ICMBio assina acordo de cooperação científica com Conselho Nacional de Pesquisa da Itália

A parceria contempla a realização de pesquisas e ações conjuntas em diferentes ecossistemas, incluindo ambientes terrestres, marinhos, costeiros e de água doce. A cooperação deve contribuir para o avanço do conhecimento sobre a biodiversidade brasileira, com apoio a iniciativas voltadas ao monitoramento, à proteção e ao manejo de espécies e habitats.

O acordo prevê linhas estratégicas de cooperação de interesse comum aos centros de pesquisa do ICMBio, com foco no fortalecimento do monitoramento da biodiversidade, no manejo de espécies exóticas invasoras, na restauração de habitats terrestres e aquáticos, na conservação de espécies ameaçadas de extinção e no manejo integrado do fogo.

Durante a cerimônia, foi destacada a importância do nome de Chico Mendes para a missão institucional do ICMBio. Considerado herói nacional, o seringueiro e ativista é lembrado por sua trajetória em defesa da floresta, do meio ambiente e do uso sustentável dos recursos naturais. 

“Levar o nome de Chico Mendes carrega uma responsabilidade para todos nós. A conservação da biodiversidade se realiza com proteção, mas também com a promoção do uso sustentável. Por isso, este acordo chega em boa hora e representa um passo importante para ampliar a pesquisa aplicada à conservação”, colocou o presidente do Instituto, Mauro Pires. 

As pesquisas desenvolvidas pela autarquia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) possuem caráter aplicado, com foco na produção de conhecimento para subsidiar medidas concretas de conservação. A expectativa é que o acordo fortaleça o desenvolvimento científico e abra caminho para outras iniciativas compartilhadas, como seminários, novos projetos de pesquisa, eventos presenciais e ações de intercâmbio entre pesquisadores dos dois países. 

“A assinatura deste acordo representa uma grande oportunidade para o ICMBio avançar no conhecimento científico e fortalecer ações de conservação da biodiversidade”, destacou Mauro. 

Na prática, a cooperação ocorrerá por meio de projetos de pesquisa conjuntos, visitas de intercâmbio técnico e científico entre pesquisadores brasileiros e italianos, além de outras modalidades de colaboração que contribuam para os objetivos do acordo. 

A proposta prevê ainda o desenvolvimento conjunto de programas colaborativos, com duração de até seis anos, que deverão especificar temas prioritários, cronogramas para lançamento de editais de projetos de pesquisa, número de projetos, recursos e procedimentos operacionais.

O documento também estabelece diretrizes para temas sensíveis, como o acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. Qualquer atividade de pesquisa que envolva esses elementos deverá seguir rigorosamente as legislações nacionais aplicáveis em cada país. 

Outro ponto previsto no acordo trata da propriedade intelectual. A titularidade ou cotitularidade de eventuais invenções, descobertas ou resultados gerados será definida de acordo com a autoria e a contribuição inventiva de cada instituição, respeitando as normas nacionais e convenções internacionais. Caso haja retorno financeiro com a exploração comercial dos resultados, os termos deverão ser estabelecidos futuramente em instrumento jurídico específico. 

A parceria também está alinhada às legislações de proteção de dados das duas nações. O tratamento de informações pessoais deverá observar tanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Brasil, quanto o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), vigente na União Europeia. 

O acordo garante ainda que cada instituição terá direito de publicar suas próprias descobertas, relatórios e resultados científicos. No caso de publicações conjuntas, serão adotadas diretrizes internacionais de atribuição de autoria, como as estabelecidas pelo Comitê Internacional de Editores de Revistas Médicas. 

Atualmente, o Instituo Chico Mendes é responsável pela gestão de mais de 340 unidades de conservação federais em todo o país. Essas áreas, além de protegerem uma parte significativa da biodiversidade brasileira, também podem receber pesquisas e projetos de cooperação científica internacional, reforçando o papel estratégico do Brasil no cenário mundial de conservação.