CMN aprova linha de crédito para capital de giro no setor aéreo com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (23/4), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que estabelece as normas para a concessão de empréstimos para capital de giro a empresas de transporte aéreo regular doméstico, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A medida tem como objetivo mitigar os efeitos de choques recentes sobre os custos operacionais do setor, especialmente aqueles relacionados à elevação dos preços de combustíveis.

A iniciativa cria uma linha de financiamento reembolsável voltada à recomposição da liquidez das empresas aéreas, permitindo o enfrentamento de pressões de curto prazo sobre o fluxo de caixa. Os recursos poderão ser concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na qualidade de agente financeiro oficial do FNAC, ou por meio de instituições financeiras por ele habilitadas.

Acesse a Resolução CMN n° 5.297 de 23/4/2026, que dispõe sobre a concessão de empréstimos para capital de giro com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC.

As operações serão realizadas sem garantia do Tesouro Nacional, não acarretam impacto primário à União, sendo o risco de crédito integralmente assumido pelas instituições financeiras operadoras, que deverão observar critérios próprios de análise e concessão de crédito.

A resolução estabelece remuneração de 4% ao ano ao FNAC, acrescida de encargos das instituições financeiras dentro de limites previamente definidos. O prazo de reembolso é de até sessenta meses, incluídos até doze meses de carência para pagamento do principal, permitindo maior flexibilidade financeira às empresas no curto prazo.

A medida busca contribuir para a manutenção da oferta de transporte aéreo e da conectividade nacional, reduzindo a necessidade de repasse imediato de custos aos consumidores e mitigando riscos de descontinuidade operacional no setor. 

A resolução aprovada entra em vigor na data de publicação.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.