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Presidente Lula assina ampliação e criação de Unidades de Conservação; são cerca de 100 mil hectares protegidos
Ao todo, os decretos garantem a proteção ambiental de cerca de 100 mil hectares dos biomas Amazônia e Caatinga - Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (10), uma série de decretos com ampliações e criações de novas Unidades de Conservação (UCs) federais, que ao todo garantem a proteção ambiental de cerca de 100 mil hectares dos biomas Amazônia e Caatinga.
As assinaturas foram realizadas durante cerimônia que celebra a Semana do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, e constituem instrumentos fundamentais para a proteção da biodiversidade brasileira.
O presidente da república ressaltou a importância dos decretos assinados e elogiou a resiliência de ambientalista na defesa da proteção do meio ambiente. “O que estamos colhendo aqui é o resultado da teimosia de vocês. Os teimosos do Brasil. Aqueles que não se aquietam nunca, finalmente podem dizer que nós ganhamos as coisas pelas quais brigamos”, comentou Lula.
A UC criada, sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é o Parque Nacional do Povos Indígenas de Tanaru, em Rondônia, já a UC ampliada é o Parque Nacional da Serra das Confusões, que ficam no Piauí.
"Hoje, tivemos aqui a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. De um lado, a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, e, de outro, a criação de uma unidade de proteção integral com o Parque Nacional dos Povos Indígenas Isolados do Rio Tanaru, no estado de Rondônia. Portanto, ampliamos as áreas protegidas no Brasil. Isso demonstra a importância que essas áreas têm hoje e terão ainda mais no futuro do país e de toda sociedade", analisou o presidente do ICMBio, Mauro Pires.
O processo de reconhecimento das áreas protegidas segue os ritos definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e é fruto de um longo processo de estudos científicos aprofundados e ampla participação social, conduzido pelo ICMBio em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, a soma da área total das são 348 unidades de conservação federais no Brasil (347 geridas pelo ICMBio), é atualmente de cerca de 173 milhões de hectares. De 2023 a 2026, foram criadas 13 unidades de conservação totalizando uma área de cerca de 1,8 milhão de hectares. Por sua vez, entre os anos de 2018 e 2022, nenhuma unidade conservação foi criada.
“Desde janeiro de 2023 sob a liderança do presidente Lula, o Brasil retomou a governança ambiental e colocou as questões das mudanças climáticas e ambiental no centro das políticas públicas nacionais. Saímos de um período de desestruturação ambiental para reconstruir as capacidades do estado”, destacou o ministro do Meio Ambiente e mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco.
Amazônia
A criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, com cerca de 7,6 mil hectares, fortalece a conectividade ecológica, a integridade dos ecossistemas amazônicos e representa um avanço na salvaguarda da memória dos povos indígenas que viveram às margens do rio Tanaru, vítimas de um processo de extermínio que culminou com a morte de seu último sobrevivente, conhecido como “Índio do Buraco”, em agosto de 2022.
A nova UC também atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 991, que homologou plano de trabalho para instituição do Parque Nacional Tanaru, como medida de proteção permanente do território tradicionalmente ocupado pelos povos que viviam às margens do rio e foram vítimas de um processo de genocídio.
A decisão reconheceu a necessidade de preservar o patrimônio ambiental, arqueológico, cultural e a memória material e imaterial desse povo originário, qualificando a criação do parque como instrumento de reparação histórica e de garantia dos compromissos constitucionais de proteção aos povos indígenas e ao patrimônio socioambiental brasileiro.
O processo de criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru contou com apoio da iniciativa Protecting Our Planet Challenge (POP).
- Vista aérea do Parque Nacional da Serra das Confusões - Foto: Nelson Yoneda
Caatinga
A ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, é um avanço significativo para a proteção de nascentes no semiárido brasileiro e para a conservação da biodiversidade da Caatinga, único bioma exclusivamente nacional. Ao incorporar aproximadamente 92 mil hectares adicionais, a área total do parque passa a ter 916 mil hectares.
A medida fortalece a proteção dos recursos hídricos da região, assegura a proteção de uma área de elevada relevância ecológica e beleza cênica, ampliando o potencial de ecoturismo e geração de renda na região promovendo, assim, o desenvolvimento aliado à conservação.
A ampliação do parque encerra uma das mais longas e emblemáticas lutas socioambientais do Nordeste brasileiro. Após décadas de mobilização de comunidades, pesquisadores, organizações da sociedade civil, órgãos ambientais e do Ministério Público, a Serra Vermelha passa a contar com proteção integral, garantindo a conservação definitiva de uma área estratégica.
Essas iniciativas demonstram o compromisso do Governo do Brasil com a política ambiental brasileira, integrando conservação da natureza, proteção de territórios e promoção de oportunidades econômicas sustentáveis. As medidas também consolidam as UCs como pilares estruturantes de um modelo de desenvolvimento que alia proteção ambiental e inclusão social.
Além disso, a ampliação e a criação de UCs aproximam o Brasil de cumprir compromissos internacionais da Agenda 2030. A ampliação de cerca de 100 mil hectares contribui diretamente para atingir a Meta 3 do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, que prevê a proteção de pelo menos 30% das áreas terrestres e águas interiores do planeta até 2030.
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