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CMN aprimora regras da Linha Eco Invest Brasil para fortalecer estruturação da carteira de projetos sustentáveis

Medida permite que seja exigido das instituições financeiras investimento de recursos próprios em ações de capacitação e na estruturação de projetos
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Publicado em 26/03/2026 18h27 Atualizado em 26/10/2026 14h44

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 26/3, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução nº 5.130/2024, que regulamenta a Linha Eco Invest Brasil. A mudança possibilita ao Ministério da Fazenda solicitar que as instituições financeiras credenciadas ao Programa implementem contrapartidas voltadas ao apoio, à capacitação e à estruturação de projetos como condição para acessarem os recursos da Linha.

A medida busca fortalecer a capacidade de estruturação de projetos sustentáveis no país, contribuindo para ampliar a mobilização de capital privado e reduzir o custo de financiamento de iniciativas voltadas à transição ecológica.

Acesse a Resolução CMN n° 5.286, 26/3/2026, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC

Com a alteração, passa a ser possível exigir contrapartidas das instituições financeiras que acessarem a Linha Eco Invest Brasil, como o apoio, com recursos próprios, a ações de fomento, capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou estruturação de projetos. As iniciativas não representam encargo financeiro para as operações, tampouco envolvem o uso de recursos públicos, sendo custeadas exclusivamente pelos bancos credenciados, sem gerar custos adicionais para o Tesouro Nacional.

O objetivo da mudança normativa é incentivar o fortalecimento da carteira de projetos sustentáveis, enfrentando um dos principais desafios à ampliação dos investimentos verdes no país: a baixa maturidade técnica e financeira de projetos elegíveis.

A inclusão de contrapartidas na regulamentação busca apoiar a estruturação de projetos e desenvolvimento de soluções inovadoras para setores estratégicos. Essa medida é especialmente relevante para a bioeconomia - tema central do 4º leilão do Eco Invest Brasil, atualmente em curso -, uma vez que empreendimentos nessa área frequentemente demandam maior apoio na etapa de estruturação, em razão de desafios relacionados à modelagem econômico-financeira e à organização de arranjos produtivos.

O programa Eco Invest Brasil, coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é uma das principais iniciativas do Governo Federal para viabilizar a transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis voltados à mitigação de emissões e à adaptação às mudanças climáticas.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Finanças, Impostos e Gestão Pública

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