019 | Assentamento São Luiz II em Palma Sola |
| Notificação 3985.2019 | Assentamento Nova Esperança em Matos Costa |
| Ato 1342.2019 | Assentamento Herminio G. S. em Caçador |
| Ato 1341.2019 | Assentamento Santa Rita III em Matos Costa |
| Notificação 3943.2019 | Assentamento São Francisco em Bela Vista do Toldo |
| Notificação 3941.2019 | Assentamento São Francisco em Bela Vista do Toldo |
| Notificação 3937.2019 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Ato 1281.2019 | Assentamento São Francisco em Bela Vista do Toldo |
| Notificação 3494.2019 | Assentamento Aparecida em Anchieta |
| Ato 1245.2019 | Assentamento Rio dos Patos em Lebon Régis |
| Ato 1244.2019 | Assentamento Domingos Carvalho em Rio Negrinho |
| Ato 1243.2019 | Assentamento Rosário em Romelândia |
| Ato 1242.2019 | Assentamento João Batista em Abelardo Luz |
| Ato 1241.2019 | Assentamento Campinas em Rio Negrinho |
| Ato 1240.2019 | Assentamento Tracutinga em Dionísio Cerqueira |
| Ato 1239.2019 | Assentamento Butiá em Rio Negrinho |
| Ato 1238.2019 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Ato 1237.2019 | Assentamento Pátria Livre em Correia Pinto |
| Ato 1236.2019 | Assentamento Rio do Norte em Rio dos Cedros |
| Ato 1235.2019 | Assentamento Rosário em Romelândia |
| Ato 1234.2019 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Ato 1233.2019 | Assentamento Sepe Tiaraju Campos Novos |
| Notificação 1064.2019 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Notificação 2665.2019 | Assentamento Santa Rita III em Matos Costa |
| Notificação 2694.2019 | Assentamento Rio dos Patos em Lebon Régis |
| Notificação 2692.2019 | Assentamento Domingos Carvalho em Rio Negrinho |
| Notificação 2690.2019 | Assentamento Rosário em Romelândia |
| Notificação 2686.2019 | Assentamento João Batista em Abelardo Luz |
| Notificação 2683.2019 | Assentamento Campinas em Rio Negrinho |
| Ato 1016.2019 | Assentamento Butiá em Rio Negrinho |
| Notificação 2648.2019 | Assentamento Butiá em Rio Negrinho |
| Notificação 2639.2019 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Ato 998.2019 | Assentamento Anita Garibaldi em Ponte Alta |
| Ato 997.2019 | Assentamento Butiá em Rio Negrinho |
| Notificação 2615.2019 | Assentamento Pátria Livre em Correia Pinto |
| Notificação 2613.2019 | Assentamento Rio do Norte em Rio dos Cedros |
| Notificação 2567.2019 | Assentamento Rosário em Romelândia |
| Notificação 2565.2019 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Ato 987.2019 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Ato 986.2019 | Assentamento 25 de Março em Correia Pinto |
| Ato 985.2019 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Ato 984.2019 | Assentamento Jangada em Camon |
| Ato 983.2019 | Assentamento José Maria em Abelardo Luz |
| Ato 982.2019 | Assentamento Conquista no Litoral em Gavura |
| Ato 981.2019 | Assentamento Rio dos Patos em Lebon Régis |
| Ato 980.2019 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Ato 979.2019 | Assentamento Herbert de Souza em Campos Novos |
| Ato 978.2019 | Assentamento Rio do Norte em Rio dos Cedros |
| Ato 977.2019 | Assentamento São João em Matos Costa |
| Ato 975.2019 | Assentamento São João em Matos Costa |
| Ato 974.2019 | Assentamento Rio Água Azul em Lebon Régis |
| Ato 973.2019 | Assentamento Santa Rita III em Matos Costa |
| Ato 969.2019 | Assentamento Miguel Fortes da Silva em Taio |
| Ato 968.2019 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Ato 967.2019 | Assentamento Domingos de Carvalho em Rio Negrinho |
| Ato 966.2019 | Assentamento Vitória em Campos Novos |
| Ato 964.2019 | Assentamento 30 de Outubro em Campos Novos |
| Ato 963.2019 | Assentamento Perdiz Grande em Timbó Grande |
| Ato 962.2019 | Assentamento Edson Soibert em Rio Negrinho |
| Ato 961.2019 | Assentamento 25 de Maio em Santa Terezinha |
| Notificação 2112.2019 | Assentamento Conquista dos Palmares em Lebon Régis |
| Notificação 1213.2019 | Assentamento Vitória em Campos Novos |
| Notificação 1554.2019 | Assentamento Rio dos Patos em Lebon Régis |
| Notificação 1553.2019 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Ato 714.2019 | Assentamento Santa Cruz dos Pinhais em Vitor Meireles |
| Ato 713.2019 | Assentamento Nova Esperança em Matos Costa |
| Notificação 1541.2019 | Assentamento Herbert de Souza em Campos Novos |
| Ato 710.2019 | Assentamento Itajaí Mirim em Vidal Ramos |
| Notificação 1522.2019 | Assentamento Rio do Norte em Rio dos Cedros |
| Notificação 1521.2019 | Assentamento São João em Matos Costa |
| Notificação 1520.2019 | Assentamento São João em Matos Costa |
| Notificação 1519.2019 | Assentamento Rio Água Azul em Lebon Régis |
| Ato 708.2019 | Assentamento Vitória dos Palmares em Vargem |
| Ato 702.2019 | Assentamento Herdeiros Argemiro de Oliveira em Canoinhas |
| Ato 695.2019 | Assentamento Nova Cultura em Timbó Grande |
| Notificação 1504.2019 | Assentamento Santa Rita III em Matos Costa |
| Notificação 1476.2019 | Assentamento Miguel Fortes da Silva em Taio |
| Ato 688.2019 | Assentamento Nova Conquista em Santa Terezinha |
| Ato 686.2019 | Assentamento Morro do Taio em Santa Terezinha |
| Notificação 1468.2019 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Ato 682.2019 | Assentamento Eldorado dos Carajás em Lebon Régis |
| Notificação 1462.2019 | Assentamento Domingos de Carvalho em Rio Negrinho |
| Ato 681.2019 | Assentamento Rio Timbó em Lebon Régis |
| Ato 680.2019 | Assentamento José Maria em Abelardo Luz |
| Ato 679.2019 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Ato 678.2019 | Assentamento Rio do Norte em Rio dos Cedros |
| Ato 677.2019 | Assentamento Edson Soibert em Rio Negrinho |
| Ato 676.2019 | Assentamento Miguel Fortes da Silva em Taio |
| Ato 675.2019 | Assentamento 25 de Março em Correia Pinto |
| Ato 674.2019 | Assentamento Índio Galdino em Curitibanos |
| Ato 673.2019 | Assentamento São José em Campos Novos |
| Ato 672.2019 | Assentamento Herdeiros do Contestado em Curitibanos |
| Ato 671.2019 | Assentamento Comunidade Cafusa em José Boiteux |
| Ato 670.2019 | Assentamento Comunidade Cafusa em José Boiteux |
| Ato 669.2019 | Assentamento Conquista dos Palmares em Lebon Régis |
| Ato 668.2019 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Ato 667.2019 | Assentamento Águas Cristalinas em Vidal Ramos |
| Ato 666.2019 | Assentamento Vassoura Branca em Rio Negrinho |
| Ato 665.2019 | Assentamento Campinas em Rio Negrinho |
| Notificação 1461.2019 | Assentamento Vitória em Campos Novos |
| Notificação 1450.2019 | Assentamento 30 de Outubro em Campos Novos |
| Ato 664.2019 | Assentamento 30 de Outubro em Campos Novos |
| Notificação 1435.2019 | Assentamento Perdiz Grande em Timbó Grande |
| Ato 650.2019 | Assentamento Perdiz Grande em Timbó Grande |
| Notificação 1414.2019 | Assentamento Edson Soibert em Rio Negrinho |
| Ato 641.2019 | Assentamento Cristo Rei em Timbó Grande |
| Ato 640.2019 | Assentamento São Roque II em Major Vieira/Santa Cecília |
| Ato 639.2019 | Assentamento Edson Soibert em Rio Negrinho |
| Ato 637.2019 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Ato 622.2019 | Assentamento Sepe Tiaraju em Campos Novos |
| Notificação 1305.2019 | Assentamento 25 de Maio em Santa Terezinha |
| Ato 618.2019 | Assentamento 25 de Maio em Santa Terezinha |
| Notificação 954.2019 | Assentamento Rio Timbó em Lebon Régis |
| Ato 566.2019 | Assentamento Neri Fabris em Curitibanos |
| Ato 565.2019 | Assentamento Herminio G. S. em Caçador |
| Notificação 951.2019 | Assentamento Conquista do Horizonte em Passos Maia |
| Notificação 950.2019 | Assentamento José Maria em Abelardo Luz |
| Notificação 947.2019 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Notificação 946.2019 | Assentamento Rio do Norte em Rio dos Cedros |
| Notificação 945.2019 | Assentamento Edson Soibert em Rio Negrinho |
| Ato 556.2019 | Assentamento Perdiz Grande em Timbó Grande |
| Notificação 936.2019 | Assentamento Miguel Fortes da Silva em Taio |
| Ato 555.2019 | Assentamento Miguel Fortes da Silva em Taio |
| Notificação 932.2019 | Assentamento 25 de Março em Correia Pinto |
| Notificação 926.2019 | Assentamento Índio Galdino em Curitibanos |
| Ato 553.2019 | Assentamento Nova Cultura em Timbó Grande |
| Ato 552.2019 | Assentamento Herbert de Souza em Campos Novos |
| Ato 551.2019 | Assentamento Rio Água Azul em Lebon Régis |
| Ato 550.2019 | Assentamento Morro do Taio II em Santa Terezinha |
| Ato 549.2019 | Assentamento São José em Campos Novos |
| Notificação 902.2019 | Assentamento São José em Campos Novos |
| Ato 538.2019 | Assentamento Comunidade Cafusa em José Boiteux |
| Ato 536.2019 | Assentamento Comunidade Cafusa em José Boiteux |
| Notificação 890.2019 | Assentamento Herdeiros do Contestado em Curitibanos |
| Notificação 889.2019 | Assentamento Comunidade Cafusa em José Boiteux |
| Notificação 888.2019 | Assentamento Comunidade Cafusa em José Boiteux |
| Notificação 448.2019 | Assentamento Conquista dos Palmares em Lebon Régis |
| Notificação 442.2019 | Assentamento Jangada em Calmon |
| Notificação 441.2019 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Notificação 401.2019 | Assentamento Águas Cristalinas em Vidal Ramos |
| Notificação 399.2019 | Assentamento Vassoura Branca em Rio Negrinho |
| Notificação 395.2019 | Assentamento São Roque II em Major Vieira/Santa Cecília |
| Ato 225.2019 | Assentamento Cristo Rei em Timbó Grande |
2018
| Notificação 3242.2018 | Assentamento Rio do Norte em Rio dos Cedros |
| Ato 3349.2018 | Assentamento Neri Fabris em Curitibanos |
| Notificação 3209.2018 | Assentamento Rio do Norte em Rio dos Cedros |
| Notificação 3207.2018 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Notificação 3205.2018 | Assentamento Anita Garibaldi em Ponte Alta |
| Notificação 3190.2018 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Ato 3253.2018 | Assentamento 25 de Março em Correia Pinto |
| Notificação 3129.2018 | Assentamento Eldorado dos Carajás em Lebon Régis |
| Notificação 3044.2018 | Assentamento Roseli Nunes em Abelardo Luz |
| Ato 3112.2018 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Ato 3103.2018 | Assentamento Herdeiros Argemiro de Oliveira em Canoinhas |
| Notificação 3013.2018 | Assentamento Campinas em Rio Negrinho |
| Ato 3094.2018 | Assentamento Índio Galdino em Curitibanos |
| Notificação 2999.2018 | Assentamento Butiá em Rio Negrinho |
| Ato 3082.2018 | Assentamento Butiá em Rio Negrinho |
| Ato 3081.2018 | Assentamento Butiá em Rio Negrinho |
| Notificação 2965.2018 | Assentamento Edson Soibert em Rio Negrinho |
| Notificação 2962.2018 | Assentamento itajaí Mirim em Vidal Ramos |
| Notificação 2961.2018 | Assentamento Águas Cristalinas em Vidal Ramos |
| Notificação 2949.2018 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Notificação 2944.2018 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Notificação 2938.2018 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Notificação 2932.2018 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Ato 3054.2018 | Assentamento Herdeiros Argemiro de Oliveira em Canoinhas |
| Notificação 2931.2018 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Ato 3052.2018 | Assentamento Índio Galdino em Curitibanos |
| Ato 3038.2018 | Assentamento Índio Galdino em Curitibanos |
| Notificação 2849.2018 | Assentamento Tracutinga em Dionísio Cerqueira |
| Notificação 2848.2018 | Assentamento Herminio G.S. em Caçador |
| Notificação 2790.2018 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Notificação 2772.2018 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Notificação 2767.2018 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Notificação 2766.2018 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Notificação 2764.2018 | Assentamento Rio Água Azul em Lebon Régis |
| Notificação 2763.2018 | Assentamento 25 de Março em Correia Pinto |
| Notificação 433.2018 | Assentamento Chico Mendes em Fraiburgo |
| Notificação 432.2018 | Assentamento São José em Campos Novos |
| Notificação 429.2018 | Assentamento Nova Conquista em Santa Terezinha |
| Notificação 428.2018 | Assentamento Nova Conquista em Santa Terezinha |
| Notificação 427.2018 | Assentamento Morro do Taió II em Santa Terezinha |
| Notificação 426.2018 | Assentamento Morro do Taió em Santa Terezinha |
| Notificação 425.2018 | Assentamento Miguel Fortes da Silva em Taio |
| Notificação 424.2018 | Assentamento Herbert de Souza em Campos Novos |
| Notificação 423.2018 | Assentamento Comunidade Cafusa em José Boiteux |
| Notificação 422.2018 | Assentamento 30 de Outubro em Campos Novos |
| Notificação 421.2018 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Notificação 420.2018 | Assentamento Butiá em Rio Negrinho |
| Notificação 419.2018 | Assentamento São Roque em Matos Costa |
| Notificação 418.2018 | Assentamento São João em Matos Costa |
| Notificação 417.2018 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Notificação 415.2018 | Assentamento Herdeiros do Contestado em Curitibanos |
| Notificação 413.2018 | Assentamento Conquista do Litoral em Garuva |
| Notificação 411.2018 | Assentamento Butiá em Rio Negrinho |
| Notificação 403.2018 | Assentamento Edson Soibert em Rio Negrinho |
| Notificação 2403.2018 | Assentamento Índio Galdino em Curitibanos |
| Ato 2723.2018 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Ato 2722.2018 | Assentamento 17 de Abril em Campo Belo do Sul |
| Notificação 2399.2018 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Notificação 1973.2018 | Assentamento Butiá em Rio Negrinho |
| Notificação 1972.2018 | Assentamento Edson Soibert em Rio Negrinho |
| Notificação 1971.2018 | Assentamento Itajaí Mirim em Vidal Ramos |
| Notificação 1970.2018 | Assentamento Águas Cristalinas em Vidal Ramos |
| Notificação 1969.2018 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Notificação 1968.2018 | Assentamento Santa Rita III em Matos Costa |
| Notificação 1967.2018 | Assentamento São João em Matos Costa |
| Notificação 1966.2018 | Assentamento Nova Esperança em Matos Costa |
| Notificação 1965.2018 | Assentamento São João em Matos Costa |
| Notificação 1962.2018 | Assentamento Chico Mendes em Fraiburgo |
| Notificação 1961.2018 | Assentamento Faxinal dos Domingues II em Fraiburgo |
2017
| Edital Rescisão 03.2017 | Assentamento José Maria em Abelardo Luz |
| Edital Rescisão 07.2017 | Assentamento Santa Rosa II em Abelardo Luz |
| Edital Rescisão 22.2017 | Assentamento Volta Grande em Abelardo Luz |
| Edital Rescisão 08.2017 | Assentamento São Francisco em Bela Vista do Toldo |
| Edital Rescisão 09.2017 | Assentamento Jangada em Calmon e Matos Costa |
| Edital Rescisão 16.2017 | Assentamento 30 de Outubro em Campos Novos |
| Edital Rescisão 13.2017 | Assentamento Herbert de Souza em Campos Novos |
| Edital Rescisão 11.2017 | Assentamento São José em Campos Novos |
| Edital Rescisão 17.2017 | Assentamento Vitória em Campos Novos |
| Edital Rescisão 15.2017 | Assentamento 1º de Maio em Curitibanos |
| Edital Rescisão 21.2017 | Assentamento Herdeiros do Contestado em Curitibanos |
| Edital Rescisão 14.2017 | Assentamento Neri Fabris em Curitibanos |
| Edital Rescisão 06.2017 | Assentamento Faxinal dos Domingues II em Fraiburgo |
| Edital Rescisão 04.2017 | Assentamento Nova Esperança em Matos Costa |
| Edital Rescisão 12.2017 | Assentamento São João em Matos Costa |
| Edital Rescisão 02.2017 | Assentamento 13 de Outubro em Matos Costa |
| Edital Rescisão 10.2017 | Assentamento Florestan Fernandes em Monte Carlo |
| Edital Rescisão 05.2017 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Edital Rescisão 20.2017 | Assentamento 25 de Maio em Santa Terezinha |
| Edital Rescisão 18.2017 | Assentamento Morro do Taio em Santa Terezinha |
| Edital Rescisão 19.2017 | Assentamento Morro do Taio II em Santa Terezinha |
| Edital Rescisão 01.2017 | Assentamento São Roque em Matos Costa |
| Edital Rescisão 23.2017 | Assentamento Indianópolis em Abelardo Luz |
| Edital Rescisão 24.2017 | Assentamento Nova Cultura em Timbó Grande |
| Edital Rescisão 25.2017 | Assentamento Perdiz Grande em Timbó Grande |
| Edital Rescisão 26.2017 | Assentamento Cristo Rei em Timbó Grande |
| Edital Rescisão 27.2017 | Assentamento Herdeiros Argemiro de Oliveira em Canoinhas |
| Edital Rescisão 28.2017 | Assentamento São Roque II em Santa Cecília |
| Edital Rescisão 29.2017 | Assentamento Santa Rita III em Matos Costa |
| Edital Rescisão 30.2017 | Assentamento Vitória dos Palmares em Vargem |
| Edital Rescisão 31.2017 | Assentamento Sepe Tiaraju em Campos Novos |
| Edital Rescisão 32.2017 | Assentamento Índio Galdino em Curitibanos |
| Edital Rescisão 33.2017 | Assentamento Perdizes em Água Doce |
| Edital Convocação 01.2017 | Assentamento São João em Matos Costa |
| Edital Convocação 02.2017 | Assentamento Volta Grande em Abelardo Luz |
| Edital convocação 03.2017 | Assentamento Jangada em Camon |
| Edital Convocação 04.2017 | Assentamento Vitória em Campos Novos |
| Edital Convocação 05.2017 | Assentamento 1º de Maio em Curitibanos |
| Edital Convocação 06.2017 | Assentamento Índio Galdino em Curitibanos |
| Edital Convocação 07.2017 | Assentamento Nova Esperança em Matos Costa |
| Edital Convocação 08.2017 | Assentamento José Maria em Abelardo Luz |
| Edital Convocação 09.2017 | Assentamento Neri Fabris em Curitibanos |
| Edital Convocação 10.2017 | Assentamento Herdeiros do Contestado em Curitibanos |
| Edital Convocação 11.2017 | Assentamento São Roque em Matos Costa |
| Edital Convocação 12.2017 | Assentamento Putinga em Calmon |
| Edital Convocação 13.2017 | Assentamento Morro do Taio II em Santa Terezinha |
| Edital Convocação 14.2017 | Assentamento Perdizes em Água Doce |
| Edital Convocação 15.2017 | Assentamento 25 de Maio em Santa Terezinha |
| Edital Convocação 16.2017 | Assentamento São José em Campos Novos |
| Edital Convocação 17.2017 | Assentamento Norilda da Cruz em Rio Negrinho |
| Edital Convocação 18.2017 | Assentamento Morro do Taio em Santa Terezinha |
| Edital Convocação 19.2017 | Assentamento Indianópolis em Abelardo Luz |
| Edital Convocação 20.2017 | Assentamento Herbert de Souza em Campos Novos |
| Edital Convocação 21.2017 | Assentamento Faxinal dos Domingues II em Fraiburgo |
| Edital Convocação 22.2017 | Assentamento São Francisco em Bela Vista do Toldo |
| Edital Convocação 23.2017 | Assentamento Santa Rita III em Matos Costa |
| Edital Convocação 24.2017 | Assentamento 30 de Outubro em Campos Novos |
| Edital Convocação 25.2017 | Assentamento Vitória dos Palmares em Vargem |
| Edital Convocação 27.2017 | Assentamento Santa Rosa II em Abelardo Luz |
| Edital Convocação 28.2017 | Assentamento São Roque II em Santa Cecília |
| Edital Convocação 29.2017 | Assentamento Nova Cultura em Timbó Grande |
| Edital Convocação 30.2017 | Assentamento Perdiz Grande em Timbó Grande |
| Edital Convocação 31.2017 | Assentamento Cristo Rei em Timbó Grande |
| Edital Convocação 32.2017 | Assentamento Herdeiros Argemiro de Oliveira em Canoinhas |
| Edital Convocação 33.2017 | Assentamento 13 de Outubro em Matos Costa |
| Edital Convocação 34.2017 | Assentamento Florestan Fernandes em Monte Carlo |
2016
| Edital Convocação 08.2016 | Assentamento Hermínio Gonçalves dos Santos em Caçador |
Assunto(s):
Agropecuária