No XV Congresso Consad, MGI reforça fortalecimento da gestão pública em cada território do país para transformação do Estado

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou, na abertura do XV Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONSAD), que a transformação do Estado Brasileiro está sendo construída com o fortalecimento da gestão pública em cada território do país. O objetivo do evento, que está sendo realizado até a próxima sexta-feira (22/5), em Fortaleza, capital do Ceará, é promover o diálogo entre governos estaduais, municípios, União, especialistas, academia e sociedade civil em torno dos desafios contemporâneos da gestão pública. A participação da ministra ocorreu por meio de um vídeo.
 
“O Brasil é um país de dimensões continentais, diverso e marcado por desigualdades históricas. Temos realidades administrativas, fiscais e institucionais extremamente distintas. Por isso, qualquer debate e todo o trabalho sério sobre gestão pública precisa reconhecer a complexidade brasileira”, disse Dweck. “Entender as diferenças e construir com diálogo soluções replicáveis em contextos variados é a base da cooperação federativa, eixo prioritário do governo do presidente Lula”, complementou a ministra.

No vídeo, a ministra apontou que o Ministério da Gestão atuou no fortalecimento das capacidades administrativas de estados e municípios por meio de soluções digitais, compartilhamento de sistemas, simplificação de processos, formação de servidoras e servidores e na destinação de imóveis da União. "Essas medidas fazem parte do projeto de Transformação do Estado, liderado pelo governo do presidente Lula, que já conta com mais de 50 medidas implementadas por nossa Pasta”, acrescentou.
 
Entre as medidas de destaque citadas pela ministra está o Programa Imóvel da Gente. Segundo Dweck, a iniciativa já destinou mais de 1.700 imóveis, podendo beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados e em mais de 600 cidades. Outro programa relevante é o Programa Nacional de Gestão e Inovação, o PNGI, que oferece soluções de portfólio unificado de soluções federativas em temáticas justamente de gestão de pessoas, governo digital e compras públicas. "A gente já conta com 20 estados que aderiram ao PNGI e alguns exemplos de ações que temos é justamente a expansão da Rede GOV.BR, que saiu de 160 cidades em 2022 para mais de 2.700 municípios em abril deste ano", afirmou. Por meio dessa rede, o governo federal promove a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras de Governo Digital entre os entes federados.
 
A ministra também ressaltou o programa Contrata Mais Brasil. Nessa plataforma, microempreendedores individuais podem ofertar mais de 100 serviços ao poder público e os agricultores familiares podem ofertar alimentos diretamente para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “São recursos públicos gerando renda local e promovendo desenvolvimento sustentável. Desde seu lançamento em 2025, mais de 1.700 órgãos já aderiram ao Contrata Mais Brasil”, reforçou Dweck.
 
Estratégia Nacional
O primeiro dia do CONSAD também contou com a participação de outros representantes do MGI. Uma delas foi a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, que fez uma palestra com o seguinte tema: “Transformação Digital Federativa: Cidadania, Cooperação e Novos Horizontes”.  Em sua apresentação, Luanna destacou os principais números alcançados pelo GOV.BR, como a marca de mais de 176 milhões de usuários, o que representa 83% da população brasileira com uma conta na plataforma do Governo do Brasil.
 
"O governo federal tem avançado muito em sua transformação digital, sendo reconhecido por diversas pesquisas como um dos melhores do mundo na área, mas agora é preciso olhar para estados e municípios para trabalharmos em conjunto em iniciativas que beneficiem diretamente os cidadãos. Um dos nossos pilares de atuação na secretaria é a integração federativa e divulgamos a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) com um conjunto de recomendações para que esse avanço também seja sentido pelos demais entes da federação", afirmou Luanna. "Queremos que o Estado brasileiro seja mais inclusivo, eficaz, aberto, transparente, participativo e sustentável", complementou.
 
Lançada em 2024, a ENGD se trata de um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.  Entre os objetivos estão a Qualidade dos Serviços Públicos; Identificação Única do Cidadão; Privacidade e Segurança; e Inteligência de Dados.
 
Outras palestras
Amanhã, mais dois representantes do MGI também farão palestras no CONSAD. A primeira é a secretária de Serviços Compartilhados, Isabela Gebrim, que falará, às 14h, sobre o Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o ColaboraGov, como um motor de modernização da gestão pública. Esse programa visa a estruturação de um novo modelo de compartilhamento de atividades de suporte administrativo, realizadas de forma colaborativa entre diferentes ministérios. Sua área de atuação engloba atividades relacionadas à gestão de pessoas, orçamento, finanças e contabilidade, administração e logística, tecnologia da informação, gestão estratégica, entre outras funções de suporte administrativo.
 
Já o segundo representante será o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, que fará uma palestra, às 14h30 com o seguinte tema: “Reforma Administrativa e o Federalismo Brasileiro”.
 
O CONSAD
O XV Congresso Consad será realizado até a próxima sexta-feira (22/5), em Fortaleza, e conta com as presenças de governadores, ministros, prefeitos e especialistas internacionais. A expectativa da organização é que o encontro reúna mais de 2 mil participantes, com intensos debates, oficinas práticas e apresentações de experiências inovadoras.