Gestão assina acordo de cooperação para fortalecer desenvolvimento da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, na última semana, um acordo de cooperação técnica com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Zetta e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID) para avançar no desenvolvimento da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC). O objetivo é a realização de testes para os serviços de conferência de dados biográficos e biométricos.

"Essa IPD utilizará dados da CIN e a identificação digital do GOV.BR para facilitar o acesso a serviços públicos e benefícios sociais", afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. "Este acordo é um passo importante para o desenvolvimento dessa solução, que respeitará todas as regras de privacidade e segurança da informação", complementou.

 Segundo o secretário, a iniciativa reforça o compromisso do governo e do setor privado com a modernização da identificação civil no Brasil, garantindo também confiabilidade e interoperabilidade no uso de dados. “É importante reforçar que esse acordo não envolve o acesso a dados do cidadão por essas organizações, estamos em alinhamento com as melhores práticas internacionais de identificação civil para construir uma IPD confiável e inclusiva”, acrescentou Mascarenhas.

 Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para oferecer acesso equitativo a serviços públicos e privados. Um possível exemplo de utilização por serviços privados seria a busca de uma pessoa por empréstimos em bancos.

O acordo não envolve transferência voluntária de recursos financeiros ou bens entre os partícipes, e possui vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). "O acordo de cooperação firmado é um marco na parceria público privada, possibilitando que tenhamos a implementação da CIN, ampliando o alcance da IPD/IC, tornando possível um ambiente mais seguro na identificação do cidadão brasileiro e por conseguinte permitindo que tenhamos mais segurança nos processos bancários”, completou Walter Tadeu Pinto de Faria, que é diretor adjunto da Febraban.

Par a Zetta, o apoio a essa construção reforça o compromisso em contribuir para soluções que ampliem a segurança e fortaleçam a integridade do sistema financeiro, sempre com respeito à privacidade dos dados. “Mais do que inovação tecnológica, essa iniciativa representa um passo decisivo para proteger cidadãos contra fraudes e dar mais tranquilidade no acesso a serviços públicos e financeiros. O avanço da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil é fundamental para elevar o padrão de segurança e confiabilidade no processo de identificação”, diz Eduardo Lopes, presidente da Zetta.
 
Já para Célio Ribeiro, Presidente-executivo da Abrid, o acordo representa um avanço para o Brasil alcançar uma identificação civil moderna e segura. “A IPD/IC representa a construção de processos que transformam a forma como o país entrega seus serviços. A Abrid tem o papel fundamental de apoiar a integração dos Órgãos de Identificação nesse novo modelo e de propor as melhores práticas em verificações biométricas. Integração federativa, excelência técnica, privacidade das informações, segurança dos processos e sustentabilidade: é disso que trata a IPD/IC", afirmou.

 CIN

 Atualmente, a CIN já está nas mãos de mais de 33 milhões de brasileiros. Uma das suas vantagens é a versão digital, disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital.
 
O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. Após o login, aparece o ícone “Carteira de documentos” na tela inicial, bastando clicar no botão “+”, escolher “Carteira de Identidade” e ir em “Adicionar Documento” para ter acesso à CIN Digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar. Em caso de dúvidas sobre a CIN, acesse gov.br/identidade.