ICMBio assina acordo de cooperação científica com Conselho Nacional de Pesquisa da Itália

Com foco nos ecossistemas marinhos, a parceria deve apoiar ações de proteção e manejo, além de fortalecer estratégias de conservação de diversas espécies ameaçadas de extinção. A cooperação também prevê iniciativas voltadas ao enfrentamento de espécies exóticas invasoras, como o peixe-leão, que tem avançado pela costa brasileira e provocado impactos aos ambientes marinhos. 

Durante a cerimônia, foi destacada a importância do nome de Chico Mendes para a missão institucional do ICMBio. Considerado herói nacional, o seringueiro e ativista é lembrado por sua trajetória em defesa da floresta, do meio ambiente e do uso sustentável dos recursos naturais. 

“Levar o nome de Chico Mendes carrega uma responsabilidade para todos nós. A conservação da biodiversidade se realiza com proteção, mas também com a promoção do uso sustentável. Por isso, este acordo chega em boa hora e representa um passo importante para ampliar a pesquisa aplicada à conservação”, colocou o presidente do Instituto, Mauro Pires. 

As pesquisas desenvolvidas pela autarquia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) possuem caráter aplicado, com foco na produção de conhecimento para subsidiar medidas concretas de conservação. A expectativa é que o acordo fortaleça o desenvolvimento científico e abra caminho para outras iniciativas compartilhadas, como seminários, novos projetos de pesquisa, eventos presenciais e ações de intercâmbio entre pesquisadores dos dois países. 

“A assinatura deste acordo representa uma grande oportunidade para o ICMBio avançar no conhecimento científico e fortalecer ações de conservação da biodiversidade”, destacou Mauro. 

Na prática, a cooperação ocorrerá por meio de projetos de pesquisa conjuntos, visitas de intercâmbio técnico e científico entre pesquisadores brasileiros e italianos, além de outras modalidades de colaboração que contribuam para os objetivos do acordo. 

O documento também estabelece diretrizes para temas sensíveis, como o acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. Qualquer atividade de pesquisa que envolva esses elementos deverá seguir rigorosamente as legislações nacionais aplicáveis em cada país. 

Outro ponto previsto no acordo trata da propriedade intelectual. A titularidade ou cotitularidade de eventuais invenções, descobertas ou resultados gerados será definida de acordo com a autoria e a contribuição inventiva de cada instituição, respeitando as normas nacionais e convenções internacionais. Caso haja retorno financeiro com a exploração comercial dos resultados, os termos deverão ser estabelecidos futuramente em instrumento jurídico específico. 

A parceria também está alinhada às legislações de proteção de dados das duas nações. O tratamento de informações pessoais deverá observar tanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Brasil, quanto o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), vigente na União Europeia. 

O acordo garante ainda que cada instituição terá direito de publicar suas próprias descobertas, relatórios e resultados científicos. No caso de publicações conjuntas, serão adotadas diretrizes internacionais de atribuição de autoria, como as estabelecidas pelo Comitê Internacional de Editores de Revistas Médicas. 

Atualmente, o Instituo Chico Mendes é responsável pela gestão de mais de 340 unidades de conservação federais em todo o país. Essas áreas, além de protegerem uma parte significativa da biodiversidade brasileira, também podem receber pesquisas e projetos de cooperação científica internacional, reforçando o papel estratégico do Brasil no cenário mundial de conservação.