ICMBio fortalece agenda das RPPNs com nova plataforma e revisão normativa

Durante o evento também foram anunciadas a criação de seis novas reservas particulares, totalizando 827 RPPNs federais, em quase 500 mil hectares. 

A plataforma digital é fruto da parceria entre Coordenação de Planos de Manejo de Unidades de Conservação (COMAN), a Coordenação de Criação de Unidades de Conservação (COCUC) e a Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com recursos do GEF Áreas Privadas. 

Durante a cerimônia de lançamento do Sistema, o presidente do Instituto Chico Mendes, Mauro Pires, ressaltou a importância das reservas particulares para a conservação da biodiversidade e apresentou resultados relevantes da atual gestão no tema. 

“As RPPNs são uma medida de unidade de conservação extremamente importante e em alguns lugares são a única porção de mata nativa existente, por isso temos que valorizá-las. Nesta semana, além da criação de seis novas reservas voluntárias, também avançamos na ampliação do Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, e criamos o Parque Nacional dos Povos Indígenas Isolados do Rio Tanaru, em Rondônia. Isso mostra que estamos no caminho certo”, comemorou Mauro.  

 
“As RPPNs são uma medida de unidade de conservação extremamente importante e em alguns lugares são a única porção de mata nativa existente, por isso temos que valorizá-las”, destaca o presidente do ICMBio, Mauro Pires. 

Para o coordenador da COCUC, o analista ambiental Daniel Castro, o sistema representa uma modernização importante que vai integrar e otimizar as diferentes etapas do gerenciamento institucional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). “Este sistema foi estruturado com o objetivo de consolidar informações estratégicas e disponibilizar ferramentas que promovam a transparência e facilitem as etapas de criação, gestão e manejo das reservas particulares, conferindo mais agilidade aos processos”, afirmou Daniel. 

Novas RPPNs criadas 

As seis novas reservas particulares anunciadas somam aproximadamente 100 mil hectares, duas em Goiás, duas em Minas Gerais, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná: Mussambé Aruanda e Iguatú, no município de São João d'Aliança (GO); Terra Crua III e Terra Crua IV, em Bocaina de Minas (MG); Fazenda Messiânica Silva Jardim, em Silva Jardim (RJ); e Esperança, em Morretes (PR). 

Com as novas UCs, somando as RPPNs estaduais e municipais, o número passa de duas mil reservas particulares no país. 

Entrega de certificados de novas RPPNs - Foto: Divulgação/ICMBio

O Sistema destina-se tanto aos interessados no reconhecimento de suas propriedades como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) quanto aos proprietários de reservas já constituídas, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).  

A plataforma opera por meio de uma interface web interativa que centraliza dados e informações das RPPNs em todo o território nacional. Sua arquitetura compreende dois módulos funcionais complementares, cada um desenvolvido para atender demandas específicas do processo de criação e manejo das reservas.  

O primeiro módulo, denominado Criação de RPPN, viabiliza a submissão eletrônica de requerimentos para reconhecimento de reservas, garantindo padronização tanto documental quanto procedimental em todas as etapas do processo. Esta funcionalidade assegura uniformidade nos procedimentos e maior agilidade na tramitação dos requerimentos.  

O segundo módulo, Plano de Manejo, previsto para agosto, oferece recursos para elaboração do plano diretamente na plataforma digital, proporcionando uma experiência intuitiva aos usuários. O módulo incorpora ferramentas georreferenciadas avançadas que aprimoram significativamente a qualidade do diagnóstico territorial, do zoneamento ambiental e do planejamento das ações de manejo, conferindo maior precisão técnica e simplicidade aos processos.  

Uma característica importante que foi implementada nesta nova versão do SIMRPPN é sua capacidade de integração federativa. O sistema possibilita que órgãos ambientais estaduais, do Distrito Federal e municipais adotem a plataforma para execução de suas rotinas de trabalho de forma autônoma, mantendo, simultaneamente, a interconexão em uma única base de dados.  

O sistema está integrado com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) que garante consistência, atualização contínua e transparência das informações oficiais em âmbito nacional.   

“A plataforma consolida o gerenciamento de informações e oferece aos proprietários um instrumento efetivo para gestão e manejo de suas reservas, contribuindo de forma direta para a ampliação e fortalecimento desta importante categoria de unidades de conservação no território brasileiro”, conclui Daniel. 

Financiamento do MMA 

O novo SIMRPPN foi aprimorado com recursos do GEF Áreas Privadas, uma ação que objetiva fortalecer a gestão territorial em áreas protegidas e integrar o valor de conservação em áreas privadas em políticas públicas ambientais e em ferramentas governamentais. O Projeto é executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).  

Como metas finais, pretende melhorar a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos, aumentar a conectividade e a cobertura de vegetação nativa, reduzir a degradação ambiental em áreas privadas, melhorar a conservação das espécies ameaçadas e mitigar a mudança do clima. 

Além de contribuir para facilitar os processos de criação, gestão e manejo das RPPNs por meio da modernização do sistema, o GEF Áreas Privadas segue atuando para aprimorar políticas públicas ambientais que tornem as unidades de conservação instrumentos cada vez mais viáveis, acessíveis e eficazes. Nesse sentido, o projeto também apoiou a Oficina de Regulamentação de RPPNs. 

Rita Mesquita, diretora de Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais do MMA falou da importância do aprimoramento dos processos de gestão das áreas protegidas e da flexibilidade que o novo sistema tem em adaptar-se nos próximos anos. 

“O novo SIMRPPN é flexível e capaz de ser avaliado, retroalimentado e aprimorado continuamente, o que traz mais eficiência para a gestão. Ele também garante transparência aos processos e fortalece o controle social. Acredito que essa importante entrega simboliza a verdadeira missão da administração pública ao oferecer uma solução que simplifica a vida da sociedade”, comemorou Rita. 

A oficina aconteceu na sede do ICMBio, em Brasília (DF) - Foto: Divulgação/ICMBio

Revisão do Decreto de Criação de RPPNs 

Anteriormente ao lançamento do novo sistema, nos dias 10 e 11 de junho, proprietários de reservas particulares, governos e instituições se reuniram na sede do ICMBio, em Brasília (DF), para realizar a Oficina de Regulamentação de RPPNs, com base na revisão do decreto nº 5746, de 2006, que trata especificamente da criação, do reconhecimento e da gestão das reservas. É a primeira atualização que o documento legal vai receber desde a sua criação. 

A oficina teve como objetivo atualizar competências institucionais, reduzir burocracias, ampliar incentivos aos proprietários, fortalecer a conservação em áreas privadas, melhorar a integração das RPPNs às políticas públicas ambientais e estimular a criação de novas reservas. 

“Temos convidado cada vez mais os proprietários de unidades de conservação a participar da gestão integrada de paisagens, áreas protegidas, mosaicos e corredores ecológicos, fortalecendo uma agenda que articula esforços em prol da conservação do território e da proteção de paisagens mais amplas por meio das RPPNs”, afirmou Iara Vasco, diretora de de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN) do ICMBio, durante a abertura da oficina. 

Bernardo Issa, diretor de Áreas Protegidas do MMA, informou sobre os diferentes documentos de aperfeiçoamento da regulamentação de instrumentos que estão em andamento e destacou a regulamentação das reservas particulares. “As RPPNs são as unidades mais representativas em número no âmbito do SNUC. Por isso, é muito importante atualizar sua regulamentação e que possamos sair deste encontro com uma proposta final viável e passível de implementação”, destacou. 

Julia Bochner, do Fórum do SNUC, apresentou temas importantes, que careciam de debate e atualização, e salientou a importância dos estados nessa construção. 

“Quero destacar o papel dos estados nessa agenda, responsáveis pelo reconhecimento de 55% das RPPNs, o que representa cerca de mil reservas particulares que abrangem uma área de 310 mil hectares. Um dos principais pontos do debate diz respeito a como o poder público pode contribuir para a sustentabilidade financeira dos proprietários rurais na manutenção de suas RPPNs”, afirmou Julia. 

Após a abertura, os participantes reuniram-se em grupos temáticos para debater e consolidar as propostas. Após consolidação e aprovação, a proposta seguirá para consulta pública. A previsão agora é que as novas regras de criação de RPPNs entrem em vigor ainda este ano, 2026. 

Neste contexto, o Instituto Chico Mendes reafirma seu compromisso institucional com o fortalecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, com a criação de novas reservas, promovendo a modernização dos instrumentos de gestão, o aperfeiçoamento do marco regulatório e a ampliação da participação dos proprietários rurais na conservação da biodiversidade. 

Comunicação ICMBio 
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(61) 2028-9280