Estoque de restos a pagar atinge R$ 284,8 bilhões e mantém-se estável em 8,2% do orçamento

O estoque de restos a pagar (RAP) inscrito para o exercício de 2024 chegou a R$ 284,8 bilhões, o que representa uma elevação nominal de R$ 29,8 bilhões (11,7%) em relação ao exercício de 2023 (R$ 255,1 bilhões). Em termos relativos ao orçamento, manteve-se em 8,2%, mesmo indicador do ano anterior, evidenciando estabilidade nesta proporção.

Em termos reais, ou seja, com os valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo IBGE, o aumento entre os dois anos foi menor, de 18,0 bilhões (6,7%), sendo destes R$ 14,6 bilhões em RAP não processados e R$ 3,4 bilhões em RAP processados.

Os números e uma análise de sua dinâmica e de seus principais determinantes estão no Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de 2024 publicado nesta segunda-feira (29/1) pelo Tesouro Nacional.

Do estoque de R$ 284,8 bilhões de RAP inscritos/reinscritos em 2023/2024, 80,4% referem-se a RAP empenhados no exercício de 2023 e 19,6% correspondem a valores empenhados em anos anteriores.

Do aumento de R$ 29,8 bilhões, R$ 23,2 bilhões referem-se ao aumento de despesa primária, enquanto R$ 6,6 bilhões de despesas financeiras. Entre as financeiras, destaca-se a elevação de R$ 9,1 bilhões em RAP para assunção e novação de dívidas do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS. Por outro lado, outras despesas financeiras tiveram reduções.

Houve aumento de R$ 10,2 bilhões nas inscrições em RAP das Despesas do Poder Executivo sujeitas à Programação Financeira - Discricionárias concentrados em quatro funções orçamentárias: Saúde (+ R$ 5,6 bilhões), Agricultura (+ R$ 5,3 bilhões), Encargos Especiais (- R$ 4,8 bilhões) e Transporte (+ R$ 1,7 bilhão). Verificou-se também aumento na inscrição de RAP de Pessoal e Encargos Sociais (+ R$ 5,2 bilhões) e Benefícios Previdenciários (+ R$ 4,3 bilhões).

Na outra ponta, houve redução na inscrição de RAP na rubrica de Apoio Financeiro a Estados e Municípios (- R$ 3,1 bilhões), explicada, principalmente, pela inscrição, em 2022/2023, de ações emergenciais destinadas ao setor cultural decorrentes da Lei Complementar no 195/2022.

Do estoque de R$ 284,8 bilhões de RAP inscritos em 2024, 31,3% (R$ 89,0 bilhões) são processados e 68,7% (R$ 195,8 bilhões) são não processados.

Em relação à execução dos RAP em 2023, tem-se que quatro funções orçamentárias – Previdência Social, Encargos Especiais, Saúde e Educação – concentraram 71,8% dos pagamentos feitos durante o ano.

Em 2023, do estoque de R$ 255,1 bilhões inscritos ou reinscritos, foi cancelado um total de R$ 15,7 bilhões (processados e não processados), foram pagos R$ 183,5 bilhões e ficaram a pagar R$ 55,8 bilhões.

As informações detalhadas sobre os Restos a Pagar inscritos para 2024 também estão disponíveis no Painel de Restos a Pagar, que permite consulta detalhada aos RAP de 2024, com diversos filtros que possibilitam a customização das pesquisas de acordo com os critérios desejados (por exemplo nas rubricas Função, Grupo de Despesa, Modalidade de aplicação etc).

O que são RAP

O conceito de RAP relaciona-se com os três estágios da despesa pública – empenho, liquidação e pagamento. Quando um produto ou serviço é contratado, é necessário reservar orçamento para o pagamento futuro. Esse é o empenho. A liquidação é o reconhecimento de que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado. Somente após a liquidação ocorre o pagamento pelo bem ou serviço, quando o dinheiro sai da Conta Única do Tesouro e a obrigação é extinta.

Uma despesa pública empenhada em um determinado ano, mas não paga naquele mesmo ano é inscrita em restos a pagar na virada do exercício. Se tiver sido empenhada e liquidada, é inscrita como restos a pagar processados; caso tenha sido apenas empenhada, mas ainda não liquidada, torna-se restos a pagar não processados.