Funai autoriza construção de quadra poliesportiva na Terra Indígena Carretão I (GO) após anuência do povo Tapuia do Carretão

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emitiu, em dezembro de 2025, as autorizações para a construção de uma quadra poliesportiva na Terra Indígena Carretão I, no município de Nova América (GO), após anuência da comunidade Tapuia do Carretão. O início e a conclusão das obras estão previstos para o primeiro semestre de 2026. A construção da quadra é um projeto da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), que contou com o apoio da Funai para a realização, em novembro, da consulta livre, prévia e informada à comunidade indígena.

Ao mediar o diálogo entre a Seduc, as lideranças comunitárias e o conselho escolar da Escola Estadual Indígena Cacique José Borges, a Funai esclareceu que, em contexto indígena, o conceito de escola não se limita a cercas ou muros físicos, mas se insere na vivência comunitária no conjunto do território tradicional. A autarquia indigenista também destacou que a consulta é um direito da comunidade de decidir, de forma autônoma e informada, sobre o local, a forma e as condições da obra, em diálogo com as formas de cada povo de conceber espaços de vivência e aprendizado e suas arquiteturas próprias.

A mediação técnica realizada pela Funai, por meio da Unidade Técnica Local em Goiânia (UTL-GYN), contribuiu para que a comunidade pudesse deliberar com base em informações completas e respeito aos seus próprios critérios culturais e organizativos. Após a apresentação do projeto, das plantas e das informações técnicas, a comunidade Tapuia do Carretão registrou formalmente, em ata, sua anuência para a construção da quadra nas proximidades da Escola Estadual Indígena Cacique José Borges.

Para a UTL em Goiânia, o acompanhamento contínuo do projeto pela Funai evidencia a necessidade da presença da autarquia e reforça o seu papel de qualificar a execução de políticas públicas de competência de outros entes federativos quando incidem sobre territórios e comunidades indígenas. A atuação da Funai assegura o protagonismo comunitário e garante que as ações ocorram com respeito à diversidade cultural e aos direitos fundamentais dos povos indígenas, além de evitar conflitos, judicialização e violações institucionais. 

Acompanhamento contínuo 

A Funai acompanha o projeto desde a fase preliminar, quando a Seduc buscou orientações técnicas sobre os procedimentos necessários para a execução da obra em território indígena. Embora a secretaria já dispusesse de projeto e dotação orçamentária próprios, a equipe da Funai identificou a ausência da consulta livre, prévia e informada, conforme os marcos legais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de ter recomendado a apresentação de projetos complementares de engenharia, garantindo a segurança e integridade da comunidade indígena. 

Além do acompanhamento da consulta, a Funai seguirá atuando durante a execução do projeto. A atuação incluirá também a qualificação da mão de obra envolvida, por meio de ações de sensibilização de trabalhadores e empreiteiros sobre convivência em terras indígenas, contribuindo para relações respeitosas e para a boa execução da política pública. 

A ação envolve a Coordenação-Geral de Infraestrutura Comunitária (CGIC), vinculada à Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat), e a Coordenação-Geral de Processos Educativos e Culturais (CGPec) da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS).