Brasil debate como política climática internacional pode ser janela de oportunidade histórica

O debate de como fortalecer e acelerar a transformação da indústria brasileira de maneira alinhada a políticas climáticas internacionais, como o CBAM (Mecanismos de Ajuste de Carbono na Fronteira, em português), guiou a segunda oficina sobre o CBAM, na segunda-feira (30/03), na sede do Ministério da Fazenda (MF).

Durante o evento, atores do governo e representantes de setores industriais, discutiram como o mecanismo europeu, que taxa importações com base nas emissões de carbono, pode representar não só um desafio, mas uma oportunidade para o mercado brasileiro.

“O CBAM impõe uma nova lógica de competitividade internacional, baseada não apenas em custos, escala e abertura de mercado, mas também na precificação e contabilização do carbono. A capacidade de mensurar, reportar e comprovar emissões por produto e por planta será fundamental para a competitividade na fronteira”, afirmou a subsecretária de Transformação Ecológica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Carolina Grottera.

Com matrizes energética e elétrica altamente limpas, o Brasil se destaca como um país que produz com uma utilização de carbono muito menor do que em outros lugares do mundo. O desafio, no caso do CBAM, é principalmente a metodologia adotada pelo sistema europeu, diferente dos métodos em prática no Brasil atualmente. 

“A gente entende que as regras ambientais são uma janela de oportunidade para aqueles países que conseguem produzir bens e serviços com a menor pegada de carbono, como é o caso do Brasil, mas a gente vai disputar de forma a considerar as realidades brasileiras, que não estão sendo consideradas pelas regras atuais do CBAM”, defendeu o secretário-adjunto de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Lucas Ramalho. 

A competitividade internacional da indústria brasileira passa a depender da existência de um MRV nacional robusto, com rastreamento por produto e por planta, alinhado a práticas globais, e capaz de gerar confiança externa. Este movimento já está em andamento, com a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) como uma das ações. 

Setor privado

Em fevereiro, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), finalizou uma consulta pública sobre o CBAM, que contou com a participação expressiva do setor privado. O documento apontou que metade dos participantes consideram o mecanismo, simultaneamente, como risco e oportunidade.

“A gente tem condições de competir e aí a chave disso é entender estrategicamente, econômica e politicamente, como é que nós vamos nos colocar. Estamos de acordo que é necessário disputar e fazer o MRV de uma maneira já estratégica, pensando, fortalecendo a nossa indústria e coerente com as nossas características nacionais e que nos dê competitividade internacional”, defendeu a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.

Os setores de aço e alumínio concentram a maior parte das exportações brasileiras para a União Europeia dentro do escopo atual do CBAM, que exige a contabilização de emissões de carbono por produto e instalação. Um desafio para o Brasil, em que muitas empresas ainda reportam emissões apenas no nível corporativo ou setorial.

Abordagem integrada

Um dos apontamentos da oficina foi de que a resposta brasileira ao mecanismo europeu deve combinar ação técnica, diplomática e industrial para garantir o reconhecimento de atributos nacionais, como eletricidade de baixa intensidade e rotas biogênicas, por meio de metodologias auditáveis e interoperáveis de contabilização de emissões.

“Nesse processo é fundamental a capacitação industrial, a participação do Brasil em fóruns e espaços internacionais, reforçando o multilateralismo, fundamental para essa discussão. E ainda a viabilização das rotas de descarbonização. Aqui entra muito fortemente a existência do Plano de Transformação Ecológica, porque o nosso papel é fornecer os instrumentos econômicos, financeiros, tributários, fiscais, tarifários, para colocar a economia dos nossos setores na direção de uma economia de baixo carbono”, finalizou a subsecretária de Transformação Ecológica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Carolina Grottera.