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["INDÍCIOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SANAR O INDÍCIO DE IRREGULARIDADE NO INCRA"]
["TIPO DE INDÍCIO DE IRREGULARIDADE EM ORDEM ALFABÉTICA",null,null,"DOCUMENTO / JUSTIFICATIVA A APRESENTAR"]
["N°","MOTIVO DA IRREGULARIDADE","INDÍCIO DA IRREGULARIDADE","DOCUMENTO 1","DOCUMENTO 2","DOCUMENTO 3","DOCUMENTO 4: OBRIGATÓRIO PARA TODAS OS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE"]
[1,"APOSENTADO POR INVALIDEZ","AGUARDANDO DESCRIÇÃO DO SUBMOTIVOBLOQUEIO","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[2,"APOSENTADO POR INVALIDEZ","TITULAR 1 APOSENTADO POR INVALIDEZ ANTES DA HOMOLOGAÇÃO E TITULAR 2 SEM CPF","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","- PARA O TITULAR 2: CÓPIA DO CPF DO TITULAR 2. PODE SER A CERTIDÃO DE REGULARIDADE NO SITE DA RF.","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[3,"APOSENTADO POR INVALIDEZ","TITULAR 1 APOSENTADO POR INVALIDEZ DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO E TITULAR 2 SEM CPF","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","- PARA O TITULAR 2: CÓPIA DO CPF DO TITULAR 2. PODE SER A CERTIDÃO DE REGULARIDADE NO SITE DA RF.","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[4,"APOSENTADO POR INVALIDEZ","TITULAR 1 E 2 APOSENTADO POR INVALIDEZ DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[5,"APOSENTADO POR INVALIDEZ","TITULAR 1 E 2 APOSENTADO POR INVALIDEZ SENDO TITULAR 1 ANTES DA HOMOLOGAÇÃO E TITULAR 2 DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[6,"APOSENTADO POR INVALIDEZ","TITULAR 1 E 2 APOSENTADO POR INVALIDEZ SENDO TITULAR 1 DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO E TITULAR 2 ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[7,"BENEFICIÁRIO COM REGISTRO EM DUPLICIDADE","AGUARDANDO DESCRIÇÃO DO SUBMOTIVOBLOQUEIO","SE FOI NOTIFICADO APRESENTAR DECLARAÇÃO JUSTIFICANDO A RAZÃO/MOTIVO REFERENTE POSSUIR MAIS DE UM LOTE DO PNRA NA SITUAÇÃO “ASSENTADO” OU “TITULADO”.","-","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[8,"BENEFICIÁRIO COM REGISTRO EM DUPLICIDADE","TITULAR 2 DESSA PROPRIEDADE E TITULAR 1 DE OUTRA PROPRIEDADE","SE FOI NOTIFICADO APRESENTAR DECLARAÇÃO JUSTIFICANDO A RAZÃO/MOTIVO REFERENTE POSSUIR MAIS DE UM LOTE DO PNRA NA SITUAÇÃO “ASSENTADO” OU “TITULADO”.","-","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[9,"BENEFICIÁRIO COM REGISTRO EM DUPLICIDADE","TITULAR 2 DESSA PROPRIEDADE E TITULAR 2 DE OUTRA PROPRIEDADE","SE FOI NOTIFICADO APRESENTAR DECLARAÇÃO JUSTIFICANDO A RAZÃO/MOTIVO REFERENTE POSSUIR MAIS DE UM LOTE DO PNRA NA SITUAÇÃO “ASSENTADO” OU “TITULADO”.","-","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[10,"COM DEFICIÊNCIA FÍSICA","TITULAR 1 E 2 PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[11,"COM DEFICIÊNCIA FÍSICA","TITULAR 1 PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[12,"COM DEFICIÊNCIA FÍSICA","TITULAR 1 PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL SEM INFORMAÇÃO DE DATA E TITULAR 2 PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL SEM INFORMAÇÃO DE DATA","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[13,"COM DEFICIÊNCIA FÍSICA","TITULAR NÃO IDENTIFICADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[14,"FORA DA FAIXA ETÁRIA","TITULAR 1 E 2 MENORES DE 18 ANOS ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: APRESENTAR DOCUMENTO COMPROVANDO QUE ESTAVA EMANCIPADO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO OU COMPROVANTE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU CURSO SUPERIOR DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO JUIZ (ESSES DOCUMENTOS DEVEM COINCINDIR COM A DATA QUE OCORREU O PROCESSO SELETIVO AO PNRA)","-","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[15,"FORA DA FAIXA ETÁRIA","TITULAR 1 MENOR DE 18 ANOS ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: APRESENTAR DOCUMENTO COMPROVANDO QUE ESTAVA EMANCIPADO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO OU COMPROVANTE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU CURSO SUPERIOR DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO JUIZ (ESSES DOCUMENTOS DEVEM COINCINDIR COM A DATA QUE OCORREU O PROCESSO SELETIVO AO PNRA)","-","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[16,"FORA DA FAIXA ETÁRIA","TITULAR 2 MENOR DE 18 ANOS ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 2: APRESENTAR DOCUMENTO COMPROVANDO QUE ESTAVA EMANCIPADO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO OU COMPROVANTE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU CURSO SUPERIOR DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO JUIZ (ESSES DOCUMENTOS DEVEM COINCIDIR COM A DATA QUE OCORREU O PROCESSO SELETIVO AO PNRA)","-","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[17,"INDÍCIOS DE ATIVIDADES COM MADEIRA","TITULAR 1 E 2  INDÍCIOS DE ATIVIDADES COM MADEIRA DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","PARA AMBOS TITULARES: ESTRATO COMPLETO DO CPF VINCULADO AO CNPJ OBTIDO JUNTO A UNIDADE DA RECEITA FEDERAL MAIS PRÓXIMA","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[18,"INDÍCIOS DE ATIVIDADES COM MADEIRA","TITULAR 1 E 2 INDÍCIOS DE ATIVIDADES COM MADEIRA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","PARA AMBOS TITULARES: ESTRATO COMPLETO DO CPF VINCULADO AO CNPJ OBTIDO JUNTO A UNIDADE DA RECEITA FEDERAL MAIS PRÓXIMA","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[19,"INDÍCIOS DE ATIVIDADES COM MADEIRA","TITULAR 1 INDÍCIOS DE ATIVIDADES COM MADEIRA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","PARA O TITULAR 1: ESTRATO COMPLETO DO CPF VINCULADO AO CNPJ OBTIDO JUNTO A UNIDADE DA RECEITA FEDERAL MAIS PRÓXIMA","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[20,"INDÍCIOS DE ATIVIDADES COM MADEIRA","TITULAR 1 INDÍCIOS DE ATIVIDADES COM MADEIRA DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","PARA O TITULAR 1: ESTRATO COMPLETO DO CPF VINCULADO AO CNPJ OBTIDO JUNTO A UNIDADE DA RECEITA FEDERAL MAIS PRÓXIMA","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[21,"MAUS ANTECEDENTES","TITULAR 1 MAUS ANTECEDENTES ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OBTIDA JUNTO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA DA COMARCA LOCAL OU FÓRUM OU DELEGACIA DE POLÍCIA.","-","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[22,"MAUS ANTECEDENTES","TITULAR 2 MAUS ANTECEDENTES DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OBTIDA JUNTO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA DA COMARCA LOCAL OU FÓRUM OU DELEGACIA DE POLÍCIA.","-","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[23,"MORADA EM MUNICÍPIO DIFERENTE","TITULAR 1 CADASTRADO NO MUNICÍPIO DIFERENTE CADÚNICO ANTES HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: EXTRATO ATUALIZADO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADÚNICO. A ATUALIZAÇÃO DEVERÁ SER PROVIDENCIADA JUNTO A UNIDADE DO CRAS MAIS PRÓXIMA. CASO O MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DO PA NÃO CONTE COM UNIDADE DO CRAS/CADÚNICO O BENEFICIÁRIO DEVE APRESENTAR A JUSTIFICATIVA.","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[24,"MORADA EM MUNICÍPIO DIFERENTE","TITULAR 2 CADASTRADO NO MUNICÍPIO DIFERENTE CADÚNICO DEPOIS HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 2: EXTRATO ATUALIZADO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADÚNICO. A ATUALIZAÇÃO DEVERÁ SER PROVIDENCIADA JUNTO A UNIDADE DO CRAS MAIS PRÓXIMA. CASO O MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DO PA NÃO CONTE COM UNIDADE DO CRAS/CADÚNICO O BENEFICIÁRIO DEVE APRESENTAR A JUSTIFICATIVA.","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[25,"ÓBITO","TITULAR 1 E 2 FALECIDOS DEPOIS DA  HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: A FAMÍLIA DEVERÁ PROVIDENCIAR O ENVIO DAS CERTIDÕES DE ÓBITO","CASO OS HERDEIROS TENHAM INTERESSE NO LOTE DEVERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE FORMA A ATENDER O ARTIGO 72 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[26,"ÓBITO","TITULAR 1 FALECIDO ANTES DA  HOMOLOGAÇÃO E TITULAR 2 FALECIDO SEM INFORMAÇÃO DE DATA","PARA AMBOS TITULARES: A FAMÍLIA DEVERÁ PROVIDENCIAR O ENVIO DAS CERTIDÕES DE ÓBITO","CASO OS HERDEIROS TENHAM INTERESSE NO LOTE DEVERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE FORMA A ATENDER O ARTIGO 72 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[27,"ÓBITO","TITULAR 1 FALECIDO DEPOIS DA  HOMOLOGAÇÃO E TITULAR 2 FALECIDO SEM INFORMAÇÃO DE DATA","PARA AMBOS TITULARES: A FAMÍLIA DEVERÁ PROVIDENCIAR O ENVIO DAS CERTIDÕES DE ÓBITO","CASO OS HERDEIROS TENHAM INTERESSE NO LOTE DEVERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE FORMA A ATENDER O ARTIGO 72 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[28,"POLÍTICO ELEITO","TITULAR 1 COM MANDATO ELETIVO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: APRESENTAR JUSTIFICATIVA AO INCRA","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[29,"POLÍTICO ELEITO","TITULAR 1 COM MANDATO ELETIVO DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: APRESENTAR JUSTIFICATIVA AO INCRA","- NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[30,"PROPRIETÁRIO(A), QUOTISTA, ACIONISTA OU CO-PARTICIPANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL","TITULAR 1 E 2 PROPRIETÁRIO(A), QUOTISTA, ACIONISTA OU CO-PARTICIPANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL SENDO TITULAR 1 DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO E TITULAR 2 ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: EXTRATO COMPLETO DO CPF VINCULADO AO CNPJ OBTIDO JUNTO A UNIDADE DA RECEITA FEDERAL MAIS PRÓXIMA","CASO A EMPRESA AINDA ESTEJA ABERTA DECLARAÇÃO E JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM QUE A ATIVIDADE É COMPATÍVEL COM A EXPLORAÇÃO DO LOTE","CASO A EMPRESA AINDA ESTEJA ABERTA APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[31,"PROPRIETÁRIO(A), QUOTISTA, ACIONISTA OU CO-PARTICIPANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL","TITULAR 1 PROPRIETÁRIO(A), QUOTISTA, ACIONISTA OU CO-PARTICIPANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: EXTRATO COMPLETO DO CPF VINCULADO AO CNPJ OBTIDO JUNTO A UNIDADE DA RECEITA FEDERAL MAIS PRÓXIMA","CASO A EMPRESA AINDA ESTEJA ABERTA DECLARAÇÃO E JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM QUE A ATIVIDADE É COMPATÍVEL COM A EXPLORAÇÃO DO LOTE","CASO A EMPRESA AINDA ESTEJA ABERTA APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[32,"PROPRIETÁRIO(A), QUOTISTA, ACIONISTA OU CO-PARTICIPANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL","TITULAR 1 PROPRIETÁRIO(A), QUOTISTA, ACIONISTA OU CO-PARTICIPANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: EXTRATO COMPLETO DO CPF VINCULADO AO CNPJ OBTIDO JUNTO A UNIDADE DA RECEITA FEDERAL MAIS PRÓXIMA","CASO A EMPRESA AINDA ESTEJA ABERTA DECLARAÇÃO E JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM QUE A ATIVIDADE É COMPATÍVEL COM A EXPLORAÇÃO DO LOTE","CASO A EMPRESA AINDA ESTEJA ABERTA APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[33,"PROPRIETÁRIO(A), QUOTISTA, ACIONISTA OU CO-PARTICIPANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL","TITULAR 2 PROPRIETÁRIO(A), QUOTISTA, ACIONISTA OU CO-PARTICIPANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 2: EXTRATO COMPLETO DO CPF VINCULADO AO CNPJ OBTIDO JUNTO A UNIDADE DA RECEITA FEDERAL MAIS PRÓXIMA","CASO A EMPRESA AINDA ESTEJA ABERTA DECLARAÇÃO E JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM QUE A ATIVIDADE É COMPATÍVEL COM A EXPLORAÇÃO DO LOTE","CASO A EMPRESA AINDA ESTEJA ABERTA APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[34,"PROPRIETÁRIO(A), QUOTISTA, ACIONISTA OU CO-PARTICIPANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL","TITULAR 2 PROPRIETÁRIO(A), QUOTISTA, ACIONISTA OU CO-PARTICIPANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 2: EXTRATO COMPLETO DO CPF VINCULADO AO CNPJ OBTIDO JUNTO A UNIDADE DA RECEITA FEDERAL MAIS PRÓXIMA","CASO A EMPRESA AINDA ESTEJA ABERTA DECLARAÇÃO E JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM QUE A ATIVIDADE É COMPATÍVEL COM A EXPLORAÇÃO DO LOTE","CASO A EMPRESA AINDA ESTEJA ABERTA APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[35,"RECEBERAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PAS E NÃO FAZEM PARTE DA RB","RECEBERAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROJETOS DO QUAL NÃO FAZEM PARTE","APRESENTAR DECLARAÇÃO CONTENDO JUSTIFICATIVAS","-","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[36,"RENDA MAIOR QUE R$ 14.000,00 ANUAIS","TITULAR 1 COM RENDA  SUPERIOR A 3 SM ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[37,"RENDA MAIOR QUE R$ 14.000,00 ANUAIS","TITULAR 1 COM RENDA  SUPERIOR A 3 SM DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[38,"RENDA MAIOR QUE R$ 14.000,00 ANUAIS","TITULAR 1 COM RENDA  SUPERIOR A 3 SM SEM INFORMAÇÃO DE DATA","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[39,"RENDA MAIOR QUE R$ 14.000,00 ANUAIS","TITULAR 1 E 2 COM RENDA  SUPERIOR A 3 SM ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS OS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[40,"RENDA MAIOR QUE R$ 14.000,00 ANUAIS","TITULAR 1 E 2 COM RENDA  SUPERIOR A 3 SM DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS OS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[41,"RENDA MAIOR QUE R$ 14.000,00 ANUAIS","TITULAR 2 COM RENDA  SUPERIOR A 3 SM SEM INFORMAÇÃO DE DATA","PARA O TITULAR 2: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","-","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[42,"SERVIDOR PÚBLICO","TITULAR 1 E 2 SERVIDORES PÚBLICOS ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO VINCULADO AO CARGO PUBLICO (MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL) QUE ATESTE QUE O FUNCIONÁRIO PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[43,"SERVIDOR PÚBLICO","TITULAR 1 E 2 SERVIDORES PÚBLICOS DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO VINCULADO AO CARGO PUBLICO (MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL) QUE ATESTE QUE O FUNCIONÁRIO PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[44,"SERVIDOR PÚBLICO","TITULAR 1 E 2 SERVIDORES PÚBLICOS SEM INFORMAÇÃO DE DATA","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO VINCULADO AO CARGO PUBLICO (MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL) QUE ATESTE QUE O FUNCIONÁRIO PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[45,"SERVIDOR PÚBLICO","TITULAR 1 E 2 SERVIDORES PÚBLICOS SENDO T1 DEPOIS E T2 ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA AMBOS TITULARES: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO VINCULADO AO CARGO PUBLICO (MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL) QUE ATESTE QUE O FUNCIONÁRIO PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[46,"SERVIDOR PÚBLICO","TITULAR 1 SERVIDOR PÚBLICO  ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO VINCULADO AO CARGO PUBLICO (MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL) QUE ATESTE QUE O FUNCIONÁRIO PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[47,"SERVIDOR PÚBLICO","TITULAR 1 SERVIDOR PÚBLICO DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 1: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO VINCULADO AO CARGO PUBLICO (MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL) QUE ATESTE QUE O FUNCIONÁRIO PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[48,"SERVIDOR PÚBLICO","TITULAR 2 SERVIDOR PÚBLICO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 2: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO VINCULADO AO CARGO PUBLICO (MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL) QUE ATESTE QUE O FUNCIONÁRIO PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[49,"SERVIDOR PÚBLICO","TITULAR 2 SERVIDOR PÚBLICO DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO","PARA O TITULAR 2: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO VINCULADO AO CARGO PUBLICO (MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL) QUE ATESTE QUE O FUNCIONÁRIO PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[50,"SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA – VEÍCULOS","TITULAR 1 SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA SEM INFORMAÇÃO DE DATA","PARA OTITULAR 1: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","DECLARAÇÃO/JUSTIFICATIVA DO ASSENTADO","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]
[51,"SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA – VEÍCULOS","TITULAR 2 SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA SEM INFORMAÇÃO DE DATA","PARA OTITULAR 2: CERTIDÃO EXTRATO COMPLETO DO CNIS OBTIDO JUNTO AO INSS","DECLARAÇÃO/JUSTIFICATIVA DO ASSENTADO","APRESENTAR NOTAS FISCAIS EM NOME DO PRODUTOR, DE VENDA DE PRODUTOS OU DE COMPRA DE INSUMOS CONTENDO O ENDEREÇO DO LOTE/ASSENTAMENTO","DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ANEXO XII IN99_2019 (SEI 5316138) - DISPONÍVEL NO SITE PARA DOWNLOAD"]