Governo e setor de óleo e gás debatem regras do monitoramento de emissões para o mercado regulado de carbono

Representantes do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e das principais empresas do setor de petróleo e gás natural reuniram-se na quinta-feira (25/06) para discutir o desenho e implementação de regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) para o mercado regulado de carbono brasileiro. A oficina, realizada no Rio de Janeiro (RJ), integra as etapas de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. 

Promovido pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) do Ministério da Fazenda, em parceria com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o encontro colheu subsídios técnicos da indústria no setor de óleo e gás, relativos as formas de monitoramento das emissões de gases de efeito estufa (GEE), inclusive de metano. Um dos objetivos do diálogo é aproveitar as práticas e sistemas de monitoramento já consolidados pelas empresas. 

O subsecretário de Implementação da SEMC, Thiago Barral, destacou que o SBCE operará integrado a um conjunto de políticas de transição energética e finanças sustentáveis do Governo do Brasil. “Nosso objetivo é tirar proveito ao máximo da experiência e as práticas já existentes nos setores econômicos”, afirmou. 

Barral ressaltou que a qualidade dos dados de MRV será determinante para o sucesso das próximas fases da regulação e servirá de base para decisões futuras do mercado e atração de investimentos em descarbonização. 

Durante a oficina, os participantes analisaram os dados do Inventário Setorial de Petróleo e Gás (ano-base 2023), que reúne informações de 31 empresas dos segmentos de exploração, refino, transporte e geração termelétrica. A ANP apresentou painéis de dados de descarbonização. Foi destacada a importância da comparabilidade dos dados, especialmente no monitoramento do metano.

 Como exemplo prático de monitoramento desse gás, a Petrobras detalhou o uso de tecnologias como drones e câmeras infravermelhas, além da adesão a padrões internacionais de reporte. Ferramentas e padrões buscam ampliar a precisão de medições e a confiabilidade de inventários diante das exigências regulatórias externas. 

As contribuições apresentadas pelas empresas e especialistas serão consolidadas pela SEMC para subsidiar as próximas etapas da implementação do SBCE. 

Entenda a diferença: mercado regulado e mercado voluntário de carbono 

O mercado de carbono no Brasil opera em dois ambientes distintos. O mercado regulado de carbono, denominado SBCE, é instituído por lei e administrado pelo Governo do Brasil. O sistema define um limite para as emissões de gases de efeito estufa dos setores econômicos mais emissores. Grandes empresas que emitem volumes acima da cota estabelecida pelo poder público podem compensar o volume excedente comprando Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) daquelas que emitiram menos ou Certificados de Remoção Verificadas de Emissões (CRVEs) por meio de projetos de remoção de carbono aprovados pelo governo. 

O mercado voluntário de carbono funciona em paralelo, operando de forma independente e sem regulação estatal direta. Nesse ambiente privado, empresas e indivíduos comercializam créditos por livre iniciativa para cumprir metas corporativas de sustentabilidade. Essas transações privadas não geram descontos na contabilidade oficial das metas climáticas que o país assumiu perante acordos internacionais. Futuramente, créditos de carbono do mercado voluntário poderão ser incorporados ao mercado regulado se seguirem metodologias certificadas pelo governo, garantindo a alta integridade das informações.