Áreas úmidas sob proteção: o papel do ICMBio na conservação dos Sítios Ramsar brasileiros

A Convenção foi criada inicialmente com o objetivo de proteger os habitats aquáticos importantes para a conservação de aves migratórias, mas, ao longo das últimas décadas, seu escopo foi ampliado e consolidado, reconhecendo esses ecossistemas como áreas essenciais para a manutenção da vida no planeta,  

Desde sua elaboração em 1971, durante as conferências realizadas na cidade iraniana de Ramsar (por isso o nome), nas proximidades do Mar Cáspio, a Convenção consolidou-se como um dos principais tratados multilaterais voltados à conservação da natureza. O acordo entrou em vigor em 1975 e, a partir de então, as áreas indicadas pelos Estados-membros passaram a ser reconhecidas como Sítios Ramsar. 

Atualmente, 172 países são signatários da Convenção, que já protege mais de 2,5 mil zonas úmidas em todo o mundo, totalizando cerca de 253 milhões de hectares sob reconhecimento internacional. Nesse contexto, o Brasil ocupa posição de destaque: desde que aderiu ao tratado, em 1993, o país já designou 27 Sítios Ramsar, que somam aproximadamente 26,8 milhões de hectares — o equivalente a pouco mais de 10% de toda a área protegida globalmente no âmbito da Convenção. 

Sobre as zonas úmidas  

Ameaçadas por atividades como expansão de áreas agrícolas, industriais e urbanas, por meio de drenagens, aterramentos, canalização, represamentos, poluição e obras que afetam rios e zonas costeiras, estas zonas são fundamentais a manutenção da vida. 

Esses ambientes desempenham funções estratégicas como a regulação do ciclo da água, o armazenamento de carbono, a proteção contra eventos climáticos extremos, suporte direto à segurança hídrica e alimentar de milhões de pessoas. 

UCs federais sob proteção Ramsar: parques, reservas e áreas de proteção com relevância global 

Entre os 27 Sítios Ramsar brasileiros, a maioria deles abrange Unidades de Conservação (UCs) federais, estas sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Entre os Parques Nacionais, destacam-se Cabo Orange (AP), Viruá (RR), Anavilhanas (AM), Araguaia (TO), Pantanal Matogrossense (MT), Ilha Grande (PR/MS), Lagoa do Peixe (RS), além dos parques marinhos de Abrolhos (BA) e Fernando de Noronha (PE), inserido em um mosaico de proteção que inclui também área de proteção ambiental. 

No grupo das Reservas Biológicas, estão Guaporé (RO) e a Marinha do Atol das Rocas (RN), ambas voltadas à proteção integral de ecossistemas sensíveis. Já entre as Estações Ecológicas, integram a lista Maracá-Jipioca e Taiamã, ambas no Mato Grosso, com foco na preservação e pesquisa científica. 

As Áreas de Proteção Ambiental (APA), de uso sustentável, também estão representadas pela APA de Cananéia/Iguape/Peruíbe (SP) e pela APA de Guaraqueçaba (PR), além do complexo de Fernando de Noronha (PE), que combina diferentes categorias de manejo. Complementa o conjunto o estuário do Rio Amazonas (PA/AP), que abrange um mosaico de áreas protegidas, incluindo Reservas Extrativistas, evidenciando a integração entre conservação ambiental e modos de vida tradicionais. 

Gestão fortalecida pelo reconhecimento internacional 

Chefes de unidades de conservação que abrigam Sítios Ramsar destacam que o reconhecimento internacional vai além do status simbólico e se reflete diretamente na gestão cotidiana das áreas protegidas.  

Riti Soares, chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS), aponta que esse reconhecimento impacta a gestão ao fortalecer a necessidade de monitoramento contínuo dos ecossistemas, a conservação dos habitats e a adoção de medidas que garantam a integridade ecológica da área. “Como diferencial, a condição de Sítio Ramsar orienta a gestão para práticas alinhadas a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, conclui o gestor.  

Para Nuno Rodrigues da Silva, gestor do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT), o título possibilita uma maior atenção às unidades. “É como se a UC tivesse uma função especial, de representar a importância do uso racional dos recursos naturais nas áreas úmidas”, coloca. 

Algo que a chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do ICMBio em Fernando de Noronha (PE), Lilian Hangai, corrobora. “O reconhecimento como Sítio Ramsar serve como um selo de referência da importância da área protegida, e é útil para descrição e contextualização da UC, principalmente em momentos de apresentar propostas para projetos”, diz. 

Título Ramsar impulsiona favorece projetos e captação de recursos 

O analista ambiental Enrique Salazar, do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Novo Airão (AM), responsável pelo Parque Nacional de Anavilhanas entre outras UCs, destaca como o reconhecimento auxilia na atração de financiamentos, pesquisas e atividades turísticas. 

“A designação como Sítio Ramsar não traz um ‘cheque em branco’, mas abre portas para mecanismos de financiamento que priorizam áreas úmidas de importância internacional”, coloca Enrique. 

Como exemplos de mecanismos de financiamento, destacam-se o Ramsar Small Grants Fund (SGF), gerido pela Secretaria da Convenção de Ramsar e voltado a países em desenvolvimento, que apoia projetos de conservação, restauração e uso racional de zonas úmidas; e o Nagao Wetland Fund (NWF), com foco em conservação e restauração ambiental, geralmente acessado por meio de parcerias e editais internacionais. 

Também se inserem nesse conjunto os fundos multilaterais que não são exclusivos da Convenção, mas que utilizam o reconhecimento como critério de priorização ou qualificação, como o Global Environment Facility (GEF), principal mecanismo financeiro de diversas convenções ambientais, que no âmbito do programa Amazon Sustainable Landscapes (ASL) direciona investimentos para a conservação da Amazônia, com prioridade técnica para Sítios Ramsar. 

Além disso, há oportunidades de cooperação e parcerias com o setor privado associadas ao reconhecimento dessas áreas, bem como outras fontes potenciais de financiamento, como o Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o Blue Action Fund, voltado à conservação marinha e costeira, mas que também contempla ecossistemas aquáticos críticos e grandes bacias hidrográficas com relevância ambiental global. 
 
Produção de conhecimento de centros de pesquisa do ICMBio sobre Sítios Ramsar em destaque nas COPs 

A atuação do Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação em Biodiversidade e Restauração Ecológica (CBC) e da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais. (CNPT) do ICMBio, colocou os Sítios Ramsar brasileiros em evidência em dois dos principais eventos ambientais internacionais realizados recentemente no país: a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15), em Campo Grande (MS), e a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). 

Nas duas conferências, os centros apresentaram experiências de conservação, restauração ecológica e governança participativa desenvolvidas em áreas úmidas de importância internacional. 

Durante a COP15, entre os destaques estiveram as experiências de governança territorial e conectividade ecológica nos Sítios Ramsar do Rio Negro, do Juruá e do Estuário da Foz do Amazonas e seus Manguezais, além da governança compartilhada desenvolvida no Pantanal. As discussões ressaltaram a importância da participação das comunidades locais e tradicionais na conservação desses territórios, bem como a necessidade de ampliar ações de restauração ecológica em áreas utilizadas por espécies migratórias. 

“As discussões reforçaram o papel das áreas úmidas como ambientes fundamentais para descanso, alimentação, reprodução e abrigo de espécies migratórias, além de evidenciarem os principais desafios enfrentados por esses ecossistemas”, destacou Suelma Ribeiro, pesquisadora do CBC. 

A pesquisadora é a autora principal do Policy Brief internacional “Small Wetlands: Their importance and strategies for effective conservation”, publicado pela Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas em 2025. 

Já na COP30, o CNPT, apresentou estratégias de governança participativa construídas em conjunto com comunidades tradicionais, pesquisadores e instituições parceiras para a gestão da maior faixa contínua de manguezais do planeta. O debate destacou o papel desses ecossistemas na conservação da biodiversidade, no armazenamento de carbono e na adaptação à mudança do clima. 

“Esse projeto está muito alinhado com as agendas globais para conservação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Então, trazer ele para COP30 sela esse reconhecimento, em um contexto que essa Conferência está sendo marcada por uma agenda de implementação real. Esse projeto é uma prova disso”, disse Gabrielle Soeiro, coordenadora do CNPT, à época. 

O CBC levou à conferência experiências de restauração ecológica inclusiva, reforçando a importância de integrar biodiversidade, recuperação ambiental e participação social.  Iniciativas dialogam diretamente com os desafios enfrentados pelos Sítios Ramsar brasileiros. 

Critérios para caracterização de Sítios Ramsar 

Para serem incluídas na Lista Ramsar, as áreas propostas pelos signatários da Convenção devem atender algum dos critérios estabelecidos, baseados em cinco grupos: Zonas Úmidas representativas, raras ou únicas (1); Espécies e comunidades ecológicas (2, 3 e 4); Critérios específicos baseados em aves aquáticas (5 e 6); Critérios específicos baseados em peixes (7 e 8) e; Critérios específicos baseados em outros táxons (9).    

Esses critérios consideram aspectos como a representatividade e singularidade do ecossistema, a presença de espécies ameaçadas, a importância para a manutenção da biodiversidade e o papel da área para animais dependentes de zonas úmidas. Também são avaliadas funções ecológicas essenciais, como abrigo, reprodução, alimentação e rotas migratórias de diversas espécies. 

Zonas Úmidas e mudança do clima 

Para além dos benefícios à conservação da biodiversidade e importância para o sustento de milhares de famílias por meio do uso sustentável dos recursos naturais proporcionados por diferentes tipos de Zonas Úmidas, estes ecossistemas têm grande relevância quando considerados sob a ótica da mudança do clima e eventos extremos consequentes, tais como secas e enchentes, entre outros, cada vez mais constantes e com efeitos catastróficos para as sociedades. 

A exemplo, o ICMBio organiza o projeto Emergências Climáticas, que neste mês avançou no diagnóstico dos impactos das enchentes de 2024 sobre a biodiversidade gaúcha. 

Áreas Úmidas funcionam como uma espécie de solução natural para eventos climáticos extremos, com papel relevante na fixação de gases do efeito estufa que geram o aquecimento global. Para dar uma ideia, estima-se que as turfeiras (aproximadamente 3 % da superfície terrestre) absorvem algo como 30% do carbono terrestre, o dobro do fixado nas florestas do planeta. 

Nas zonas costeiras, áreas de pântanos, salgados, manguezais, campos de dunas, bancos de algas e recifes de corais absorvem impactos, reduzindo a intensidade de ondas, tempestades e tsunamis. 

Já nas áreas continentais, veredas, várzeas, pântanos, florestas alagadas, meandros de rios e lagos desempenham papel fundamental na regulação hídrica. Esses ecossistemas absorvem e armazenam a água das chuvas, reduzindo os impactos de inundações, contribuindo para a recarga de aquíferos e ajudando a manter a disponibilidade de água em períodos de estiagem, o que ameniza os efeitos das secas e reduz o risco de escassez hídrica.

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