Amazônia fortalece segurança alimentar e geração de renda com lançamento do PAA em Unidades de Conservação federais

Foi nesse contexto que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançaram, nesta sexta-feira (19), em Belém (PA), a edição Norte do Programa de Aquisição de Alimentos em Unidades de Conservação. No último mês, a iniciativa foi lançada em sua edição Nordeste, em Cachoeira (BA), contemplando unidades de conservação da Bahia e do Maranhão. Ao total, são 43 UCs federais. 

Na Região Norte, o programa, com investimento de R$ 7 milhões, envolve 37 municípios e cerca de 150 comunidades. Ao todo, cerca de mil famílias já estão habilitadas para fornecer produtos da sociobiodiversidade por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), que permite a aquisição direta da produção das famílias agricultoras, extrativistas e pescadoras artesanais. 

Para Márcia Muchagata, gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o PAA vai além da geração de renda: a iniciativa é também um ato de valorização sociocultural. 

“O que tá sendo produzido por essas comunidades [vai] retornar para essas comunidades, para promover a alimentação saudável e justamente para que as pessoas continuem comendo aquilo que tradicionalmente elas comem, que em geral é comida saudável, sem agrotóxicos, uma comida que é produzida respeitando a cultura alimentar”, afirma. 

Para Tatiana Rehder, coordenadora-geral de Acesso a Políticas Públicas e Promoção das Economias da Sociobiodiversidade (CGPT/DISAT) do ICMBio, o programa está diretamente alinhado à missão institucional de cuidar da natureza com as pessoas, e complementa o olhar de Márcia. “É sobre abandonar os produtos industrializados e passar a fornecer, valorizar e refletir toda a riqueza da sociobiodiversidade que compõe a identidade dessas comunidades e, portanto, destas unidades de conservação geridas pelo Instituto”, coloca. 

“Quando valorizamos essa produção estamos promovendo renda e segurança alimentar e nutricional para essas famílias, e ainda valorizando e inserindo essa diversidade de produtos saudáveis e sustentável nos centros urbanos. É produção com conservação da biodiversidade”, coloca Tatiana Rehder. 

A escolha de Belém para sediar o lançamento não foi por acaso. O Pará concentra 20 das 31 unidades participantes da iniciativa na Amazônia e reúne uma ampla diversidade de territórios tradicionais, incluindo reservas extrativistas marinhas, florestais e de várzea. Das unidades mobilizadas no estado, 11 estão localizadas em áreas costeiro-marinhas, evidenciando a importância econômica, social e ambiental desses territórios para a sociobiodiversidade amazônica. 

Conservação, produção e combate à fome 

O PAA em unidades de conservação tem como foco a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), por meio da qual alimentos produzidos pelas comunidades são adquiridos pelo poder público e destinados a escolas, equipamentos da assistência social e outras instituições localizadas nos próprios territórios. 

Da castanha ao pescado, das hortas comunitárias aos produtos dos manguezais, a estratégia fortalece circuitos locais de produção e abastecimento, permitindo que alimentos cultivados, coletados ou manejados permaneçam próximos de sua origem, contribuindo para a segurança alimentar das populações e gerando renda local. 

Entre os produtos que poderão ser comercializados estão pescados, mariscos, frutas, polpas, raízes, tubérculos, hortaliças, produtos beneficiados e diversos itens associados às economias da sociobiodiversidade presentes nos territórios amazônicos. 

A implementação do programa também representa uma resposta aos desafios impostos pela mudança do clima, que afeta diretamente a produção de alimentos e os modos de vida das populações tradicionais. Ao fortalecer atividades produtivas sustentáveis e compatíveis com os objetivos das unidades de conservação, o PAA também contribui para aumentar a resiliência das comunidades e valorizar conhecimentos construídos ao longo de gerações. 

O papel do ICMBio na construção da iniciativa 

Embora liderado pelo MDS, o programa chega às UCs federais a partir de uma ampla articulação territorial conduzida pelo ICMBio em parceria com estados, municípios, organizações comunitárias e movimentos sociais. 

A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, avalia que o programa representa uma marca da gestão federal, ao integrar diferentes órgãos em torno de um objetivo comum. “É transversal entre ministérios e autarquias do Governo Federal, especialmente como um selo de gestão dos governos Lula. […] A resposta do presidente Lula é a inclusão dessa diversidade que existe no Brasil”, explica. 

Segundo Edel, “o resultado da política é o trabalho coletivo”, envolvendo também o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Internacionalmente, a Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), empresa federal alemã, atuou na cooperação técnica.

As tratativas para implementação do PAA nessas áreas protegidas tiveram início ainda em 2024 e envolveram diálogos com representantes dos povos e comunidades tradicionais, organizações extrativistas e instituições parceiras. A construção coletiva permitiu definir critérios para seleção das unidades participantes e adequar a política pública às realidades dos territórios. 

Essa participação ativa das comunidades é apontada como um dos principais diferenciais da iniciativa. Para Renilde Piedade Silva, moradora da Reserva Extrativista Marinha de Mocapajuba (PA) e liderança do Mães do Mangue, a efetividade da política pública está diretamente ligada ao diálogo com quem vive nos territórios. 

“A gente já vinha lutando há muito tempo, porque via que o governo sempre promovia as políticas públicas e muitas das vezes vinha de cima para baixo. Hoje, a gente fez um um diferencial muito lindo! A gente consegue dizer quais são os gargalos, quais são as facilidades, os produtos que a gente tem. Então, essa política tem que ser realmente assim, dialogada com as comunidades tradicionais”, afirma. 

Nos últimos meses, o Instituto realizou um amplo levantamento para identificar famílias aptas a participar do programa, comunidades envolvidas, principais produtos comercializados, capacidade produtiva local e instituições que receberão os alimentos. 

Esse trabalho já começa a se traduzir em ações concretas nos territórios. Atualmente, sete unidades de conservação já operam o Programa de Aquisição de Alimentos: no Acre, as reservas extrativistas Chico Mendes, Alto Tarauacá e Cazumbá-Iracema; e, no Pará, a Floresta Nacional do Tapajós, a Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, a Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua e a Reserva Extrativista Verde para Sempre. 

O trabalho mobilizou coordenações territoriais, núcleos de gestão integrada, agentes temporários ambientais e equipes técnicas em diferentes regiões da Amazônia. O resultado foi a consolidação de uma rede capaz de conectar produção, conservação ambiental e acesso a políticas públicas. 

Ao todo, as unidades contempladas na Região Norte incluem 27 Reservas Extrativistas, sendo onze Marinhas, três Florestas Nacionais e uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável. São seis unidades no Acre, cinco no Amazonas e vinte no Pará. 

SISFamílias aproxima políticas públicas dos territórios 

Parte desse processo foi viabilizada pelo SISFamílias, sistema desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes para identificar e organizar informações sobre povos e comunidades tradicionais residentes ou beneficiários de unidades de conservação federais. 

Ao longo dos últimos anos, o sistema permitiu ampliar significativamente o conhecimento sobre quem vive nesses territórios, suas atividades produtivas e suas principais demandas. Atualmente, o SISFamílias reúne informações de dezenas de milhares de famílias em unidades de conservação de todo o país, tornando possível planejar ações públicas de forma mais eficiente e adequada às realidades locais. 

No caso do PAA, a ferramenta foi fundamental para identificar produtores aptos a participar da iniciativa, mapear cadeias produtivas da sociobiodiversidade e apoiar a articulação entre comunidades, governos estaduais e municípios. 

Mais do que uma base de dados, o sistema tem permitido ampliar o acesso das populações tradicionais a diferentes políticas públicas, contribuindo para que famílias historicamente invisibilizadas passem a ser reconhecidas e incluídas em programas voltados à geração de renda, segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida. 

Os impactos do programa já podem ser percebidos 

Um dia antes do lançamento oficial na capital paraense, representantes do Governo Federal, do ICMBio, de organizações parceiras e lideranças comunitárias visitaram a Reserva Extrativista Marinha de Mocapajuba, em São Caetano de Odivelas, também no Pará, uma das unidades contempladas pela iniciativa. 

Criada em 2014, a reserva possui cerca de 21 mil hectares e protege uma extensa área de manguezais, estuários, ilhas e ambientes costeiros que sustentam o modo de vida de comunidades extrativistas tradicionais do litoral paraense. 

A visita permitiu conhecer de perto a realidade das famílias que vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da produção associada à sociobiodiversidade local. Em campo, os participantes puderam observar como a conservação dos ecossistemas está diretamente ligada à geração de renda e à permanência das comunidades no território. 

A experiência vivenciada em Mocapajuba antecipou, de forma concreta, aquilo que o lançamento em Belém simboliza para toda a região, compreender, na prática, o potencial transformador do Programa de Aquisição de Alimentos. Lideranças comunitárias relataram que a política pública representa uma valorização inédita. 

O pescador José Carlos, conhecido como Navalha, morador da Reserva Extrativista Gurupi-Piriá (PA), acredita que o programa pode transformar a realidade das famílias extrativistas. “É uma política de grande importância para o extrativista, porque a diferença de valores é muito grande. Eu sou produtor de mel, vendia meu mel a R$ 12,00 reais e, a partir de agora, vou poder vender a R$ 48,87 reais”, afirma. 

Para ele, o impacto vai além da renda. “Isso aqui vai ser uma transformação de vida, de estimulação das famílias, para a gente poder melhorar a nossa produção e melhorar de vida também”, diz Navalha, beneficiário do programa. 

Em um cenário marcado pelos desafios logísticos da Amazônia e pela dificuldade histórica de acesso a mercados, iniciativas como o PAA contribuem reforçam uma visão cada vez mais consolidada pelo ICMBio: a de que proteção da biodiversidade e inclusão social são agendas complementares. Na Amazônia, onde milhares de famílias dependem diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência, políticas públicas como o PAA representam instrumentos importantes para promover desenvolvimento com justiça social, fortalecer economias locais e conservar alguns dos ambientes mais biodiversos do planeta. 

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