Presidente Lula sanciona Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31), em Corumbá (MS), a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo da Política é reforçar a governança e implementar o Manejo Integrado do Fogo como forma de reduzir incêndios florestais, proteger e conservar a biodiversidade.

O Manejo Integrado do Fogo (MIF) é uma estratégia integrada que leva em conta a ecologia do fogo (como o fogo se comporta no ambiente), as necessidades das populações no uso do fogo para fins produtivos (como e para que o fogo é usado), os saberes tradicionais e os conhecimentos científicos e a exclusão do fogo. Com isso, procura aprimorar a prevenção de incêndios florestais. O Instituto Chico Mendes e o Ibama adotam essa abordagem para conservar os ecossistemas naturais, diminuir os conflitos sociais relacionados ao fogo e diminuir os incêndios em áreas sob sua atuação, como unidades de conservação federais e Terras Indígenas.

Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes, Mauro Pires, “Essa Lei é um reconhecimento dos esforços do Instituto, em especial da equipe que trabalha com o manejo integrado do fogo, que ao longo dos anos foi adquirindo experiência, trabalhando com o conhecimento científico, em diálogo com os pesquisadores, para identificar as interfaces entre a ecologia do fogo e a gestão do fogo. E é um reconhecimento ao trabalho do IBAMA/Prevfogo, que junto com o ICMBio desenvolveu essa política tão importante para a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade.”

Conforme o presidente do ICMBio, a nova política é uma mudança de paradigma, uma vez que se passa a considerar o manejo integrado do fogo como elemento da gestão das unidades. Isso implica em utilizar a estratégia para evitar grandes incêndios e trabalhar com o fogo para que cumpra o papel de proteção.

RELEVÂNCIA

Cerimônia contou com a presença de brigadistas. Foto: Augusto Dauster/Ibama

A Política institui responsabilidade entre os entes federativos da União na criação de políticas, programas e planos que promovam o MIF; reconhece o uso do fogo no controle de espécies exóticas e invasoras; estabelece a responsabilização no caso de uso indevido e não autorizado do fogo, além de respeitar e reconhecer o uso tradicional e adaptativo do fogo por comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Dentre as novidades trazidas pela Política, está a criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Por meio do Comitê, será possível a articulação institucional, a proposição de normas para implementação da Política; o estabelecimento de diretrizes para a capacitação de profissionais e voluntários e diretrizes para a gestão de informações sobre incêndios florestais e manejo integrado do fogo, propor instrumentos de análise de impactos dos incêndios e do manejo integrado do fogo sobre a mudança no uso da terra, a conservação dos ecossistemas, a saúde pública, a flora, a fauna e a mudança do clima. O Comitê será constituído com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil. A sociedade civil terá direito a pelo menos um terço dos assentos, garantida a proporcionalidade na representação dos setores interessados.

A Política estabelece como seus: os planos de manejo integrado do fogo; os programas de brigadas florestais; o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo); os instrumentos financeiros; as ferramentas de gerenciamento de incidentes; o Ciman Federal; a educação ambiental.

Os Planos de Manejo Integrado do Fogo são os instrumentos técnicos de planejamento e gestão do fogo. Eles conterão informações sobre áreas de recorrência de incêndios florestais, tipo de vegetação e áreas prioritárias para conservação, o planejamento de queimas prescritas, queima controlada, uso tradicional do fogo e conterão os planos operativos de prevenção e combate.

Para Mauro Pires, a política do Manejo Integrado do Fogo consolida um desafio para as instituições. “A política implica na responsabilidade dos órgãos ambientais de todo o país, que devem implementar essa política, engajar a sociedade, formar brigadistas dentro dessa lógica, de prevenção, controle e uso do fogo, para que no cenário de agravamento das mudanças climáticas, tenhamos respostas adaptadas a esses eventos”.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

BRIGADAS FLORESTAIS

O texto ainda fomenta o Programa de Brigadas Florestais. Ele compete à União a sua instituição e faculta aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de programas de brigadas florestais estaduais e distritais, com o mesmo objetivo de implementar a Política. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será o responsável por organizar o cadastro nacional de brigadas florestais.

As brigadas voluntárias e particulares que atuarem fora das áreas protegidas federais deverão ser cadastradas pelo Corpo de Bombeiros Militar e quando a atuação for conjunta a coordenação e a direção das ações caberá à corporação militar.

A atuação do Corpo de Bombeiros Militar nos combates a incêndios florestais em terras indígenas, em territórios quilombolas, em unidades de conservação federais ocorrerá de forma coordenada com os respectivos órgãos competentes pela proteção ambiental dessas áreas, ICMBio e Ibama, cabendo a estes a coordenação e a direção das ações.

O texto ainda reforça a necessidade de valorização dos brigadistas, à medida que assegura condições adequadas de segurança e saúde; bem como a necessidade de seguro de vida.

O PL 11.276/18 foi aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados com relatoria da deputada Rosa Neide (PT-MT). Foi enviado ao Senado em novembro de 2021, onde passou a tramitar como PL 1.818/2022. Foi aprovada pelo plenário da Casa em julho de 2024 e seguiu para sanção do Presidente.

“O Pantanal é um patrimônio da humanidade. É por isso que estou orgulhoso com vocês brigadistas. Fiquei emocionado hoje, vendo o fogo pegando e vendo os brigadistas apagar o fogo e vendo o trabalho unitário que está sendo feito entre todos os entes federais”, comentou o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Rosa Neide, a presença dos brigadistas no evento com o Presidente da República hoje foi muito significativa. “A política nacional traz orientações para que todos possam compreender - os entes federados, as entidades públicas, as organizações públicas, especialmente o ICMBio, o IBAMA, e as secretarias de meio ambiente, a sociedade civil, as instituições privadas – como devemos unir forças e controlar os incêndios florestais no país. Podemos dizer que hoje o Brasil tem um aparato legal mais consistente para o manejo integrado do fogo”, conclui Rosa Neide.

Foto: Augusto Dauster/Ibama

EFETIVIDADE

Como um dos órgãos que adota o Manejo Integrado do Fogo, o ICMBio possui resultados que atestam a efetividade desta estratégia como prevenção. Segundo dados da Coordenação de Manejo Integrado do Fogo (CMIF/CGPRO/DIMAN), a redução da área atingida por incêndio chega a 80%, comparada ao período em que o MIF não era adotado.

Em contrapartida, a área manejada por queimas prescritas, disparou. Em 2010, era de pouco mais de 1,6 mil hectares. Em 2024, essa área deverá supera os 300 mil hectares.

Segundo o coordenador da CMIF, João Morita, o aumento das ações de prevenção possui inúmeros benefícios para a gestão das UCs. “A adoção do Manejo Integrado do Fogo diminui os recursos gastos com o combate a incêndios florestais, reduz conflitos sociais nas comunidades, produz maior conhecimento sobre o regime do fogo do território e fomenta uma gestão socioambiental com populações tradicionais beneficiárias das UCs e comunidades de maneira mais dialógica e participativa”, aponta Morita.

Presidente Lula sobrevoa Pantanal - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República