Loteamento é multado em Garopaba (SC) por dano ambiental à APA da Baleia Franca

Neste 21 de janeiro, a equipe do Instituto Chico Mendes (ICMBio) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF) realizou uma vistoria técnica e autuou obra de loteamento em Garopaba, litoral de Santa Catarina, devido ao impacto causado pelo despejo de lama na Praia Central com as chuvas ocorridas na região. A alteração na coloração da água do mar na praia foi registrada no dia 18 de janeiro. 
 
Segundo o analista ambiental da APABF, Gerson Roessle Guaita, o crime ambiental ocorreu pela falta de adoção de medidas instruídas pela licença ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), o que contribuiu para que essa lama fosse carreada para o canal e chegasse até a praia. “O loteamento está fora dos limites da APABF, mas a unidade de conservação autuou o empreendimento em razão do impacto direto causado à área protegida com o lançamento de lama no mar”, explicou.  
 
A multa aplicada ao empreendimento chegou a R$ 100 mil, considerando a gravidade da infração e o porte da empresa autuada, conforme o artigo 91 do Decreto Federal nº 6514. 

A ocorrência, além de prejudicar o ambiente marinho, aconteceu durante o período de veraneio em Garopaba, um dos principais motores da economia local, afetando tanto os turistas como moradores. 

Sobre a APA da Baleia Franca 

Localizada no litoral sul de Santa Catarina, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca foi criada no ano 2000 para proteger o principal habitat da baleia-franca-austral (Eubalaena australis) no Brasil. A espécie frequenta as águas da região entre os meses de julho e novembro, período em que as fêmeas dão à luz aos filhotes, proporcionando um belo espetáculo próximo às praias e costões do território. 

A APA da Baleia Franca está entre as unidades de conservação federais mais visitadas do Brasil, com mais de 7 milhões de visitantes ao ano, de acordo com dados de 2021. A APABF abrange 156 mil hectares distribuídos por nove municípios, sendo 79% de área marinha e o restante composto por ecossistemas marinho-costeiros, como praias, ilhas, complexos lagunares, dunas, restingas e costões rochosos, além de proteger a área de manguezal mais austral do país. 

O território também valoriza a cultura tradicional açoriana, a pesca artesanal e abriga importante patrimônio cultural e arqueológico, como sambaquis, oficinas líticas e arte rupestre. 

Comunicação ICMBio com informações da APA da Baleia Franca 
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