Governo realiza terceiro encontro com indústria em construção coletiva do Mercado de Carbono brasileiro

A Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda (Semc/MF) realizou na quarta-feira (1º/4), em Brasília, workshop com representantes das indústrias química, de cerâmica e do vidro para discutir as regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa. O encontro, co-organizado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), faz parte do processo de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

O evento contou pela manhã com apresentação de representantes da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e de empresas do setor que falaram sobre as características e especificidades da cadeia química. Durante a tarde, a mesma dinâmica aconteceu com indústrias de vidro e cerâmica com apresentações da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica (Anfacer), além de empresas do ramo.

O secretário adjunto da Semc/MF, José Pedro Neves, reforçou o compromisso do governo com o diálogo ao longo do processo de regulamentação. "Desde a tramitação do projeto de lei, o nosso trabalho no Ministério da Fazenda foi marcado pelo intenso diálogo, por estar sempre aberto a compor com posições divergentes, visões distintas sobre o texto. É natural, agora que a gente passa para a fase de implementação, que a gente continue com essa diretriz de manter o diálogo", afirmou.

O workshop ocorre em um momento-chave da regulamentação. A lei que instituiu o SBCE prevê a implementação gradual do mercado regulado. O MRV é o mecanismo que vai definir como as empresas devem medir, reportar e verificar suas emissões de gases de efeito estufa. Pela legislação, instalações que emitem acima de 10 mil toneladas de CO₂ (gás carbônico) equivalente por ano já passam a ter obrigações de monitoramento, e aquelas acima de 25 mil toneladas estarão sujeitas também a metas de redução. A construção dessas regras é o objetivo central dos workshops setoriais conduzidos pela SEMC.

"O Monitoramento, o Relato e a Verificação (MRV) é a régua a partir da qual o mercado vai se estruturar, por isso é muito importante então que essa seja justa e condizente com os processos de todos os atores abrangidos pela lei", afirmou o subsecretário de implementação da Semc, Thiago Barral. Ele também destacou a importância da parceria com o Mdic para aproveitar estudos e diálogos que a indústria já havia desenvolvido com o ministério, absorvendo o trabalho já realizado.

Davi Bomtempo, da CNI, ressaltou o esforço de mobilização do setor produtivo para participar do processo de implementação do SBCE. "Do nosso lado, a gente vem mobilizando todo o setor industrial [...] até porque os pisos estabelecidos na lei vão abarcar a grande parte das indústrias brasileiras [...] e no final do dia, quem conhece a capacidade e o negócio no detalhe, são as empresas e as associações. Foi por isso que a gente lutou bastante no projeto de lei e dessa forma também a gente procura garantir a participação de todos", disse.

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O mercado regulado de carbono, ou Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), tem a missão de reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE), criando incentivos econômicos para que empresas se descarbonizem. O país adotou o modelo de Teto e Comércio, que apresentou os melhores resultados em experiências internacionais, justamente porque combina regulação com estímulos de mercado, estimulando empresas a adotarem processos mais modernos e descarbonizados. Nesse sistema, o governo define um limite total de emissões (o Teto), que vai diminuindo ao longo do tempo, e distribui direitos de emitir (cotas) para grandes empresas de setores que mais emitem - indústria, produção de energia e transporte. Ao mesmo tempo, permite a negociação dessas cotas (o Comércio): quem reduzir mais suas emissões pode vender o excedente de cotas para quem ainda não conseguiu se adaptar.

Para garantir que o sistema funcione com credibilidade, o governo está estruturando um órgão gestor — inicialmente no Ministério da Fazenda — que será responsável por definir regras, acompanhar as emissões, autorizar as cotas e organizar o mercado.

Um ponto central é a criação de um crédito de carbono oficial, com critérios técnicos e padronizados, garantindo a integridade, veracidade e verificação das informações relatadas. Além disso, o sistema permitirá a participação de projetos que retiram carbono da atmosfera, como reflorestamento, captura de metano e outras soluções ambientais. Esses projetos, do mercado voluntário, poderão gerar créditos oficiais no mercado regulado se passarem pelo crivo do sistema do governo, podendo inclusive serem negociados em mercados internacionais, ajudando outros países na descarbonização e atraindo grandes investimentos.

O universo de empresas reguladas — ou seja, aquelas que terão limites obrigatórios de emissão — não deve ultrapassar 0,05% do total de empresas ativas no país, concentrando-se em grandes empresas e, sobretudo, nas mais poluidoras. A agropecuária, apesar de estar fora do teto de emissões, poderá participar gerando créditos de carbono a partir de práticas sustentáveis. Com isso, o Brasil pode não apenas reduzir suas próprias emissões, mas também atrair investimentos, valorizar seus ativos ambientais e contribuir para a descarbonização de outras economias.

Efeito no PIB

Segundo estudos do Banco Mundial e do Ministério da Fazenda, o mercado regulado de carbono tem capacidade de elevar o PIB nacional em 5,8% até 2040 e em 8,5% até 2050. A estimativa de redução das emissões de carbono nos setores regulados é de 21% até 2040 e de 27% até 2050. O novo sistema também deve arrecadar cerca de R$ 57 bilhões com leilões de cotas até 2040. E 75% desse valor será destinado ao Fundo Clima, fortalecendo o crédito concedido à indústria em projetos de descarbonização. Além dos recursos dos créditos, a demanda por créditos de carbono do mercado voluntário de compensação deve alcançar R$ 14 bilhões em 2040 e R$ 28 bilhões em 2050.

O Mercado de Carbono é uma das ações prioritárias do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica no Ministério da Fazenda, que visa transformar o modo de produção e consumo da sociedade brasileira colocando o Brasil como um dos líderes estratégicos da economia de baixo carbono, com empregos de alta qualificação tecnológica e melhores salários.