Ministério da Economia e Associação Brasileira de Bancos firmam acordo de cooperação

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) firmou acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para ampliar a integração de instituições financeiras ao GOV.BR – plataforma de relacionamento do cidadão com o Estado. O objetivo é possibilitar que os cidadãos tenham mais opções de acesso por meio de credencial bancária aos serviços da plataforma que exigem níveis maiores de segurança. Além disso, os bancos poderão testar a tecnologia de validação biométrica para fins da identificação segura de seus clientes.

A autenticação do cidadão no GOV.BR por meio de bancos credenciados já é realizada por correntistas de sete instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Banrisul, BRB, Bradesco e Santander. Usando o login e senha da conta bancária, os clientes desses bancos obtêm a identidade prata no GOV.BR e podem acessar de forma segura serviços como Carteira Digital de Trânsito, Carteira de Trabalho Digital e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros. Com o acordo, outras instituições poderão realizar a integração e facilitar o acesso aos serviços digitais do governo.

Pela cooperação estabelecida, os bancos também poderão ter uma amostra experimental da tecnologia de validação biométrica para verificação segura da identidade dos clientes. De acordo com a SGD/ME, o procedimento é automatizado e não implica o compartilhamento de dados pessoais da base do governo com os bancos. A tecnologia viabiliza apenas a confirmação ou não da identidade do cliente com a base de dados da Identidade Civil Nacional (ICN).

Segundo a Secretaria, no processo de validação, um conjunto de dados pessoais biográficos ou biométricos (facial, por exemplo) informado pelos bancos é verificado para um único indivíduo, identificado pelo seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), utilizando para essa comparação a base de dados da ICN. Como resposta, os bancos recebem um “Sim” ou “Não” se a pessoa cujo CPF e dados informados corresponde à pessoa cadastrada na base da ICN nesse mesmo CPF. Dessa forma, o governo não tem acesso a nenhum dado financeiro dos clientes e os bancos não têm acesso a dados dos usuários da plataforma GOV.BR.

A SGD ressalta que a ação cumpre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, pois estabelece que “o sigilo e a confidencialidade dos dados é premissa para quaisquer atividades relacionadas no escopo deste acordo. Para integração das plataformas não haverá acesso a dados pessoais de terceiros. Toda integração se dará de forma automatizada, e apenas a validação e a comparação de dados serão realizadas, sendo todos os normativos relacionados à proteção de dados respeitados”.

O acordo entre o ME e a ABBC, publicado no último dia 7 de janeiro, tem duração de 12 meses.