Anvisa abre consulta dirigida sobre produtos fumígenos à base de nicotina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o Edital de Chamamento nº 3, de 22 de maio de 2026, com o objetivo de coletar subsídios sobre produtos fumígenos à base de nicotina.

As contribuições serão utilizadas na Análise de Impacto Regulatório que embasará a proposta de um novo regulamento para esses produtos.

O chamamento integra o Tema nº 16.5 da Agenda Regulatória 2026-2027 da Anvisa,  regulamentação de produtos fumígenos emergentes, como as bolsas de nicotina (nicotine pouches). Trata-se de produtos que vêm surgindo no mercado nos últimos anos e que ainda não estão abrangidos pela RDC nº 896/2024, podendo alterar o cenário de consumo no país e impactar os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco (CQCT).

Podem participar pessoas, empresas, instituições e organizações nacionais e internacionais interessadas no tema. As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Anvisa, em português e em inglês.

Prazo: de 29 de maio a 29 de junho de 2026, até as 18h.

Acesse o edital na íntegra: https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1928660.pdf#page=1.70