Novo sistema moderniza navegação e torna consulta aos requisitos fiscais mais simples e intuitiva

O Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) passou a operar a partir desta segunda-feira (23/3) com um novo visual e melhorias na navegação. O objetivo é tornar mais fácil e rápida a consulta à situação fiscal de estados, municípios, Distrito Federal, seus órgãos e entidades, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional, o sistema é utilizado para verificar se esses entes estão em dia com exigências legais necessárias para receber recursos do Governo Federal mediante convênios e contratos de repasse.

A nova versão do Cauc traz avanços focados na experiência do usuário, com layout mais organizado, linguagem visual mais clara e navegação alinhada aos padrões de governo digital. As mudanças não alteram os critérios nem criam novos requisitos de verificação: o que muda é a forma como as informações são apresentadas, facilitando a compreensão dos dados e a identificação de eventuais pendências.

Entre as principais melhorias está a reorganização do extrato, documento que reúne, em um único lugar, a situação do ente em relação a cada requisito fiscal. Com a nova estrutura, fica mais simples identificar se há alguma pendência e qual é sua origem, o que contribui para um acompanhamento mais eficiente da regularidade fiscal por parte de gestores públicos, além de orientações de como resolver a pendência.

Outra novidade é a criação da aba “Meu Cauc”, que permite ao usuário salvar extratos e relatórios gerenciais para consulta posterior. A funcionalidade facilita o monitoramento contínuo da situação fiscal e ajuda na organização das informações mais relevantes para cada ente ou organização.

Segundo a Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, manter a regularidade nos sistemas que alimentam o CAUC é fundamental para evitar impedimentos na assinatura de convênios e contratos de repasse com a União. “O sistema é uma ferramenta central para a gestão federativa, e sua modernização contribui para mais transparência, previsibilidade e eficiência no relacionamento entre os entes e o governo federal”, destaca o porta-voz do Tesouro Nacional.

Webinário na quarta, 25/3

Para apoiar a transição para a nova versão do sistema, o Tesouro Nacional vai realizar um webinário na quarta-feira (25/3) voltado a gestores públicos, técnicos e demais usuários do Cauc. O encontro vai apresentar as principais mudanças do novo sistema, explicar as diferenças em relação à versão anterior e orientar, na prática, como utilizar as novas funcionalidades, tanto para usuários iniciantes quanto para aqueles que já utilizam o Cauc no dia a dia.

O que é o Cauc?

O sistema reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais exigidos pela legislação vigente para que estados, municípios, o Distrito Federal, seus órgãos e entidades, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos possam receber transferências discricionárias de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse.

Para isso, ele integra dados de diferentes sistemas mantidos por órgãos e entidades federais. Entre eles estão a Receita Federal, responsável pelas certidões de regularidade de tributos federais, e a Caixa Econômica Federal, que informa a situação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com base nesses dados, o Cauc consolida a situação de regularidade ou pendência em um extrato único, disponível para consulta na plataforma.

A ferramenta permite que gestores públicos e federais acompanhem de forma transparente o cumprimento dos requisitos fiscais pelos entes, garantindo mais segurança e agilidade nos processos de transferência de recursos públicos.