Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Publicado em 24/10/2013 13h18 Atualizado em 15/09/2021 12h18

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – FUNAI

O SIC, vinculado à Ouvidoria da Fundação Nacional do Índio, é responsável por:

 

 I – atender e orientar o cidadão quanto ao acesso a informações no âmbito da Funai;

II – receber pedidos de informações referentes à Funai;

III – responder os pedidos de informação de forma autônoma, quando houver disponibilidade imediata da informação;

 IV – encaminhar, nos casos de indisponibilidade imediata, o pedido de informação para resposta pelas unidades competentes da Funai, conforme os prazos estabelecidos em lei;

V - receber recurso contra a negativa de acesso a informações ou pedido de desclassificação de informações e encaminhar à autoridade competente para a sua apreciação;

VI – registrar em sistema próprio os pedidos de informação e recursos recebidos, assim como as respostas proferidas pela Funai ao cidadão, para controle no âmbito do Poder Executivo Federal; e

VII – elaborar relatórios periódicos dos pedidos de acesso à informação.

Horário de Atendimento: das 9h às 17h

Endereço: SBS, Quadra 02, Bloco B - Ed. Parque Cidade Corporate - 1º subsolo, Brasília - DF - CEP 70.308-200 - Brasília/DF

 

Como fazer um pedido:

Virtualmente – Para fazer o seu pedido de informação utilize o formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br. Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site.

Presencialmente – procure atendimento no Serviço de Informações ao Cidadão – Funai sede SIC/Funai (Fundação Nacional do Índio)

Orientamos que o e-mail do SIC não seja usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados de forma eletrônica, pelo formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR, ou pessoalmente, no SIC físico da Funai, em casos excepcionais

Ao fazer o registro do seu pedido na Plataforma Fala.BR, o solicitante terá um nome de usuário e uma senha, o que permitirá o acompanhamento do pedido, eventual interposição de recursos e outras ações. O atendimento presencial destina-se aos casos de falhas no sistema ou de dificuldades para entendê-lo.

 

ATENÇÃO: Devido aos riscos causados pela pandemia do COVID-19, o atendimento presencial no SIC/Funai está SUSPENSO. Nesse período, o cidadão que precisar entrar em contato com o SIC deverá ligar para os telefones  (61) 3247-6306 / 6307, das 9h às 17h ou enviar um e-mail para sic@funai.gov.br para obter as orientações necessárias. Estamos à disposição para atendê-los!

 

CONHEÇA *

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Servidores responsáveis pelo SIC


Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Funai

ANTONIO EDGARD SANTOS DE JESUS
Ouvidor
Telefone: (61) 3247-6301
Email: ouvidoria@funai.gov.br 

 

Encarregada de Dados Pessoais da Funai

Coordenadora de Ouvidoria
JULIANA DE AGUIAR LENGRUBER
Telefone: (61) 3247-6302
Email: couvid.ouvidoria@funai.gov.br

 
Chefe do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
KARLA BENTO DE CARVALHO
Telefone: (61) 3247-6306 /6307
Email: sic@funai.gov.br


Serviço de Informações ao Cidadão - SIC Funai
SCS - Quadra 09 Bloco B
Ed. Parque Cidade Corporate
1º subsolo - Brasília/DF
CEP 70.308-200

 

Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/Funai por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.

Formulário para Pessoa Natural

Formulário para Pessoa Jurídica


Normas e Regulamentações

  • Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à informação Federal
  • Decreto n.º 7.724/2012: Decreto Regulamentador da LAI no Poder Executivo federal
  • Portaria nº 1610/PRES/Funai, de 19/12/2018   - Fluxo interno dos pedidos de acesso a informações na Funai
  • Portaria n° 681/MJde 05/12/2019 - Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão ­ Rede SIC
  • Portaria nº 67/PRES/Funai, de 10/01/2020 - Institui o Serviço de Informação ao Cidadão – Funai