APA Foz do Rio Doce: oportunidade de resgate socioambiental desta importante região atingida por desastre ambiental

Muitas são as marcas deixadas pelo desastre ambiental ocorrido em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de rejeitos da mineradora Samarco/Vale/BHP se rompeu, em Bento Rodrigues, Mariana-MG, despejando 56,6 milhões de m³ de lama de rejeito de minério de ferro ao longo de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Esses resíduos atingiram os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, por 600 kms até desembocar na foz do rio Doce, em Regência, município de Linhares-ES, atingindo o oceano, e dispersando à norte e à sul por centenas de quilômetros, uma carga de sedimentos sem precedentes, com alto teor de ferro e metais pesados, entre outros compostos orgânicos e inorgânicos, alguns tóxicos, nesta região considerada por vários estudos e decretos federais, estaduais e municipais, prioritária para a conservação da biodiversidade marinha e costeira do Brasil.

Essa rica diversidade com recursos pesqueiros abundantes, espécies ameaçadas como as tartarugas de couro (Dermochelys coriacea) e a toninha (Pontoporia Blainsville), comunidades tradicionais de indígenas, quilombolas e pescadores, incluindo uma crescente comunidade de surfistas, conviviam em harmonia quando tiveram seu modo de vida abruptamente transformado.

Até hoje, grandes têm sido os esforços e a atenção de todos para entender, mitigar e buscar soluções aos diversos impactos ambientais e sociais. Para isto, no dia 2 de março de 2016, foi firmado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta - TTAC, pela Samarco e suas controladoras, com a União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, posteriormente aderidos os Ministérios Publicos Federal e Estaduais, e Defensorias Publicas. Entre as 42 ações previstas neste acordo, na Cláusula 182, está a criação de uma Unidade de Conservação na foz do rio Doce, já prevista nas políticas públicas.

Esta proposta de criação de uma Unidade de Conservação na foz do Rio Doce remonta à década de 50 com ações estaduais, depois em 1980 com proposta federal, retomada em 2002 por conta dos estudos do Plano de Desenvolvimento Sustentável para as Comunidades do Entorno da Reserva Biológica de Comboios (PDIS-Comboios), que sugeriu criar uma UC de uso sustentável nessa região, visando gerar atividades e renda, com conservação dos recursos naturais.

Em 2017, dois anos após o desastre ambiental, foram atualizadas as informações dos temas relacionados à criação da UC na região, bem como realizados levantamentos in loco, de novas informações para atualização e georreferenciamento dos dados, levantamentos fotográficos em campo, entre outros, consolidados em dois estudos de consultores externos, contratados em 2018 pelo GEFMAR-MMA e 2019-20 pelo TERRAMAR-MMA, que retomaram contato com comunidades envolvidas, atualizando a situação social também.

Tal proposta de criação surge sintonizada com estratégias já em curso na região, associada a um Plano de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Doce, proposto pelo governo do estado, e já em processo de incubação e implementação. Envolve, ainda, parcerias já estabelecidas entre o o ICMBio, o Governo do ES, a Prefeitura de Linhares e Aracruz, o IFES, além das associações de moradores e pescadores das comunidades atingidas, ONGs, associações de artesãos e surfistas, visando a sustentabilidade ambiental e social na região.

Mas o que há na Foz do rio Doce?

Regência Augusta e a biodiversidade da foz do rio Doce.Nesta região tem início o Banco dos Abrolhos, uma extensão da Plataforma Continental que abriga uma das formações de recifes mais importantes do Atlântico, além de extensos bancos de rodolitos, estruturas de origem recifal produzidas por algas calcárias, com 20.900 km² de extensão, reconhecido como a maior extensão contínua de bancos de rodolitos do mundo e como o maior depósito de carbonato de cálcio (algas calcárias), influenciando a regulação do clima do planeta. Essa formação se estende do sul da Bahia até o norte do Espírito Santo, com seu limite sul na região da foz do rio Doce.

O rio Doce é uma via de carreamento de nutrientes, material particulado em suspensão e organismos para a região marinha adjacente. O comportamento desta pluma de sedimentos influencia diretamente a sedimentação das áreas costeiras adjacentes à sua foz, e na ocorrência e distribuição dos organismos marinhos.

Esta região é considerada por títulos estaduais, federais e internacionais como altamente prioritária para conservação da biodiversidade no Brasil, por sua alta diversidade de ambientes costeiros e marinhos que a caracterizam. A Foz abriga a principal área de desovas da tartaruga de couro, Dermochelys coriacea, e a segunda da tartaruga Cabeçuda, Caretta Caretta, no Brasil e no Atlântico Sul; é o limite norte de ocorrência das Toninhas, o mamífero marinho mais ameaçado no Brasil; ponto de concentração das baleias jubarte, bem como de dezenas de espécies aquáticas de valor econômico e cultural dentre estes os pesqueiros, dulcicolas e marinhos.

É na foz do rio Doce que se encontra um dos maiores bancos camaroeiros do país, associado ao ambiente lamoso formado pelos sedimentos aportados nos períodos chuvosos, estendendo-se principalmente ao norte e de importância socioambiental inestimável para este mosaico dos diversos ambientes que compõem a região.

Na área terrestre a Planície Costeira do rio Doce ocupa uma área de 300 mil hectares na região norte do Espírito Santo, com diversos ambientes estreitamente relacionados e interdependentes, típicos de área de transição entre a terra e o mar, tais como a mata de aluvião; as restingas; as veredas; diversas lagoas; brejos e áreas pantanosas, contendo diversas espécies de fauna associadas, sem contar a mata de Cabruca, a restinga não inundável (mata seca) e um tipo de formação de restinga denominada brejo herbáceo.

A vida na forma de comunidades

Festa Caboclo Bernardo que acontece em Regência Augusta.É evidente a grande importância econômica e social que a atividade pesqueira e extrativista possui na região, sendo que todas estas comunidades têm a pesca como uma das suas principais fontes de renda. Embora as comunidades da região tenham características distintas entre si, todas apresentam uma forte relação com a pesca, seja nos rios e lagoas da região, seja no mar. A chegada à região dos rejeitos provenientes do rompimento da barragem da Samarco provocou impactos significativos na economia da região e profundas mudanças nas relações sociais locais.

Num primeiro momento, a pesca e a agricultura de subsistência às margens do rio Doce foram impedidas e o turismo apresentou uma grande queda, ocasionando o fechamento de diversos negócios do setor de pousadas e serviços. O fluxo de pesquisadores de diversas áreas, órgãos gestores, funcionários e empresas após o desastre ambiental, também alterou a rotina local.

Posteriormente, os auxílios financeiros e indenizações pagos aos moradores e comerciantes locais ocasionaram modificações nos hábitos das comunidades, ainda não completamente quantificados e compreendidos. Seus efeitos ainda devem se manifestar por bastante tempo.

Entre as comunidades extremamente impactadas estão: a Vila de Regência Augusta situada na margem sul da foz do rio Doce, em Linhares–ES; a comunidade de Povoação localizada na margem norte da foz deste mesmo rio em Linhares–ES; a Comunidade Quilombola do Degredo que fica à margem do rio Ipiranga; e a Terra Indígena de Comboios, situada no município de Aracruz-ES; a pequena comunidade do Areal que fica próxima à margem sul do rio Doce, na lagoa do Areal, a cerca de 12 quilômetros da vila de Regência; Entrerios na margem do rio Doce e a comunidade de Barra do Riacho situada ao limite sul da Planície Costeira do Rio Doce, no município de Aracruz-ES.

O turismo sempre foi uma vocação da região, principalmente em Regência e Povoação, devido a seus atrativos naturais, como praias, lagoas, rios e ondas, e à sua importância ecológica e cultural, seja pelo turismo de observação das tartarugas marinhas, seja pela riqueza da fauna/flora e atrativos culturais como o congo, as festas locais, apresentações culturais, gastronomia local e regional, artesanato, surfe, pesca esportiva e outros, o que a eleva à categoria de Turismo Sustentável de Base Comunitária.