Secretário executivo Dario Durigan defende pilares de soberania, segurança e justiça tributária

Dario Durrigan (C) participa da sessão de encerramento do III Congresso, ao lado do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e da secretária adjunta Adriana Gomes Rêgo – Foto: André Corrêa

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou na quinta-feira (30/10), em Brasília (DF), da mesa de encerramento do III Congresso Tributário Aduaneiro da Receita Federal. Ao lado do secretário especial Robinson Barreirinhas e da secretária especial adjunta Adriana Gomes Rêgo, ele destacou os pilares que devem orientar a atuação do Fisco brasileiro na busca de um país mais justo, seguro e comprometido com o interesse público.

De acordo com Durigan, a atual gestão do Ministério da Fazenda será lembrada por perseguir e deixar um legado baseado em três pilares: soberania, combate ao crime organizado e justiça tributária. “A instituição é fundamental, mas às vezes deixamos de lembrar o que nos motiva, o que dá sentido e movimento ao nosso trabalho: os valores básicos”, afirmou.

Ao tratar do primeiro pilar, o secretário-executivo ressaltou a atuação sólida da Receita Federal na afirmação da independência nacional. “Como se revela a soberania brasileira? E ela se revela nas nossas zonas de fronteira, nos nossos portos, aeroportos, na exigência dura e austera, mas ao mesmo tempo correta e justa, da aplicação da regra tributária. Na observância do cumprimento da legislação penal no Brasil, cujo papel da Receita é fundamental”, disse.

Segundo ele, defender a soberania exige exercício cotidiano, ancorado na valorização institucional e na confiança da sociedade no poder público. “É importante olhar para a regra brasileira, para o nosso direito tributário e para a Receita com orgulho: construímos um arcabouço muito bonito, inspirado desde o começo pela soberania, que precisamos recordar e cumprir.”, completou

Inteligência e cooperação

Durigan defendeu a segurança como segundo pilar. De acordo com o secretário-executivo, uma abordagem baseada em inteligência e cooperação, em lugar da força desmedida, é a chave para construir “uma sociedade mais segura, em todos os sentidos”. Ele destacou o trabalho integrado da Receita Federal com a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no combate à criminalidade econômica e à lavagem de dinheiro.

“A Receita Federal tem atuado com destaque, especialmente nas operações mais recentes, como a Carbono Oculto, e em ações sobre o setor financeiro”, parabenizou Durigan pela atuação dos servidores. “A gente tem conseguido fazer valer a lei de maneira inteligente e estratégica, cumprindo a persecução criminal contra o crime organizado no andar de cima, que irriga o crime organizado. Desbaratando a lavagem de dinheiro, a intermediação fraudulenta, para chegar em resultados que serão os mais efetivos possíveis, muito mais efetivos do que a gente empilhar corpos por aí”, completou o secretário-executivo.

No terceiro pilar, justiça tributária, Durigan reafirmou o compromisso do Ministério da Fazenda com um sistema mais progressivo e eficiente, que alivie quem vive do trabalho e tribute a renda onde ela de fato está. Entre as medidas, citou o ajuste nas regras de fundos exclusivos e offshores, a revisão de subvenções do ICMS, a tributação das apostas on-line e as mudanças no preço de transferência. “Aprendi isso durante a minha vida com os meus pais, com os meus professores e ter a oportunidade de concretizar ou de dar um passo à frente no sentido de uma legislação tributária mais justa, ou seja, que tribute a renda onde a renda está e que amenize um pouco a tributação sobre o salário”, disse.

“Tudo isso é muito relevante e apesar de básico, e de muitas vezes a gente se pegar preso no dia a dia olhando os textos normativos, as instruções, muitas vezes a gente perde vista os grandes valores que nos inspiram. [...] Esses três temas devem nos orientar, como já estão nos orientando. É uma reflexão compartilhada por um país melhor. [...] Estamos caminhando para a reta final desses quatro anos de gestão, sempre muito focados em deixar esse legado de soberania, combate ao crime organizado e ao mal feito e ter uma tributação mais justa num país que tem um histórico muito difícil e injusto”, concluiu.