Ministério da Fazenda promove consulta sobre regulação econômica e concorrencial de plataformas digitais

A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda iniciou uma tomada de subsídios para coletar comentários e sugestões sobre a regulação de aspectos econômicos e concorrenciais de plataformas digitais. As contribuições devem ser enviadas até 18 de março, por meio de um formulário on-line disponível na plataforma Participa +Brasil, pelo link https://www.gov.br/participamaisbrasil/concorrencia-plataformas-digitais. Os resultados ficarão disponíveis para consulta. O aviso da tomada de subsídios foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/1).

A Tomada de Subsídios busca reunir experiências e conhecimentos variados, reconhecendo as características únicas das plataformas digitais e suas implicações concorrenciais. O processo inclui um questionário detalhado, que procura entender as razões econômicas e concorrenciais para uma eventual regulação dessas plataformas no Brasil. O levantamento proposto questiona se a legislação de defesa da concorrência vigente é adequada para lidar com as complexidades das plataformas digitais e se adaptações seriam necessárias. Também discute o desenho regulatório de normas preventivas para essas plataformas: se novas regras seriam necessárias, a quais atores deveriam se destinar e como o Brasil se conecta ao contexto internacional.

Saiba mais sobre a Tomada de Subsídios - Plataformas Digitais

“O futuro da economia é digital e precisamos preservar a concorrência nesse setor”, disse o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, em entrevista coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (19/1). Um dos grandes pontos a ser esclarecido, pontuou o secretário, é se o Brasil deve manter o atual regramento antitruste para regular o mercado digital (como foi a escolha dos Estados Unidos) ou se deve elaborar regras específicas (como está sendo feito pela União Europeia). Ele ressaltou que esse processo de debate doméstico, agora iniciado com a abertura de um processo de tomada de subsídios, permite amplo diálogo entre os diferentes atores envolvidos.

“Queremos ouvir a sociedade civil, os prestadores de serviços, os mais diversos setores”, reforçou a subsecretária de Regulação e Concorrência do Ministério da Fazenda, Ana Patrizia Lira. O foco, destacou, é manter um cenário de competição justa, refutando atos anticoncorrenciais e anticompetitivos também no mundo virtual, que ganha mais força a cada dia.

“Com este processo, também vamos mapear como o Brasil está inserido nesse grande debate global”, apontou o coordenador-geral de Economia e Legislação da SRE/MF, Alexandre Ferreira, ao lembrar que a regulação concorrencial dos mercados digitais é tema que atualmente é discutido por todas as grandes economias mundiais. “E o Brasil é um grande mercado consumidor, País muito importante para as plataformas digitais”, completou Ferreira, ao explicar a importância de o tema ser objeto de uma ampla discussão, dentro do País.

Motivação

Grandes plataformas digitais – empresas que gerem ferramentas de busca, aplicativos de mensagens e marketplaces, entre outros serviços – são cada vez mais importantes para a economia. Exercem influência significativa sobre a organização e dinâmica dos mercados, especialmente em uma economia cada vez mais baseada em dados. Sua operação impacta não só a publicidade direcionada, como também as preferências, comportamentos e estratégias dos usuários, finais e comerciais. A análise do impacto dessas plataformas, muitas com atuação global, torna-se crucial, especialmente à luz de mudanças nos padrões de trabalho e consumo aceleradas pela pandemia da Covid-19.

Ao mesmo tempo, são mercados conhecidos por sua natureza dinâmica e inovadora, com o surgimento frequente de novas empresas que crescem e passam a ocupar posição de destaque. A operação de novos modelos de negócios também pode resultar em ganhos de eficiência, trazendo benefícios aos usuários. O ritmo acelerado da inovação é um desafio para a definição de leis e políticas públicas adequadas, já que novas regras podem rapidamente se tornar obsoletas.

Trata-se de um tema desafiador e que merece um amplo debate técnico, inclusive sobre a definição do que caracteriza uma plataforma digital e em que níveis de mercado essas plataformas operam. Avançar nessa discussão alinha o Brasil às tendências internacionais. A análise das contribuições do público se torna, assim, uma etapa fundamental para garantir que o debate seja baseado em dados e evidências e, que acompanhe melhores práticas globais.

A participação pública é incentivada para moldar uma abordagem que equilibre inovação e competição com a proteção dos interesses dos consumidores e do mercado. Para contribuir com este importante debate, acesse o formulário na plataforma Participa +Brasil e participe da Tomada de Subsídios.

Assista a coletiva sobre a consulta pública sobre Plataformas Digitais