Com avanços nas agendas de reformas e de reequilíbrio fiscal, Brasil precisa rediscutir gastos, aponta Durigan

O trabalho feito até agora permite que o país abra a discussão sobre o gasto público, afirma Durrigan no evento em NY – Foto: Vanessa Carvalho/Valor

Com a profunda agenda de reformas e de reorganização das contas públicas e com um conjunto de ações executado desde o início de governo, o Brasil vai pagar em 2024 os custos da PEC da Transição e recompor o seu orçamento, apontou nesta quarta-feira (15/5) o secretário executivo do Ministério da Fazenda (MF), Dario Durigan. “É, portanto, chegada a hora de discutir o gasto público”, disse, ao participar de seminário integrante do evento no Summit Brazil-USA, em Nova York.

“A recomposição fiscal do país está acontecendo. A melhor forma de atrair investimento é dando segurança para o país. Essa ancoragem fiscal permite que a gente abra a discussão sobre o gasto, que já começou a ser reduzido com o Novo Arcabouço Fiscal”, disse o secretário executivo do MF. “É preciso fazer o corte de gasto. É preciso rever as bases de dados dos programas, para que a gente conceda os benefícios para quem é devido. É preciso seguir revendo os gastos tributários, para a gente ter foco no atendimento da população. Há um ponto de convergência, de dignidade, de olhar para um projeto de país”, reforçou.

Dario Durigan destacou que desde 2022, após concluída a eleição presidencial, há esforços constantes com gestos de acomodação política e de construir uma pauta única e forte de desenvolvimento econômico do Brasil. “A gente tem feito isso, semana a semana, mês a mês”, afirmou.

Avanços

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda ressaltou que essa agenda em prol do crescimento sustentável tem registrado relevantes avanços no Congresso Nacional, dentro de um processo de permanente debate e negociação. “A gente sabe que é preciso trilhar caminhos que não estavam inicialmente planejados e estamos dispostos a isso, em prol de um ambiente democrático”, comentou.

A aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023) foi ponto destacado por Durigan no seminário. “Faz com que o limite de gastos do país comece a ter uma trajetória de queda. Em 2024, já vamos ficar abaixo dos 19% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), algo como 18,7%. O arcabouço fiscal é a primeira medida que vai ajudar a conter o gasto. É, sem dúvida, um primeiro passo estrutural que vai nos permitir avançar. É preciso fazer mais do lado do gasto”, afirmou o secretário executivo.

O Regime Fiscal Sustentável, nome “oficial” do Novo Arcabouço Fiscal, é um mecanismo de controle do endividamento que substituiu o Teto de Gastos, estabelecendo um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. Essa nova regra foi apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no final de março do ano passado e em agosto já havia sido aprovada pelos parlamentares, sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União.

Rio Grande do Sul

Dario Durigan também destacou o conjunto de medidas posto em prática pelo Governo Federal para assegurar auxílio ao Rio Grande do Sul, estado afetado desde o final de abril por fortes chuvas, em um cenário de catástrofe. O balanço das enchentes desta quinta-feira (15/5), divulgado pelo governo gaúcho, revela 449 municípios afetados (90,3% do total de 497 municípios), 2,131 milhões de pessoas afetadas, 538 mil desalojados, 76 mil em abrigos e 149 óbitos confirmados. “Não se trata de uma tragédia local. É uma tragédia regional de alto impacto. Temos o compromisso de caminhar juntos”, afirmou o secretário-executivo.

“O primeiro pacote de crédito, de quinta-feira da semana passada, mobiliza algo em torno de R$ 7 bilhões de primário da União e viabiliza uma linha de crédito de R$ 50 bilhões”, explicou. “Segunda importante medida foi a de suspender o pagamento da dívida do estado do Rio Grande do Sul. Isso permite, em 36 meses, mobilizar mais de R$ 10 bilhões de recursos que o Rio Grande do Sul pagaria a União na reconstrução do estado”, reforçou Durigan.

“Hoje o presidente Lula está lá, anunciando a ajuda para as pessoas desabrigadas. Estudamos várias alternativas.  A que está sendo apresentada hoje é a que tem menos burocracia e é mais eficiente, mais economicamente vantajosa para o Governo Federal estruturar linhas de crédito com garantias, para que esse crédito de fato chegue a essas pessoas que estão numa situação muito difícil”, explicou.

O secretário executivo do MF ressaltou que o apoio ocorre estritamente sob as determinações legais, sem qualquer contradição ao esforço de corte de gastos, mas em uma ação indispensável para assegurar apoio aos gaúchos. “Não estamos alterando nenhum arcabouço, nenhuma lei. Estamos usando um dispositivo da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar nº 101/2000], algo que a gente aprendeu durante a pandemia, para criar uma exceção muito restrita ao Rio Grande do Sul”, concluiu Durigan.

Evento

O evento Summit Valor Econômico Brazil — USA está reunindo esta semana, em Nova York, empresários, autoridades e especialistas para discutir temas essenciais na relação dos dois países. Entre os temas abordados: o efeito dos juros nas principais economias do planeta e como isso afeta o Brasil; as eleições americanas; a estabilidade do ambiente de negócios do Brasil; economia verde e transição energética e agronegócios. O evento marca os 200 anos de relações diplomáticas Brasil — Estados Unidos e o início das celebrações de 25 anos do jornal Valor Econômico, a serem completados em maio de 2025.