Estoque de restos a pagar atinge R$ 391,5 bilhões em 2026, mostra relatório do Tesouro

O estoque de restos a pagar (RAP) inscrito para o exercício de 2026 chegou a R$ 391,5 bilhões, o que representa uma elevação nominal de R$ 79,1 bilhões (25,3%) em relação ao exercício de 2025 (R$ 312,5 bilhões). Em termos relativos ao orçamento, representou 9,4%, um crescimento de 1,3 ponto porcentual em relação ao registrado no ano anterior. Os números e uma análise de sua dinâmica e de seus principais determinantes estão no Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de 2026, publicado nesta quinta-feira (29/1) pelo Tesouro Nacional.

*Orçamento = dotação de despesas atualizada do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Não inclui despesas com refinanciamento da Dívida Pública (Fonte: Tesouro Nacional0

Em termos reais, ou seja, com os valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo IBGE, o aumento foi de R$ 65,7 bilhões (20,2%), sendo destes R$ 61,0 bilhões em RAP não processados e R$ 4,7 bilhões em RAP processados.

Do estoque de R$ 391,5 bilhões de RAP inscritos/reinscritos em 2025/2026, 83,0% referem-se a RAP empenhados no exercício de 2025 e 17,0% correspondem a valores empenhados em anos anteriores. Do total, 27,8% (R$ 109,0 bilhões) referem-se a RAP processados e 72,2% (R$ 282,5 bilhões) são não processados.

Do aumento de R$ 79,1 bilhões, R$ 13,7 bilhões são relativos a despesa primária e R$ 65,4 bilhões a despesas financeiras. Entre as financeiras, destacam-se as elevações de R$ 41,7 bilhões em RAP para financiamentos de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, de operações de crédito reembolsável no âmbito do PMCMV e de investimentos em infraestrutura social e de R$ 11,8 bilhões de apoio financeiro reembolsável para projetos de mitigação e adaptação a mudanças climáticas e para empresas prestadoras de serviços aéreos regulares no mercado doméstico.

Entre as despesas primárias, R$ 3,6 bilhões são relativos a despesas com Pessoal e Encargos Sociais e R$ 3,0 bilhões a Benefícios Previdenciários. Adicionalmente, houve elevação de R$ 2,5 bilhões nas Despesas Discricionárias do Poder Executivo sujeitas à programação financeira.

Em 2025, do estoque de R$ 312,5 bilhões inscritos, reinscritos ou revalidados, foi cancelado um total de R$ 14,9 bilhões (processados e não processados), foram pagos R$ 231,2 bilhões e ficaram a pagar R$ 66,4 bilhões. Em relação aos pagamentos feitos durante o ano, seis funções orçamentárias – Previdência Social, Encargos Especiais, Saúde, Educação, Defesa Nacional e Agricultura – concentraram 81,4% do total.

As informações detalhadas sobre os Restos a Pagar inscritos para 2026 também estarão disponíveis nos próximos dias no Painel de Restos a Pagar, que permite consulta detalhada aos RAP de 2026, com diversos filtros que possibilitam a customização das pesquisas de acordo com os critérios desejados (por exemplo nas categorias de Função, Grupo de Despesa, Modalidade de aplicação, dentre outras).

RAP - Gráfico 2 - Explicação

O que são RAP

O conceito de RAP relaciona-se com os três estágios da despesa pública – empenho, liquidação e pagamento. Quando um produto ou serviço é contratado, é necessário reservar orçamento para o pagamento futuro. Esse é o empenho. A liquidação é o reconhecimento de que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado. Somente após a liquidação ocorre o pagamento pelo bem ou serviço, quando o dinheiro sai da Conta Única do Tesouro e a obrigação é extinta.

Uma despesa pública empenhada em um determinado ano, mas não paga naquele mesmo ano é inscrita em restos a pagar na virada do exercício. Se tiver sido empenhada e liquidada, é inscrita como restos a pagar processados; caso tenha sido apenas empenhada, mas ainda não liquidada, torna-se restos a pagar não processados.