Edição 2025 do Congresso do Contencioso foca em consensualidade, advocacia e trabalho de excelência

Na abertura do Congresso, a líder da PGFN, Anelize Almeida, lembrou que a atuação do órgão evitou perdas fiscais de mais de R$ 320 bilhões no ano passado – Foto: Divulgação-PGFN

Cerca de 350 procuradoras e procuradores de todo o Brasil estão reunidos durante três dias em Brasília para a 9ª edição do Congresso do Contencioso Tributário, aberto na segunda-feira (2/6) e que será encerrado na quarta-feira (4/6). O tema desta edição é Consensualidade, Advocacia, Trabalho de Excelência. O encontro tem como foco a qualificação e aperfeiçoamento profissional das equipes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que atuam no contencioso.

“A atuação de cada um de vocês garante a robustez do estado democrático de direito e do equilíbrio fiscal do país”, destacou Anelize Almeida, procuradora-geral, em deferência aos colegas da Procuradoria. Entre diversos dados, a líder da PGFN citou que, em 2024, a atuação da Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário (Cocat) evitou mais de R$ 320 bilhões em perdas fiscais. “Aumento de 195% em relação ao ano anterior. E não foi a PGFN que ganhou, quem ganhou foi o sistema tributário nacional”, frisou.

Anelize ressaltou, ainda, que esta edição do Congresso deve aprofundar debates em assuntos como desafios impostos pela reforma tributária do consumo, limites da pejotização, litigância predatória e Programa de Transação Integral (PTI), instrumento alinhado à redução da litigiosidade. “Este congresso será um marco em nossa trajetória”, disse a procuradora-geral.

Cidadania

A adjunta de Representação Judicial e anfitriã do evento, Raquel Godoy, comentou que a advocacia pública exercida pela PGFN protege o Estado brasileiro na sua missão constitucional, ou seja, na execução das políticas públicas, sendo um instrumento de otimização de resultados, redução de custos e proteção da sociedade. “Somos o maior e melhor escritório de Direito Tributário do Brasil, dedicado à construção de um Estado mais eficiente, justo e transparente”, alegou. 

Presente na abertura do evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, salientou o relevante papel da PGFN ao colaborar com o Estado brasileiro na capacidade de suprir as demandas da população, em cumprimento às determinações constitucionais — bem-estar social, saúde, educação, saneamento, moradia, assistência social, previdência etc. Sob tais desafios, o ministro frisou que a Procuradoria não atua para “arrecadar por arrecadar, mas para garantir o correto e justo recolhimento dos valores devidos ao governo, cumprindo, assim, os princípios constitucionais, em um cenário de higidez fiscal”. 

Equilíbrio

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou na abertura a importância da atuação da PGFN para o equilíbrio das contas públicas, premissa básica para o novo modelo de desenvolvimento nacional proposto. “Não vamos deixar o país entrar em crise fiscal”, garantiu, lembrando que esse é um projeto de Estado, que envolve um “senso de coletividade e de irmandade entre as carreiras e órgãos federais”.

Ele citou as transações tributárias como um sinal explícito da maturidade da PGFN. “Uma nova relação, mais moderna, entre fisco e contribuinte. Não faz sentido discutir por 18 anos uma questão tributária. É importante olhar para a transação tributária, para outros mecanismos de solução de controvérsias”, disse Durigan.

O presidente em exercício da OAB, Felipe Sarmento, também prestigiou o evento. Na abertura, ressaltou os avanços na resolução consensual de conflitos: “agora temos uma relação mais fluida e integrada”. Também citou mecanismos que intensificaram o princípio da cooperação tributária, “entregando cidadania”, conclamando para a continuidade desse modelo de cooperação:  “é importante [mantermos] a interação mais colaborativa e eficiente entre contribuinte e fisco; não ser mais a visão binária que moldou o século passado”.

O Congresso do Contencioso Tributário em sua 9ª edição conta com painéis, oficinas e debates sobre temas relevantes, como representação judicial, reforma tributária, temas de repercussão no Judiciário e redução de litigiosidade, entre outros.