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GOVERNO DIGITAL
Ministério da Gestão e CPQD anunciam projeto de Inteligência Artificial com foco em governo digital personalizado
Um governo digital para cada pessoa. Com esse foco, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), está iniciando o desenvolvimento de um projeto inovador voltado à transformação digital do Estado brasileiro: o INSPIRE - Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética. A formalização do projeto aconteceu nesta terça-feira (30/9), em Campinas. Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 390 milhões no período.
Com duração de quatro anos, o projeto é resultado de uma encomenda do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com gestão pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O objetivo é criar plataformas de IA para dar suporte e otimizar o desenvolvimento de soluções para políticas públicas, com base em dados qualificados, interoperáveis e protegidos, de modo a viabilizar a entrega de serviços públicos personalizados. Para isso, as diversas bases do ecossistema de dados sociais - como CadÚnico, saúde, educação - serão catalogados e integradas seguindo as diretrizes da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), também chamada pelo presidente Lula como “Base de Dados do Brasil”.
“A intenção é usar a inteligência artificial para potencializar as políticas púbicas, oferecendo serviços personalizados que interessam a cada pessoa, seguindo o conceito de ‘um governo para cada pessoa', e sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no compartilhamento de dados. Mais do que isso, a iniciativa é um pilar importante do movimento de transformação digital do Estado, iniciada em janeiro de 2023”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Um exemplo seria um agente de saúde municipal receber via aplicativo alertas de que uma criança em sua área de atuação está com vacinas atrasadas e fora da creche. Esse agente público poderia até pesquisar com a ajuda de um GenApp (aplicação que usa tecnologias de IA generativa para criar conteúdo original) o histórico da criança e todos os benefícios sociais a que ela tem direito. Posteriormente, poderia ainda enviar mensagens personalizadas à mãe, explicando como acessar os serviços públicos específicos a que a filha dele tem direito.
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, a iniciativa está alinhada ao objetivo do FNDCT que é financiar a inovação científica e tecnológica visando promover o desenvolvimento econômico e social do país. “É o governo federal pensando no bem-estar do cidadão, no avanço do país e em sua soberania. Esse é um exemplo importante de investimento que chega na ponta, reforçando e facilitando o acesso a políticas públicas por meio da inteligência de dados e tecnologia”, relata.
Mascarenhas ressalta que o Projeto INSPIRE terá o papel de contribuir para uma maior eficiência das políticas públicas, no combate a fraudes e na personalização dos serviços oferecidos às pessoas. “Essa iniciativa será fundamental para conseguirmos ofertar os serviços públicos de acordo com o momento de vida das pessoas. Inclusive, poderemos ofertar esses benefícios sociais e serviços de forma automatizada, facilitando o dia a dia das pessoas”, acrescentou.
Entenda
O Projeto INSPIRE foi concebido a partir das proposições do Eixo 3 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) - que tem a coordenação do MCTI -, buscando o desenvolvimento de soluções tecnológicas para suportar as iniciativas do setor público necessárias para que as metas previstas nesse plano sejam atingidas. Sua estruturação foi feita a partir de diretrizes de governança, ética e soberania digital, devendo promover a integração e qualificação do uso de dados, a criação de um núcleo de IA para o serviço público e a soberania tecnológica e confiança digital (cibersegurança) da infraestrutura.
Como executor do projeto, o CPQD será responsável pelo desenvolvimento de soluções destinadas a garantir que seus requisitos sejam atendidos. “Isso inclui o uso de IA para verificar a qualidade (acurácia) dos dados, assegurar sua interoperabilidade e integração entre as bases e aplicações e, também, desenvolver chatbots e sistemas de recomendação de serviços de governo digital para o cidadão, entre outras facilidades”, explica Paulo Curado, diretor responsável pelo projeto no CPQD.
Para isso, a organização irá conduzir diversas frentes de trabalho:
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IA para catalogação e interoperabilidade de dados - Objetivo é facilitar a integração, uso e reuso de informações nas diversas interações das pessoas com o governo;
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Plataforma para GenAI - Desenvolvimento de ferramentas que permitam a criação de aplicações de IA Generativa para facilitar a vida das pessoas nas interações com a administração pública;
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Núcleo de aplicações de IA - Ambiente centralizado de experimentação e repositório de modelos, metodologias e soluções baseadas em IA para transformar o serviço público;
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Cibersegurança no contexto de IA - Núcleo de tecnologias para garantir a privacidade e a segurança dos dados utilizados nas aplicações envolvendo IA, principalmente aqueles que envolvam dados sensíveis.
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IA para qualificação de dados cadastrais - Infraestrutura para validar, enriquecer e garantir a precisão das informações dos cadastrais, melhorando a identificação das pessoas, a personalização dos serviços e a assertividade das políticas públicas.
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IA personalizada para difusão de políticas e serviços públicos - Uso de IA semântica para catalogação, etiquetamento, arquivamento e personalização temática do acompanhamento de informações do governo.
Com o objetivo de acelerar o desenvolvimento do Projeto INSPIRE, o CPQD está investindo na montagem de uma infraestrutura dedicada em suas instalações em Campinas (SP), constituída de unidades de processamento gráfico (GPUs) que serão utilizadas no desenvolvimento de aplicações e treinamento de modelos de IA. “Além disso, estamos cuidando da governança do projeto, que inclui a identificação e contratação de parceiros como universidades, e da capacitação de cerca de 200 pessoas envolvidas no trabalho”, acrescenta Paulo Curado.
“Esse projeto é fruto de uma ação coordenada entre várias instituições de governo, e o apoio da Finep, com recursos do FNDCT, só demonstra a relevância de políticas recentes que têm permitido ampliar os recursos destinados ao financiamento da pesquisa científica, tecnológica e de inovação, garantindo, com isso, a soberania do Brasil em áreas estratégicas e de futuro, como a Inteligência Artificial. O Inspire resultará em grande benefício para a sociedade, ao implementar melhorias de serviços voltados ao cidadão, com impactos positivos na eficiência governamental, na segurança cibernética e na qualificação de dados públicos”, afirmou o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias.
Sebastião Sahão Junior, presidente do CPQD, lembra que o apoio tecnológico a projetos estruturantes como o INSPIRE está alinhado ao seu papel de parceiro estratégico do Estado. “Esse papel tem como direcionadores o desenvolvimento estratégico articulado com o Estado visando impacto positivo na sociedade e soberania tecnológica, assessoramento técnico na tomada de decisões e apoio tecnológico na formulação e implementação de políticas públicas”, ressalta o presidente do CPQD.