Ministro da Fazenda reforça compromissos com justiça social, estabilidade fiscal, modernidade, grandeza e segurança para o Brasil

Ao listar diferentes conquistas promovidas pelo novo modelo de desenvolvimento sustentável brasileiro desde 2023, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou, durante a 1ª reunião interministerial de 2026, o compromisso com a continuidade do processo de crescimento nacional, em esforços sempre focados em justiça social, estabilidade fiscal, modernidade, grandeza e segurança. O posicionamento foi apresentado por Durigan na abertura da reunião, realizada no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (31/03). Além disso, o ministro antecipou que a nova estratégia proposta pelo Governo Federal para conter altas nos preços finais do óleo diesel (suspensão temporária da cobrança do ICMS sobre o diesel importado) está muito perto de ser colocada em prática. “Estamos muito próximos de ter a unanimidade dos Estados aderindo à proposta do presidente Lula”, afirmou.

Acesse a apresentação do ministro da Fazenda na reunião ministerial (31/03/2026)

Durigan assumiu o comando do Ministério da Fazenda em 20 de março, ocupando a vaga deixada por Fernando Haddad. Antes, Durigan era o secretário-executivo da Pasta. Na reunião ministerial desta terça-feira, ele exaltou as conquistas obtidas por Haddad desde 2023, sob a liderança do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Reconstruímos o Brasil, estabilizamos o fiscal e produzimos justiça social”, afirmou o novo ministro. “Fernando Haddad foi, sem dúvida, o ministro da Economia mais exitoso da nossa história, como disse o presidente Lula”, reforçou Durigan.

“O PIB [Produto Interno Bruto] cresceu e isso gerou mais oportunidade de trabalho; o desemprego caiu; a renda das pessoas aumentou, com a inflação para o mandato presidencial mais baixa da história; aumentamos a capacidade de aquisição das pessoas, que hoje têm mais renda e mais condição de ter uma vida melhor como brasileiro, como trabalhador”, afirmou o ministro. Durigan destacou, ainda, que, na atual administração federal, o Brasil reduziu desigualdades, combateu a pobreza, saiu do mapa da fome, gerou empregos, renda e oportunidades de negócios, sempre sob o norte da retomada do equilíbrio fiscal estrutural.

O ministro fez também especial menção aos avanços na área de justiça tributária. “O presidente Lula foi eleito em 2022 prometendo que os mais pobres, aqueles que mais precisam, teriam espaço no orçamento da União; e que aqueles com capacidade econômica, os mais ricos, deveriam fazer a sua parte mínima de contribuição, para construirmos um país para todos e não para alguns”, relembrou Duringan, ao destacar que essa missão foi cumprida, com êxito.

O ministro da Fazenda ressaltou os amplos ajustes promovidos na tributação sobre a renda, executada em dois momentos. A primeira etapa foi marcada pela isenção da cobrança de Imposto de Renda para quem recebe até dois salários-mínimos por mês e simultânea tributação dos fundos exclusivos e offshore (mecanismos de investimento da parcela mais rica da população). Esse processo culminou na isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e redução de alíquota para aqueles que ganham até R$ 7.350 mensal, medida que entrou em vigor este ano. No total, cerca de 10 milhões de brasileiros passaram a ser isentos e outros 5 milhões contaram com redução no imposto. Uma verdadeira revolução na luta contra a desigualdade social, apontou Durigan.

Ainda no eixo da promoção da justiça tributária, o ministro da Fazenda mencionou o sucesso na condução da Reforma Tributária do consumo (que melhora a vida dos mais pobres pela cesta básica ampliada isenta e pelo cashback do imposto pago) e ressaltou também o corte de benefícios tributários.

No saldo de conquistas obtidas desde 2023, Durigan destacou que mais de 70 propostas legislativas aprovadas, em articulação com os demais Ministérios e com o Congresso Nacional. Estão nessa lista não apenas medidas como as reformas tributárias do consumo e da renda, mas diversas outras ações, como o lançamento do Eco Invest Brasil (proteção cambial para investimentos sustentáveis); a emissão de Títulos Soberanos Sustentáveis e redesenho do Fundo Clima, e o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), entre outras medidas.

“Melhoramos as contas públicas do país, sem sombra de dúvida. Todo o debate fiscal deve vir acompanhado de ganhos para a vida das pessoas, de ganhos na economia real”, resumiu Durigan, destacando que a atual gestão do presidente Lula cumpriu — e segue cumprindo — essa missão. “Foi o governo que mais entregou”, completou o ministro.

“Mesmo no debate só fiscal, só das contas públicas, fizemos um ajuste de 2% do PIB nos três primeiros anos do seu governo. Temos a condição de hoje dialogar com o mundo, enfrentar guerras que não são causadas por nós, mitigar o impacto de efeitos geopolíticos externos na nossa população, graças a uma economia forte, que reconstruímos com a sua eleição em 2022, presidente”, reforçou.

Futuro

Durigan reforçou seu compromisso em dar continuidade às linhas-mestras construídas por Fernando Haddad no comando do Ministério da Fazenda e destacou que conduzirá uma gestão focada em promover um Brasil justo, grande, moderno e seguro.

Ao falar sobre os critérios que levam à construção de um “Brasil justo”, o ministro da Fazenda lembrou que o trabalho pelo equilíbrio fiscal é contínuo, mirando em superávits primários, como no período entre 2003 e 2010, que levaram o País a conquistar “grau de investimento” perante o mercado mundial. Nessa trajetória, Durigan alertou a importância de manter atenção constante à trajetória de dívida pública, sobretudo em meio a ciclos de juros elevados. Reforçou a necessidade de seguir buscando eficiência do gasto público e de fortalecimento das regras fiscais.

Sob a ótica da promoção de um “Brasil justo”, o ministro reforçou a importância de haver estabilidade fiscal alinhada à justiça social, reduzindo permanentemente desigualdades. Citou a necessidade de tornar as políticas sociais cada vez mais eficientes, cuidar do endividamento das famílias, entender o mercado de trabalho moderno, regulamentar a restrição aos supersalários e fortalecer a democracia.

Para a consolidação de um “Brasil moderno”, Durigan defendeu mecanismos que promovam o crescimento sustentado, com produtividade e simplicidade para quem empreende. Falou sobre os desafios de seguir com a simplificação tributária, promover mais inovação, reduzir burocracias e avançar na agenda digital. O ministro da Fazenda destacou avanços na agenda internacional, como a abertura de novos mercados e o emblemático acordo Mercosul — União Europeia. Nesse novo momento, de recuperação da projeção do Brasil em escala global, Durigan relatou que ainda em 2026 serão realizadas emissões de títulos brasileiros nos mercados europeu e da China, fortalecendo o papel do país como importante player mundial.

“Precisamos que o país se desenvolva. Precisamos aumentar a produtividade do nosso trabalhador, para que ele trabalhe menos tempo, para que ele se acople melhor na infraestrutura produtiva”, disse Durigan. Ele ressaltou a importância de o governo estar alinhado aos desafios impostos pelas inovações digitais. “Precisamos inovar, aproveitar o que tem de bom. O que não tem de bom a gente regula, proíbe”, complementou.

Durigan destacou também a necessidade de combater o crime organizado, ao falar sobre o viés de construção de um “Brasil seguro”. O ministro citou a importância de proteger o trabalhador e fortalecer as empresas corretas, “combatendo o crime no andar de cima”, inclusive utilizando mais inteligência e tecnologia contra o crime. Sob essa perspectiva, mencionou a importância da criação de delegacias da Receita Federal voltadas a combater o crime organizado, possibilitando a ampliação das operações contra esquemas sofisticados de fraude, sonegação e lavagem de dinheiro. Citou também a relevância da Lei do Devedor Contumaz, para punir o mau contribuinte e beneficiar quem cumpre suas obrigações com o fisco.

Diesel

Ao citar o recente conjunto de medidas focadas na contenção de altas abusivas nos preços finais do óleo diesel — em pressão gerada pela instabilidade internacional no mercado de petróleo, devido à guerra no Irã —, Durigan destacou o esforço constante do governo de blindar o País dos efeitos de crises geradas por agentes externos (assim como ocorreu com o lançamento do Plano Brasil Soberano, em reação ao tarifaço imposto por Donald Trump).

No início deste mês, o Governo Federal zerou a tributação de PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre o óleo diesel, autorizou subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível.

Em esforço federativo conduzido pelo Ministério da Fazenda, mais uma medida para conter aumentos do diesel está prestes a ser colocada em prática, informou Durigan na reunião interministerial.

 “A pedido do presidente, propus aos Estados que, juntos conosco, retirassem o peso do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] na importação do diesel. E estamos muito próximos de ter unanimidade dos Estados, aderindo à proposta do presidente Lula”, antecipou.

O ministro destacou que essa proposta foi apresentada de forma inclusiva e respeitosa aos Estados; não de forma impositiva, como fez a gestão federal anterior, que em 2022 aplicou redução do ICMS aos combustíveis, sem consultar os Estados e sem prever reparações. A compensação das perdas impelidas aos Estados coube ao atual governo que, no início de 2023, firmou acordo para compensar tais perdas.

Durigan destacou que, ao contrário do que ocorreu na decisão do governo passado, a atual proposta de isentar temporariamente o ICMS do óleo diesel está sendo dialogada, negociada, em um esforço genuinamente federativo. “Os Estados, todos, entendendo que é demanda deles cuidar do abastecimento [de diesel] no momento de escoar a safra, de manter o transporte público funcionando. Vamos fazer juntos, diferente do que fez o governo anterior”, afirmou o ministro da Fazenda.

Na proposta atual, está acertado, desde o início, que a União ficará responsável por compensar a metade das perdas de arrecadação que os Estados terão com a isenção temporária do ICMS sobre o diesel importado. A medida deverá ter vigência até maio, permitindo ao Brasil superar as instabilidades internacionais provocadas pela guerra deflagrada pelos Estados Unidos contra o Irã.

Assista ao pronunciamento do ministro da Fazenda, Dario Durigan, na abertura da  1ª reunião interministerial de 2026: