Governo e setor aéreo debatem regras do mercado regulado de carbono

O Ministério da Fazenda realizou, nesta quarta-feira (10), um workshop para apresentar os trabalhos de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e promover um diálogo técnico com representantes de empresas de aviação comercial. Entre os aspectos centrais do diálogo, esteve a importância de harmonizar regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa do SBCE e outras políticas em desenvolvimento, como o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). 

O encontro, realizado na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, foi organizado pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc) do Ministério da Fazenda, em parceria com a Anac e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).

“O objetivo do encontro foi buscar contribuições para a tomada de decisões sobre a regulamentação do Programa Brasileiro de MRV e os futuros passos do SBCE. É um processo construído de forma dialogada para impulsionar a capacidade produtiva do país”, afirmou o secretário adjunto da Semc, José Pedro Neves.

De acordo com o subsecretário de Implementação da Semc, Thiago Barral, o engajamento do setor empresarial é vital para a competitividade da aviação civil brasileira e o SBCE se insere em um contexto amplo de política pública. “Precisamos garantir que a implementação das políticas de transformação ecológica seja feita de forma coordenada, reduzindo custos e maximizando resultados”, disse.

O subsecretário destacou que as bases do mercado regulado de carbono no Brasil, criadas pelo SBCE, incluem limites de emissão e um sistema de “cap and trade” para grandes empresas e indústrias, transformando gases poluentes em ativos financeiros negociáveis. O sistema “cap and trade” estabelece um teto de emissões de gases de efeito estufa para grandes poluidores e permite que empresas que poluem menos do que sua cota vendam o excedente para aquelas que excederam seu limite. 

Novos workshops sobre MRV serão promovidos com outros setores empresariais nos próximos meses. Entre fevereiro e maio de 2026, foram realizados workshops entre o governo e os setores de papel e celulose, cimento e alumínio, químico, vidro e cerâmica, siderurgia e de mineração.

Entenda a diferença: mercado regulado e mercado voluntário de carbono

O mercado de carbono no Brasil opera em dois ambientes distintos. O mercado regulado de carbono, denominado SBCE, é instituído por lei e administrado pelo Governo do Brasil. O sistema define um limite para as emissões de gases de efeito estufa dos setores econômicos mais emissores. Grandes empresas que emitem volumes acima da cota estabelecida pelo poder público podem compensar o volume excedente comprando Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) daquelas que emitiram menos ou Certificados de Remoção Verificadas de Emissões (CRVEs) por meio de projetos de remoção de carbono aprovados pelo governo. 

O mercado voluntário de carbono funciona em paralelo, operando de forma independente e sem regulação estatal direta. Nesse ambiente privado, empresas e indivíduos comercializam créditos por livre iniciativa para cumprir metas corporativas de sustentabilidade. Essas transações privadas não geram descontos na contabilidade oficial das metas climáticas que o país assumiu perante acordos internacionais. Futuramente, créditos de carbono do mercado voluntário poderão ser incorporados ao mercado regulado se seguirem metodologias certificadas pelo governo, garantindo a alta integridade das informações.