CMN aprimora regras da Linha Eco Invest Brasil para fortalecer estruturação da carteira de projetos sustentáveis

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 26/3, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução nº 5.130/2024, que regulamenta a Linha Eco Invest Brasil. A mudança possibilita ao Ministério da Fazenda solicitar que as instituições financeiras credenciadas ao Programa implementem contrapartidas voltadas ao apoio, à capacitação e à estruturação de projetos como condição para acessarem os recursos da Linha.

A medida busca fortalecer a capacidade de estruturação de projetos sustentáveis no país, contribuindo para ampliar a mobilização de capital privado e reduzir o custo de financiamento de iniciativas voltadas à transição ecológica.

Acesse a Resolução CMN n° 5.286, 26/3/2026, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC

Com a alteração, passa a ser possível exigir contrapartidas das instituições financeiras que acessarem a Linha Eco Invest Brasil, como o apoio, com recursos próprios, a ações de fomento, capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou estruturação de projetos. As iniciativas não representam encargo financeiro para as operações, tampouco envolvem o uso de recursos públicos, sendo custeadas exclusivamente pelos bancos credenciados, sem gerar custos adicionais para o Tesouro Nacional.

O objetivo da mudança normativa é incentivar o fortalecimento da carteira de projetos sustentáveis, enfrentando um dos principais desafios à ampliação dos investimentos verdes no país: a baixa maturidade técnica e financeira de projetos elegíveis.

A inclusão de contrapartidas na regulamentação busca apoiar a estruturação de projetos e desenvolvimento de soluções inovadoras para setores estratégicos. Essa medida é especialmente relevante para a bioeconomia - tema central do 4º leilão do Eco Invest Brasil, atualmente em curso -, uma vez que empreendimentos nessa área frequentemente demandam maior apoio na etapa de estruturação, em razão de desafios relacionados à modelagem econômico-financeira e à organização de arranjos produtivos.

O programa Eco Invest Brasil, coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é uma das principais iniciativas do Governo Federal para viabilizar a transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis voltados à mitigação de emissões e à adaptação às mudanças climáticas.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.