Fazenda e Confaz fortalecem fiscalização sobre notas fiscais dos combustíveis, em nova ofensiva contra altas abusivas do diesel

Em nova frente de ação para conter a alta abusiva de preços, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou, na quarta-feira (18/03), um mecanismo que prevê o compartilhamento em tempo real de notas fiscais dos combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida busca reforçar a fiscalização sobre preços, combatendo especulações e práticas abusivas, especialmente sobre os preços do óleo diesel. “Estamos comprometidos a manter a oferta de diesel no país e fazer com que a variação de preços seja mitigada ao máximo para a população”, apontou Durigan, em fala a jornalistas em Brasília, com a presença do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. 

O novo sistema de integração foi definido em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na quarta-feira (18/03), em acordo que já conta com a adesão de 21 estados. “É do interesse de todo mundo, do interesse do país, que possamos fiscalizar melhor com os organismos de Estado, com nossas equipes de fiscalização eventuais aumentos abusivos e ilegais que estejam acontecendo”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A participação dos estados é essencial nesse processo, pois as notas fiscais de venda dos combustíveis estão sob a esfera das administrações estaduais.

Segundo apontou o secretário-executivo, essa integração promove ganho imediato de fiscalização por parte da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais. “Aprovamos acordo que 21 estados já assinam hoje. Os que ainda não assinaram continuam convidados a aderir, para aprimorarmos a fiscalização”, afirmou.

O acordo foi construído sob pleno respeito ao federalismo, apontou Durigan. “Há uma diferença muito grande entre o governo anterior e este governo, em especial no trato das questões federativas. Acreditamos em um federalismo muito diferente do que acreditava o governo anterior”, destacou Durigan, que é presidente do Confaz.

Na semana passada, o Governo Federal anunciou um conjunto de medidas para conter a alta do diesel. Em esforço exclusivo da esfera federal, o governo brasileiro decidiu zerar a tributação de PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre o óleo diesel, autorizar subvenção aos produtores domésticos e aumentar a tributação sobre as exportações do combustível.

Dario Durigan destacou a preocupação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de todo o Governo Federal em não transferir à população brasileira o custo da guerra no Oriente Médio. “Temos de preservar a nossa população o máximo possível, dentro das regras, das governanças das empresas públicas, mitigando impactos sobre os combustíveis”, reforçou.

ICMS

Durigan explicou que na reunião do Confaz foi discutida ainda a proposta de retirada temporária pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. Segundo explicou o secretário-executivo do MF, esse esforço é vital para reduzir pressões sobre o preço do óleo diesel. Durigan lembrou que o Brasil importa 27% do diesel consumido no mercado doméstico.

Conforme apontou o secretário-executivo, a União compensaria 50% do impacto da medida. “Seria uma renúncia estimada de algo de R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e R$ 1,5 bilhão por mês para a União”, detalhou, destacando que, caso seja aprovada, essa medida será temporária, somente enquanto persistirem os impactos da guerra no Oriente Médio. O tema voltará a ser debatido no dia 27 de março, durante reunião presencial do Confaz, que será realizada na capital paulista. “Seria muito importante para garantir o abastecimento, para garantir a oferta forte e firme de diesel no país, que façamos isso da forma mais ágil possível”, conclamou Durigan.

“Apresentamos a proposta, demarcando muito bem a diferença do que está sendo feito agora. Isso tem de ser feito em comum acordo com os estados. Todos estão cientes do momento delicado que enfrentamos, em que uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros. Estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando medidas com neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível, mas garantindo que a população brasileira não arque com o custo da guerra”, afirmou Durigan.

A reunião virtual do Confaz também avançou nos esforços federativos no combate aos devedores contumazes (contribuintes que adotam a postura intencional de não pagar impostos, para assim obter ganhos, prejudicando a população, concorrentes e o Erário). “Os estados se comprometeram a enviar para a Receita Federal as suas listas de devedores contumazes, em especial no ICMS do setor de combustível”, disse Durigan.