Ministério da Fazenda celebra o início da implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira

O Ministério da Fazenda realizou na quinta-feira, 23/4, o evento "Implementando a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB)", que reuniu autoridades públicas, representantes do setor privado, da sociedade civil, especialistas e organismos internacionais. O encontro marcou a conclusão da primeira edição da TSB e o início de sua fase de implementação, consolidando uma das principais entregas do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica.

Durante a primeira edição, a TSB priorizou três objetivos centrais: mitigação das mudanças climáticas, adaptação a seus impactos e a redução das desigualdades socioeconômicas. De forma inédita no cenário internacional, o instrumento incorporou de maneira transversal os recortes de gênero e raça, por meio do Índice de Equidade de Gênero e Raça, posicionando o Brasil como referência global nas finanças sustentáveis.

A abertura ministerial do evento contou com a participação de Úrsula Dias Peres, secretária executiva adjunta do Ministério da Fazenda, e Bárbara Oliveira Souza, secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial. Em suas falas, ambas reforçaram o compromisso do Governo Federal com o avanço da agenda de finanças sustentáveis aliada à promoção da inclusão social. Destacaram, ainda, que a construção e a implementação da TSB se dão sob uma governança interministerial, estruturada em diálogo contínuo com a sociedade civil, por meio do Comitê Consultivo da governança — o que assegura maior legitimidade ao processo, através do alinhamento às demandas sociais e ambientais do país e às possibilidades da estrutura produtiva.

Durante a abertura institucional, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo, destacou que a TSB representa um conjunto de regras que condiciona as atividades econômicas a critérios ambientais e sociais e que, para funcionar, conta com a competência dos órgãos reguladores Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (CVM):

"A gente busca construir uma espécie de regramento para esses capitais, através dos quais a gente observa condições ambientais e sociais para entender quais são os limites dessa possibilidade de acumulação. E isso só é possível com reguladores fortalecidos e capazes de instituir as regras”, disse Cardomingo.

A chefe da Gerência de Sustentabilidade e de Relacionamento com Investidores Internacionais de Portfólio do Banco Central do Brasil, Isabela Damaso, destacou que a TSB representa um avanço para todas as iniciativas já em andamento na instituição. Para ela, o principal diferencial da taxonomia sustentável é criar uma linguagem comum, baseada em critérios científicos, que torna as informações de sustentabilidade confiáveis o suficiente para orientar decisões de investimento e de política pública:

"A taxonomia, ao trazer de forma clara uma linguagem comum do que é sustentável ou não, baseada em critérios científicos e informações assertivas, elimina um grau de desconfiança com relação às informações. Para o Banco Central isso é um processo transformador", reforçou.

Damaso anunciou que, ao longo de 2026, o Banco Central vai avaliar como integrar a TSB ao seu arcabouço regulatório, e que a instituição segue contribuindo para o desenvolvimento do Portal MRV e para o exercício de testagem da primeira fase.

O superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da CVM, José Alexandre Vasco, lembrou que a discussão sobre uma taxonomia sustentável brasileira já estava em pauta entre os órgãos reguladores e os ministérios em 2019 e 2020, e celebrou que essa construção se concretizou com protagonismo do Estado brasileiro.

Para ele, a TSB completa esse ambiente regulatório ao oferecer ao mercado a confiança, algo que lhe é essencial: "A taxonomia traz para o mercado uma âncora de estabilidade e de progresso e prosperidade, à medida que você constrói uma trajetória confiável de que os investimentos feitos contribuem para aqueles objetivos almejados", destacou.

A secretária extraordinária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, trouxe ao debate a relação entre a TSB e o Mercado Regulado de Carbono, destacando o Portal MRV e o registro central de emissões como os principais pontos de conexão entre as duas políticas. Ressaltou os significados, nacional e internacional, de uma taxonomia sustentável que vai além das questões ambientais e inclui critérios de gênero e raça, e destacou o Decreto nº 12.705, de 31 de outubro de 2025, como o respaldo legal que permite a aplicação gradual da TSB nas políticas públicas federais, das compras públicas à rotulagem de produtos financeiros.

"Nós precisamos nos dedicar muito para que a taxonomia possibilite realmente a mitigação, a adaptação e a redução de desigualdades. Continuamos com pressa — uma pressa cautelosa, no sentido de ser tecnicamente embasada, cientificamente robusta, além de transparente e legítima", destacou a secretária.

Houve, ainda, um momento dedicado à celebração de parcerias, que reuniu Leandro Andrade (superintendente substituto de Negócios Fazendários e do Trabalho do Serpro); Millene Cleto da Fonseca (engenheira da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro); Petra Schmidt (ministra-conselheira da Embaixada da Alemanha no Brasil); e Robert Steinlechner (chefe de cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil). A sessão evidenciou o fortalecimento da cooperação entre instituições nacionais e internacionais, reforçando o caráter colaborativo no desenvolvimento e na implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira.

Painéis temáticos

Na sequência, a programação seguiu com três painéis temáticos, promovendo o diálogo entre aspectos técnicos, operacionais e estratégicos da agenda.

O Painel 1, “Lições de certificação e monitoramento para a TSB”, reuniu Eduardo Flores (coordenador técnico do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, CBPS, e professor do Departamento de Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo); Millene Cleto da Fonseca (Inmetro); Renan Marçal (especialista em Mudanças Climáticas da VALE); Fred Seifert (líder de serviços de avaliação/SPO da ERM); e Marlon Arraes (diretor do Departamento de Biocombustíveis, MME).

O debate técnico destacou a centralidade de mecanismos robustos de certificação, monitoramento e verificação para assegurar a credibilidade da Taxonomia Sustentável Brasileira, em alinhamento a padrões internacionais como o IFRS S1 e S2. Também foram ressaltados o papel complementar de instituições financeiras, mercado e empresas na operacionalização desses instrumentos, bem como desafios práticos - como a granularidade de dados e a integração interna - e soluções em curso para fortalecer a confiança e mitigar riscos de greenwashing.

O Painel 2, “Aquecendo: os testes para implementação”, reuniu Amaury Oliva (diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Febraban); Lucy Pamboukdjian (diretora de Mercado de Capitais da Abrasca); Luiz Pires (gerente de Sustentabilidade e Inovação da Anbima); e Daniela Baccas (chefe do Departamento de Apoio à Sustentabilidade do BNDES) em um debate sobre o processo de testagem da Taxonomia Sustentável Brasileira.

As discussões destacaram a estrutura dessa testagem, que abrange desde a seleção de participantes até a capacitação e a formulação de recomendações, evidenciando o forte engajamento do setor. Nesse contexto, foi enfatizado que a TSB tem potencial para facilitar o direcionamento de capital a projetos sustentáveis e contribuir para a mitigação de riscos, especialmente no apoio a pequenas e médias empresas. Destacou-se, ainda, a aplicação prática desse instrumento no âmbito do BNDES, com a incorporação da TSB ao processo de relato dos projetos do Fundo Clima, havendo possibilidade de aprimorar a priorização e, principalmente, o acompanhamento dos investimentos.

Encerrando a programação, o Painel 3, “Segunda Edição da TSB”, contou com a participação de William Saab (coordenador-Geral de Bioeconomia, MMA); Julia Cruz (secretária nacional de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, MDIC); João Mendes da Rocha Neto (diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, MIDR); Luísa Santiago (diretora-executiva para América Latina, Fundação Ellen MacArthur); e Miriam Garcia (gerente de Clima, Economia e Finanças, WRI Brasil), abordando os avanços e as perspectivas para a nova fase da taxonomia.

O debate concentrou-se nos rumos da segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, com a incorporação de novos objetivos, como biodiversidade, economia circular, uso sustentável da terra e redução das desigualdades regionais. Nesse contexto, destacou-se a economia circular como vetor de inovação e geração de valor, ao promover modelos produtivos mais eficientes, inclusivos e alinhados à transição sustentável.

Também foi enfatizado o papel estratégico da bioeconomia para o desenvolvimento do país, com a TSB servindo como referência para orientar financiamentos de políticas públicas. Por fim, ressaltou-se seu potencial para direcionar investimentos de forma mais equilibrada no território, contribuindo para a redução de desigualdades regionais e para o fortalecimento de uma agenda de desenvolvimento mais justa e sustentável.

Próximos passos

Longe de encerrar o processo, a conclusão da primeira edição da TSB inaugura a fase de testagem dos cadernos publicados e o desenvolvimento dos objetivos de transição para economia circular, proteção e restauração da biodiversidade ecossistemas, e redução das desigualdades regionais e territoriais no país. O Ministério da Fazenda comprometeu-se a avançar na implementação gradual do instrumento, com foco em transparência, previsibilidade e diálogo contínuo com o setor privado e a sociedade civil.

O evento deixou claro que o Brasil vem consolidando, nos últimos anos, uma base regulatória e institucional consistente para avançar na transformação para uma economia mais sustentável, justa e inclusiva. A Taxonomia Sustentável Brasileira é fruto desse processo coletivo e, ao mesmo tempo, abre caminho para uma nova etapa das políticas de finanças sustentáveis no país.

Com o engajamento de diversos parceiros nacionais e internacionais, a TSB se afirma como um instrumento central do Plano de Transformação Ecológica, indicando uma agenda de continuidade, transparência e compromisso de longo prazo com os desafios climáticos, sociais e econômicos.